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DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 162

"Com effeito o pessoal telegraphico, que a reforma de 8 de abril de 1869 tivera como sufficiente para 116 estações, de modo nenhum podia bastar para o serviço de quasi 200. A unica pratica regular fora propor ás côrtes o augmento e a remuneração de novos empregados á proporção que as necessidades do serviço o exigissem. Mas ainda neste ponto se preferiu recorrer ao arbitrio de, por meio de portarias e despachos ministeriaes, augmentar os quadros, crear novas classes de empregados e fixar-lhes vencimentos sem approvaçao provia do poder legislativo. Creada, porem, essa situação, era impossivel supprimi-la, tanto porque seria forçoso fechar as estações com grave transtorno de todas as relações administrativas e economicas, como porque seria iniquo privar inesperadamente dos meios de subsistencia muitas dezenas de empregados que serviam bem."

Este paragrapho prova a situação anómala em que se achava a administração dos telegraphos.

Vejamos agora qual era a situação em que se encontrava a quinta regional da Granja:

"O artigo 5.° do decreto de 30 de julho de 1879 refere-se a numerosos empregados, que, com as mais variadas denominações e remunerações, tinham sido successivamente admittidos para o serviço do ministerio das obras publicas em nome de motivos mais ou menos justificados. Assim, por exemplo, succedia que a quinta regional da Granja devia ter um agrónomo chefe de serviço, mas que em nome das necessidades do serviço lhe tinham sido concedidos mais quatro, os quaes, comtudo, não serviam todos na mesma quinta."

Pois estiveram os nossos antecessores largo espaço de tempo no poder, deixando a administração neste estado, e nós, que apenas temos alguns mezes de governo, somos accusados por não conseguirmos em poucos mezes aquillo que s. exas. não poderam obter durante oito annos?! (Apoiados.)

Nós, sr. presidente, tratámos, da indispensavel organisação dos serviços, e, por consequencia, procuramos conhecer e determinar bem os encargos necessarios para os custear.

Não podemos, não devemos, recorrer a um systema de illusão, a uma systematica occultação dos factos, carecemos dizer a verdade toda, porque só com o conhecimento della é que poderemos levar ao animo do contribuinte à convicção da indispensabilidade de augmentar os impostos.
Se o paiz suspeitasse que atrás do que lhe dizemos continuava- a abrigar-se como até aqui o desconhecido, o illegal, poderia com rasão entender que todos os sacrificios que fizesse nunca seriam bastantes, e oppor-se assim terminantemente a acceita-los.

Continuando, pois, sr. presidente, neste exame do estado geral em que se encontrava a administração, passemos agora ao ministerio da marinha, e sem me referir ao estado da sua contabilidade, a que já alludi no meu relatorio, sem entrar no exame da questão magna das obras publicas no ultramar, direi apenas neste momento que o arsenal tem a sua escripturação atrazada trinta mezes.

N'estas circumstancias é. quasi impossivel conhecer o que ali se tem feito. Foi tambem a secretaria de marinha reformada em virtude de uma auctorisação, que estabelecia a clausula que dessa reforma não resultaria augmento de despeza. De facto, porém , o que succedeu? Promoviam-se empregados com a condição de logo em seguida pedirem a reforma, resultando assim um consideravel augmento de despeza, effectuando-se nomeações de novos empregados, e apparentando-se o cumprimento rigoroso das clausulas da auctorisação.

Ora, sr. presidente, será isto o meio de predispor o contribuinte para augmentar os redditos do thesouro?

Sr. presidente, voltando ao ministerio das obras publicas, mas não á questão do pessoal, não posso deixar de referir ainda á camara alguns factos, porque é necessario mostrar ao paiz que é absolutamente indispensavel mudar os processos

de administração, porque nessa mudança deve encontrar-se a mais segura garantia do melhoramento da nossa situação financeira.

S. exa. alludiu ao que eu tinha dito relativamente aos encargos que nos custaram os caminhos de ferro do Douro e Minho, e acrescentou que ficando o estado com a propriedade dos caminhos de ferro se não devia olhar para taes encargos e eram por isso falliveis os meus cálculos.

Ora, é justamente nisto que não concordo, porque desde o momento que nós podemos construir linhas ferreas mais baratas sem fugir .ás condições technicas em que devem ser feitas, que necessidade ha de irmos gastar muito maiores sommas sem rasão alguma que justifique uma tal despeza. Os caminhos de ferro do Douro e Minho custaram, não duvido repetil-o, uma somma exagerada; e eu, referindo mo, em outra sessão, a esse facto, acrescentei que neste ponto p meu collega das obras publicas tinha sido muito feliz por ter podido contratar a construcção de uma linha férrea por um custo kilometrico inferior a 700$0OO réis.

E este facto, que é a prova manifesta de que o governo não dispensa os melhoramentos materiaes, não demonstrará tambem que, neste ponto, como em todos os actos da administração, nós procuramos cingir-nos aos principios mais rigorosos da economia?

Em breve serão presentes ao parlamento alguns documentos muito importantes que estão na imprensa, e que são o resultado das syndicancias a que o sr. ministro das obras publicas mandou proceder. Fornecem elles interessantes esclarecimentos com relação ao preço consideravel que nos custaram aquelles caminhos de ferro. Antecipando-me á publicação desses documentos, vou referir alguns factos e alguns algarismos que constam dessas syndicancias. Peço á camara a sua attenção. Assim, por exemplo, na sétima secção do caminho de ferro do Douro concedeu-se, sem hasta .publica e sem as garantias previas exigidas pela lei, uma empreitada de 400:000$000 réis para movimento de terra e muros de supporte.

O que aconteceu foi que o empreiteiro começou a construcção pelas regiões que offereciam menos difficuldades, e apenas realisada uma certa extensão, obteve augmento de preço e restituição parcial dos decimos de garantia, que nos termos da lei se lhe tinham retido por occasião dos pagamentos, deixando assim para trás as regiões mais difíceis.

O resultado foi não se completarem as obras, e p governo ver-se em difficuldades, porque o empreiteiro não tinha meios para as realisar; e o governo nem sequer encontrava, para fazer valer os seus direitos, a garantia constituida pelos decimos depositados pelo concessionario, que successivamente o fora retirando na" maior parte, sem lei que auctorisasse um tal procedimento.

O meu collega das obras publicas, mudando de processos administrativos, e limitando-se a mandar observar a lei, ordenou logo que se pozesse em praça a construcção dessas obras, que estavam incompletas, e teve a fortuna de obter para a sua conclusão condições de preço mais favoraveis do que tinham sido aquellas por que sé realisará a construcção unicamente das regiões mais fáceis.

Aqui está, portanto, outra prova, e concludente, de quanto o governo tem a peito o principio das economias, e de como deseja contribuir para que as despezas sejam reduzidas, e os dinheiros do contribuinte escrupulosamente aproveitados.

Tem-se alludido por vezes ao elevado custo das estradas do Algarve. A este respeito os documentos a que me referi conteem igualmente esclarecimentos muito interessantes.

Peço tambem a attenção da camara para este ponto.

"O lanço de Loulé, a Boliqueime, na estrada districtal n.° 130, tem de extensão 12:954 metros.

"Pagaram-se nelle movimentos de terra correspondentes a 320:174 metros cúbicos; mas, segundo a syndicancia effectuada, como a camara sabe, por tres distinctos enge-