SESSÃO N.º 24 DE 30 DE AGOSTO DE 1897 279

presidente lhe dissessem se está dado para ordem do dia o projecto relativo ás obras de Lourenço Marques.

O sr. Presidente. - Não está dado para ordem do dia de hoje, mas será dado para a de ámanhã.

O Orador. - É provavelmente discute-se e vota-se ámanha.

Por consequencia como amanhã não assistirá á sessão, se a camara lh'o permitte, dirá duas palavras, chamando sobre o assumpto a attenção do governo.

Na sua opinião, que é incompetente, por não ser de um technico, mas nem por isso deixará de dizer tudo o que pensa, na sua opinião, as obras do porto de Lourenço Marques são relativas ás condições technicas do caminho de ferro de Lourenço Marques.

Se, por exemplo, o caminho de ferro tivesse as condições technicas, que não tem; se podesse dispor de maior porção de material circulante, que não dispõe, é claro que as obras do porto tinham menos importancia, por isso mesmo que o expediente das mercadorias poderia ser feito sem a necessidade de as accumular e reter no porto.

É informado de que o caminho de ferro de Lourenço Marques não póde transportar mais de 15:000 toneladas por dia e era necessario que transportasse 60:000. Se o podessemos pôr em condições de dar saída approximadamente a 80:000 toneladas, as obras do. porto desciam de importancia, porque já não eram necessarios nem armazens nem depositos, nem cães tão amplos e vastos, como hoje se tornam precisos.

Havendo transporte mais rapido de madeiras, carvão e minerio; se a sua descarga e embarque se fizessem rapidamente, não haveria necessidade de construir armazens.

Mas nas condições em que a linha hoje está, é claro que esses productos hão de permanecer ali sem abrigo e occupando largas areas.

Tudo isto prova que em Lourenço Marques é absolutamente imprescindivel qualquer obra, se nos lembrarmos da concorrencia que nos hão de fazer para desviar d'aquelle nosso porto todo o seu importante commercio.

Pede licença para dizer duas palavras mais.

Ainda ha pouco o sr. conde de Lagoaça se referiu rapidamente a uma questão que é interessante, a do palacio de crystal do Porto, e fallou de verbas orçamentaes e da reducção dos juros aos credores do estado.

Elle, orador, apresentou n'outro dia uma moção de ordem relativa á revisão do orçamento.

Teve uma certa gloria de que, contra a sua espectativa essa moção fosse approvada por unanimidade. Ato o governo a approvou.

É indispensavel, primeiro que tudo, attender aos nossos credores, e não fallava só dos credores da divida externa e interna, mas de todos aquelles que têem contratos com o estado, como acontece com a sociedade do palacio de crystal do Porto, e com a companhia das aguas de Lisboa.

Apparecem no orçamento muitas verbas de despeza sem serem justificadas; a da companhia das aguas era justificadissima.

A companhia fez um contrato com o governo, mas esse contrato não se cumpre.

Não ha muito ainda que foi enviada ao parlamento uma representação pedindo a execução do contrato; mas nada se faz.

Isto é uma questão de direito, que deve estar acima das conveniencias do thesouro, embora elle, orador, seja pela reducção das despezas.

Não quer abusar da paciencia da camara, e, portanto, limita aqui as suas considerações, mas, se estivesse presente o sr. ministro da marinha, havia de dizer mais algumas palavras com respeito ás obras do porto de Lourenço Marques.

É conveniente resolver essa questão. Por isso dá voto favoravel ao respectivo projecto.

Com relação ao projecto que se discute, já disse, posto que succintamente, o que pensava.

(O digno par não reviu.)

O sr. Conde de Macedo (relator): - Como relator do projecto, tem o maior prazer em dar ao digno par, o sr. visconde de Chancelleiros, algumas informações que de certo lhe serão agradaveis e que dizem respeito ao outro projecto em que s. exa. fallou, o das obras do porto de Lourenço Marques, projecto que talvez ámanhã seja discutido n'esta camara.

Não sabe se o digno par tem conhecimento de que no anno anterior se despenderam cerca de 400 contos em melhorar as condições technicas e o material circulante do caminho de ferro de Lourenço Marques, cujo rendimento cresceu mais 600 contos.

Portanto, já vê o digno par que se não tem deixado de occorrer a esta necessidade urgente.

O movimento d'aquella linha ferrea é de tal modo crescente, que póde vir a deslocar o movimento dos portos mais proximos.:

Feita esta declaração antecipada a respeito do projecto sobre as obras do porto de Lourenço Marques, permitta-lhe s. exa. que lhe diga que o projecto que se está discutindo não tem a pretensão de resolver a questão social, mas visa, comtudo, a dois fins uteis, taes são o de desafeiçoar os operarios de trabalharem sómente ás ordens do estado, e o de desaccumulal-os de Lisboa, espalhando-os por todo o paiz.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Eu vi esse intuito, mas...

O Orador: - Debaixo d'este ponto de vista o projecto tem um alcance que se harmonisa com a moção do sr. visconde de Chancelleiros a respeito da funcção do estado.

Queria responder tambem ao sr. Jeronymo Pimentel, mas como s. exa. não está presente, não o fará. O digno par não combateu o projecto; mostrou muita erudição e muito estudo sobre o assumpto. Teria, por isso muito gosto em o felicitar, mas como s. exa. não se acha na sala, termina por aqui as suas considerações.

(O discurso do digno par será publicado na integra, quando s. exa. devolver as notas tachygraphicas.)

O sr. Arthur Hintze Ribeiro: - Pedi a palavra para me pronunciar contra a parte, do projecto de lei, em discussão, que diz respeito á conclusão, por empreitada, das obras do porto artificial de Ponta Delgada. É extraordinario, que depois do que se passou, com a empreitada effectuada ali, se pretenda renovar o mesmo processo, que tão pesados encargos trouxe ao estado, pondo em risco de se perder aquelle melhoramento da maior importancia para a ilha de S. Miguel.

Quando, ha cerca de cinco ou seis atinos, se apresentou na camara dos deputados, de que então tinha a honra de fazer parte, a proposta de lei, auctorisando o referido contrato de empreitada, já tinha fortes apprehensões contra este modo de construcção; mas não quiz manifestar-me adverso a elle, por ser a primeira vez que era posto em pratica, e não ter a experiencia mostrado os seus inconvenientes; hoje, porám, que esta está feita, é para mim um caso de consciencia dizer o que sobre o assumpto se me offerece.

Esta obra começou, ha muitos annos, a ser feita por conta do estado, sob o plano de um engenheiro inglez, contratado para esse fim, que depois soffreu importantes modificações, á medida que a sua construcção avançava, segundo a pratica ia indicando a conveniencia, sobre que não me estenderei por ser de competencia technica, e só direi que, depois de muitas vicissitudes, se tinha conseguido, com muito trabalho e despendio, chegar a ter uma extensão de quebra-mar tão consideravel, que os navios, que demandavam aquelle porto, tinham n'elle abrigo seguro. Para isso sé alcançar, porám, fôra necessario não