CAMARA DOS DIGNOS PARES DO RENO

SESSÃO N.° 18

EM 19 DE JUNHO DE 1908

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
Marquez de Sousa Holstein

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Digno Par Sr. Sebastião Baracho occupa-se do novo concurso para ad judicação do Theatro de S. Carlos, da incommunicabilidade em que teem sido conservados alguns presos á ordem do juiz de instrucção criminal, e da syndicancia acêrca das occorrencias de 5 de abril. Responde-lhe o Sr. Ministro da Justiça. - Os Dignos Pares Srs. Marquez de Sousa Holstein e Luciano Monteiro, por parte da commissão de verificação de poderes, mandam para a mesa os pareceres sobre os requerimentos em que. o Sr. Conde das Galveias e o Sr. Conde das Alcaçovas pedem lhes seja permittido tomar assento nesta Camara.

Ordem do dia: Continuação da discussão sobre a proposta apresentada pelo Digno Par Sr. Baracho e relativa ao inquerito ás secretarias de Estado Usam da palavra os Dignos Pares Srs. João Arroyo, Francisco Beirão, José de Alpoim e Ministro de Justiça. É levantada a sessão.

Pelas 2 horas e 30 minutos da tarde o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Feita a chamada, verificou-se a presença de 19 Dignos Pares.

Foi lida, e approvada sem reclamação, a acta da sessão anterior.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do Ministerio da Fazenda relativo a documentos pedidos pelo Digno Par Sr. Teixeira de Sousa.

O Sr. Marquez de Sousa Holstein: - Por parte da commissão de verificação de poderes, mando para a mesa o parecer que incidiu sobre o requerimento em que o Sr. Conde das Galveias pede lhe seja permittido entrar nesta Camara por direito hereditario.

Foi a imprimir.

O Sr. Sebastião Baracho: - O Sr. Presidente do Conselho teve a amabilidade de escrever a um dos membros da mesa - ao Sr. 1.° Secretario- a fim de me informar que não podia comparecer á sessão de hoje; mas que estaria na Camara num dia proximo, se mão me satisfizessem as informações que pelo mesmo conducto me fornecia.

Como de facto não estou conforme com a resposta constante da carta de S. Exa., rogo ao Sr. Ministro da Justiça se digne informá-lo a tal respeito, communicando-lhe simultaneamente que aguardo a sua comparencia nesta casa, num dia proximo.

Alem dos assuntos, por mim enumerados, na sessão anterior, desejo ouvir o chefe do Governo acêrca do novo contrato de S. Carlos. E para que não haja surpresas, concernentemente aos pontos em que desejo ser esclarecido, vou especializá-los agora, para conhecimento de S. Exa.

Convem recordar que, no decorrer do periodo do concurso, pedi explicações ao Governo referentemente á contextura da base 24.a, por me parecer exiguo o deposito de sete contos de réis, como garantia da exploração theatral, quando se cifra por dezenas e dezenas de contos a importancia da assinatura cobrada, logo no começo da epoca, e quando o pagamento, dos artistas e de outras importantes despesas representa tambem avolumados encargos.

Verificou se o concurso, e a exploração do theatro foi adjudicada a quem, segundo o parecer da respectiva repartição do Ministerio do Reino, melhores condições offereceu.

Nada tenho que ver com a preferencia havida. A questão é muito outra, consoante esclarecimentos que me foram fornecidos.

Chegou effectivamente ao meu conhecimento que a nova empresa depositara no Banco de Portugal a quantia, de nove contos de réis, cujo objectivo me não foi mencionado.

Na verdade, não me parece que esse deposito possa ser o exigido pelo já citado artigo 24.° do programma do concurso, pelos seguintes motivos:

Primeiro, porque o deposito d'essa proveniencia é de sete contos de réis segundo, porque elle deveria realizar-se na Caixa Geral dos Depositos, e não no Banco de Portugal.

Demais, o deposito effectivado no Banco de Portugal mão pode ser tambem o que consta do compromisso 4.° da empresa, pelo qual ella se obrigou a depositar numa casa bancaria, á ordem do Governo, a importancia total da assignatura das recitas de opera lyrica italiana, na conformidade da condição 3.ª do programma.

Que significa, pois, esse deposito, se elle de facto se verificou?

É este um dos esclarecimentos que desejo me forneça o Sr. Presidente do Conselho. E se não são, em todo o ponto, exactas as minhas informações necessito que S. Exa. me certifique sé houve, ou não houve, deposito; e, se o houve, qual o estabelecimento em que se realizou, a sua importancia e o seu destino.

Relativamente á luz electrica, desejo tambem ouvir o Sr. Presidente do Conselho sobre se foi marcado prazo para