Debates Parlamentares - Diário 025, p. 3 (1908-07-10)

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SESSÃO N.° 25 DE 10 DE JULHO DE 1908 3

narios tão intenso serviço que não teem podido realizar-se aquellas provas praticas.

Convem todavia ponderar que não só não ha disposição legal que estabeleça prazo para a realização d'essas provas, mas tambem que não lia actualmente vacatura alguma a preencher.

É certo que um dos corretores officiaes da Bolsa do Porto se acha ausente em parte incerta, tendo ficado devedor de quantias importantes por transacções de que se havia incumbido, e que não liquidou, e que, pelo respectivo Tribunal do Commercio, lhe foi aberta fallencia.

Dispondo porem, o artigo 86.° do já referido regimento que cabe exclusivamente aquelle tribunal a applicação das penas aos corretores, incluindo a de destituição, não pode ser demittido aquelle corretor, sem que no Ministerio das Obras Publicas seja conhecida a competente sentença.

Relativamente á questão do centeio tenho a declarar que no dia 2 de junho proximo findo, já votada, mas ainda não publicada a lei sobre a importação extraordinaria d'aquelle cereal, a direcção do Mercado Central mandou percorrer por um delegado seu as regiões do commercio e da cultura do centeio mais importantes do país, a fim de averiguar se em alguns concelhos havia centeio disponivel para a venda, da colheita passada, ou já da colheita d'este anno; onde houvesse falta, quaes as quantidades precisas aproximadamente, até haver centeio novo, preços correntes e preços por que seria preciso vender e quaes as entidades idóneas para se encarregarem da venda e garantirem o pagamento do centeio fornecido.

O delegado do Mercado foi tambem encarregado de percorrer os pontos mais importantes da fronteira do país vizinho, e de averiguar se ali se poderia obter centeio em boas condições e vagon em qualquer estação portuguesa da fronteira e qual o prazo do fornecimento.

No dia 8 de junho foi publicada a lei que incumbia ao Mercado Central fazer a importação e a distribuição do centeio, e, ao mesmo tempo, expedi-lhe ordem para não contrahir sobre o assunto responsabilidade monetaria de qualquer especie, visto que não havia verba orçamental para satisfazer a despesa com a acquisição directa d'aquelle cereal, nem tão pouco a lei publicada havia providenciado a tal respeito.

O Mercado obtinha entretanto as seguintes informações:

1.° Que os negociantes não tinham centeio disponivel, ou só pequenas quantidades que vendiam a preços superiores a 43 réis o litro;

2.° Que o centeio exótico de Hamburgo, de Odessa ou da Romania só se poderia obter na primeira quinzena d'este mês e a preços muito elevados;

3.° Que, em Espanha, por intermedio dos nossos vice-consules, em Salamanca e em Freyeneda, se podia obter centeio a 35 réis o litro sobre vagon na Barca de Alva ou em Villar Formoso.

Nestes termos foram avisadas as respectivas camaras municipaes pelo Mercado Central.

Em cumprimento d'estas instrucções foram importados 660:000 kilogrammas de centeio assim distribuidos:

12 vagons para Almeida 12 vagons para Figueira de Castello Rodrigo.

6 vagons para Villa Nova de Fozcoa.

8 vagons para Torre de Moncorvo.

3 vagons para Villa Flor.

10 vagons para Alijo.

15 vagons para Castello Branco.

D'estes vagons, 44 provieram da offerta indicada pelo Mercado Central, e os restantes de outros negociantes encarregados pelas camaras municipaes.

O Mercado recebeu informações de que em alguns concelhos do districto de Castello Branco seriam precisas cerca de 250 toneladas de centeio, mas para ser vendido a 33 ou 34 réis o litro, o que era impossivel. Em 23 de junho veio o respectivo governador civil insistir pelo fornecimento d'aquelle cereal. Pedidas informações pelo Mercado Central sobre quantidades, preços, e sobre quem assumia a responsabilidade da compra e venda, respondeu aquella autoridade que, relativamente a preço, seria de 33 réis o litro, e não indicava quantidades nem quem se responsabilizava pelas transacções.

No dia 26 de junho, a novas instancias do governador civil, o Mercado Central acceitou a offerta da firma Rodrigues & Commandita, autorizando essa firma a importar 15 vagons de centeio ao preço de 38 réis por litro, posto no mercado de Castello Branco.

Direi finalmente que, apesar de todas as circunstancias que ficam referidas, e da curta vigência do regime de excepção estabelecido pela alludida lei, a sua benéfica influencia foi manifesta.

O Sr. Luciano Monteiro : - Cartas que tenho recebido da Guarda dizem que o preço do centeio continua sendo o mesmo.

O Orador:- O centeio, que chegou aos elevados preços de 900, 1$000 e 1$020 réis por 20 litros, depois da publicação da lei baixou logo a 800 e 860 réis por igual medida.

A offerta do Mercado Central fez depois baixar ainda estes preços para 700 e 760 réis e a 35 e 38 réis o litro.

Isto é, a lei produziu uma baixa de preços que, na peor hypothese, foi de 16 por cento, e na melhor, de 32 por cento dos preços correntes.

Sr. Presidente: parece-me ter dado, como me cumpria, todos os esclarecimentos solicitados pelo Digno Par.

O Sr. B. João de Alarcão: - Mando para a mesa o parecer da commissão de fazenda relativo ao projecto que autoriza o Governo a fornecer o bronze destinado á estatua de Manuel Fernandes Thomás.

Foi a imprimir.

