12 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

mentos, e dizer tudo claramente, lealmente, honradamente, ao Parlamento.

Não querem isso os partidos?

Peor para elles!

Eu, que sou monarchico-liberal, amando a Lei mais do que o Rei, á maneira dos monarchicos ingleses, insurjo-me contra tal emboscada e reclamo que se proceda com verdade e com honra, como mandam os interesses da monarchia.

O que se faz é um mal enorme para as instituições, só para acudir aos homens publicos que amarraram os partidos aos seus odios e interesses.

Disse.

(O Digno Par não reviu).

O Sr. Julio de Vilhena: — Peco a V. Exa. que me dê a palavra: bastar-me-hão apenas quatro minutos.

O Sr. Presidente: — Agora está inscrito o Sr. Ministro da Justiça. V. Exa. falará depois; ainda hoje, se couber no tempo da sessão.

O Sr. José de Alpoim: — Tambem torno a inscrever-me, Sr. Presidente, para o caso de ter que replicar ao Sr. Julio de Vilhena.

Mas não se esqueça V. Exa. de que eu já me havia inscrito para falar sobre outro assunto antes de encerrada a sessão.

O Sr. Presidente: — Agora dou a palavra ao Sr. Ministro da Justiça, e peço a S. Exa. que resuma as suas considerações.

O Sr. Ministro da Justiça (Campos Henriques): — Sr. Presidente: não vou, nesta altura da sessão, responder aos brilhantes discursos que foram proferidos pelos oradores que me antecederam, nem tão pouco discutir a proposta do Digno Par Sr. Baracho.

A Camara apreciará e julgará da constitucionalidade ou inconstitucionalidade da mesma proposta, da sua procedencia ou improcedencia, como entender melhor em sua alta competencia e sabedoria.

Pedi a palavra para fazer apenas uma declaração em termos nitidos e claros.

A declaração é a seguinte:

Se a Camara quiser acceitar o inquerito, indagação, syndicancia ou qualquer outro meio de investigação, o Governo facultará á commissão que haja de ser nomeada, como á da Camara dos Senhores Deputados, todos os documentos, todos os livros, todos os papeis, todos os documentos, emfim, que forem julgados necessarios ou imprescindiveis, a fim de que o assunto se esclareça com inteira verdade e completa justiça.

Cumpre-me o dever de acrescentar que não é exacto que na, proposta de lei que se discute actualmente na outra Camara esteja envolvida a questão dos adeantamentos.

Nessa proposta encontra-se apenas a forma de pagamento do que se vier a apurar ou liquidar, visto que a lista civil é inalteravel durante um reinado.

Por ultimo devo dizer, para responder a uma allusão do Digno Par Sr. Alpoim, que as prisões effectuadas teem a justifica Ias motivos graves e ponderosos.

Nada mais posso acrescentar a tal respeito, para não prejudicar a acção da justiça, o que decerto não é desejo do Digno Par.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Digno Par Sr. Alpoim, que se inscreveu para antes de encerrada a sessão.

0 Sr. José de Alpoim: — Peço licença para dizer primeiro duas palavras ao Sr. Ministro da Justiça, rapidamente, muito rapidamente.

Pela proposta do Governo, entra na lista civil uma quantia a mais, durante 20 annos. Essa quantia será 38:000$000 réis, se se aceitar a somma exarada no decreto ditatorial do Sr. João Franco.

Ora a lista civil foi feita para conservar o «decoro de El-Rei».

Não foi feita para outra cousa.

Para que se altera assim a lista civil senão para que El-Rei possa satisfazer «adeantamentos?»

Como é, pois, que a lista civil não é envolvida com a questão dos adeantamentos?

Mas não foi para isto que eu pedi a palavra.

Recebi um telegramma do Douro em que se communica que aquella região está coalhada de tropas, na previsão de acontecimentos graves.

Sendo, como sou, homem de ordem, não censurarei o Governo por elle ter mandado para o Douro força armada, mas é preciso attender á situação em que se encontra o país, e especialmente aquella provincia.

O Governo, enviando para ali uma parte da força publica, usa de um direito e cumpre uma obrigação; mas é indispensavel que, ao mesmo tempo, adopte providencias que attenuem a situação critica em que aquelles povos se encontram.

Peço, pois, ao Sr. Ministro da Justiça que se digne transmittir ao Sr. Presidente do Conselho estas considerações.

O Sr. Ministro da Justiça -(Campos Henriques): — Tenho a declarar ao Digno Par que o Governo tomou, toma e continuará a tomar todas as providencias que se julguem necessarias para acudir á situação afflictiva em que se encontram os habitantes da região duriense.

Transmittirei ao Sr. Presidente do Conselho as ponderações do Digno Par.

O Sr. Presidente: — Como está a dar a hora, eu vou encerrar a sessão. Na seguinte falarão os Dignos Pares que ainda se acham inscritos.

O Sr. Julio de Vilhena: — Era simplesmente para fazer uma declaração.

O Sr. Presidente: — Mas a sessão não foi prorogada.

O Digno Par Sr. Alpoim tambem já pediu a palavra; terei portanto de lh'a conceder; e assim tornar-se-ha o debate interminavel.

O Sr. Julio de Vilhena: — V. Exa. comprehende que não é no fim de uma sessão que eu pretendo fazer um discurso. O que eu desejo é rectificar algumas palavras proferidas pelo Digno Par Sr. Alpoim no seu eloquente discurso.

O Sr. José de Alpoim: — Eu espero que V. Exa. não me recusará a palavra depois do Sr. Julio de Vilhena.

O Sr. Presidente: — Está a dar a hora. Ficam os Dignos Pares inscritos para a proximo sessão, que é amanhã, sendo a ordem do dia a mesma que estava dada para hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 5 horas e meia da tarde.

Dignos Pares presentes na sessão de 18 de junho de 1908

Exmos. Srs.: Antonio de Azevedo Castello Branco, Eduardo de Serpa Pimentel; Marquezes: de Ávila e de Bolama, de Penafiel, de Sousa Holstein; Condes: de Arnoso, do Bomfim, do Cartaxo, de Figueiró, de Lagoaça, de Mártens Ferrão, de Paraty, de Sabugosa, de Villa Real; Visconde de Asseca; Moraes Carvalho, Pereira de Miranda, Costa e Silva, Campos Henriques, Carlos Palmeirim, Eduardo José Coelho, Fernando Larcher, Veiga Beirão, Francisco José Machado, Francisco Maria da Cunha, Ressano Garcia, Baptista de Andrade, Gama Barros, D. João de Alarcão, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, José de Azevedo, Vasconcellos Gusmão, José de Alpoim, Silveira Vianna, Julio de Vilhena, Luciano Monteiro, Pimentel Pinto, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Sebastião Telles e Sebastião Dantas Baracho.

O Redactor,

ALBERTO PIMENTEL.