O Sr. Teixeira de Sousa : - Envio para a mesa os seguintes requerimentos :

Requeiro que, pelo Ministerio da Marinha e Ultramar, sejam enviados a esta Camara com a maior urgencia:

1.° Nota das existências de dinheiro nos cofres ultramarinos á data de 28 de fevereiro de 1903;

2.° Importâncias pertencentes ao fundo do caminho de ferro de Malange, em deposito nos cofres ultramarinos e na Caixa Geral de Depositos á mesma data de 28 de fevereiro de 1903;

3.° Existencia, á mesma data, no Deposito, para as colonias, no Banco de Portugal e na mesma data;

4.° Total das despesas ultramarinas no anno de 1901-1902 e nos annos seguintes;

5.° Receita do caminho de ferro de Mormugão no anno de 1900-1901 e seguintes e data do contrato com a Southern Marathe;

6.° Nota dos officiaes superiores do exercito requisitados para exercerem commissões de serviço nas colonias, com excepção das de governador, datas em que foram requisitados, vencimento, subsidios, gratificações, etc., a partir de 1 de janeiro de 1905;

7.° Nota da importancia cobrada por multas applicadas á casa francesa Forges & Chantiers, em razão do contrato para a construcção dos cruzadores S. Gabriel e S. Rafael. - 10 de julho de 1908.= Teixeira de Sousa.

Requeiro que, pelo Ministerio da Fazenda, sejam remettidos a esta Camara, com a maior urgencia:

1.° Nota das quantias inscritas nos orçamentos geraes do Estado para "despesas geraes das provincias ultramarinas", desde 1895-1896 até 1907-1908;

2.° Nota dos supprimentos feitos pelo Ministerio da Fazenda ao da Marinha e Ultramar nos referidos annos economicos, desde 1895-1896 a 1907-1908;

SESSÃO N.° 25 DE 10 DE JULHO DE 1908 3narios tão intenso serviço que não teem podido realizar-se aquellas provas praticas.Convem todavia ponderar que não só não ha disposição legal que estabeleça prazo para a realização d'essas provas, mas tambem que não lia actualmente vacatura alguma a preencher.É certo que um dos corretores officiaes da Bolsa do Porto se acha ausente em parte incerta, tendo ficado devedor de quantias importantes por transacções de que se havia incumbido, e que não liquidou, e que, pelo respectivo Tribunal do Commercio, lhe foi aberta fallencia.Dispondo porem, o artigo 86.° do já referido regimento que cabe exclusivamente aquelle tribunal a applicação das penas aos corretores, incluindo a de destituição, não pode ser demittido aquelle corretor, sem que no Ministerio das Obras Publicas seja conhecida a competente sentença.Relativamente á questão do centeio tenho a declarar que no dia 2 de junho proximo findo, já votada, mas ainda não publicada a lei sobre a importação extraordinaria d'aquelle cereal, a direcção do Mercado Central mandou percorrer por um delegado seu as regiões do commercio e da cultura do centeio mais importantes do país, a fim de averiguar se em alguns concelhos havia centeio disponivel para a venda, da colheita passada, ou já da colheita d'este anno; onde houvesse falta, quaes as quantidades precisas aproximadamente, até haver centeio novo, preços correntes e preços por que seria preciso vender e quaes as entidades idóneas para se encarregarem da venda e garantirem o pagamento do centeio fornecido.O delegado do Mercado foi tambem encarregado de percorrer os pontos mais importantes da fronteira do país vizinho, e de averiguar se ali se poderia obter centeio em boas condições e vagon em qualquer estação portuguesa da fronteira e qual o prazo do fornecimento.No dia 8 de junho foi publicada a lei que incumbia ao Mercado Central fazer a importação e a distribuição do centeio, e, ao mesmo tempo, expedi-lhe ordem para não contrahir sobre o assunto responsabilidade monetaria de qualquer especie, visto que não havia verba orçamental para satisfazer a despesa com a acquisição directa d'aquelle cereal, nem tão pouco a lei publicada havia providenciado a tal respeito.O Mercado obtinha entretanto as seguintes informações:1.° Que os negociantes não tinham centeio disponivel, ou só pequenas quantidades que vendiam a preços superiores a 43 réis o litro;2.° Que o centeio exótico de Hamburgo, de Odessa ou da Romania só se poderia obter na primeira quinzena d'este mês e a preços muito elevados;3.° Que, em Espanha, por intermedio dos nossos vice-consules, em Salamanca e em Freyeneda, se podia obter centeio a 35 réis o litro sobre vagon na Barca de Alva ou em Villar Formoso.Nestes termos foram avisadas as respectivas camaras municipaes pelo Mercado Central.Em cumprimento d'estas instrucções foram importados 660:000 kilogrammas de centeio assim distribuidos:12 vagons para Almeida 12 vagons para Figueira de Castello Rodrigo.6 vagons para Villa Nova de Fozcoa.8 vagons para Torre de Moncorvo.3 vagons para Villa Flor.10 vagons para Alijo.15 vagons para Castello Branco.D'estes vagons, 44 provieram da offerta indicada pelo Mercado Central, e os restantes de outros negociantes encarregados pelas camaras municipaes.O Mercado recebeu informações de que em alguns concelhos do districto de Castello Branco seriam precisas cerca de 250 toneladas de centeio, mas para ser vendido a 33 ou 34 réis o litro, o que era impossivel. Em 23 de junho veio o respectivo governador civil insistir pelo fornecimento d'aquelle cereal. Pedidas informações pelo Mercado Central sobre quantidades, preços, e sobre quem assumia a responsabilidade da compra e venda, respondeu aquella autoridade que, relativamente a preço, seria de 33 réis o litro, e não indicava quantidades nem quem se responsabilizava pelas transacções.No dia 26 de junho, a novas instancias do governador civil, o Mercado Central acceitou a offerta da firma Rodrigues & Commandita, autorizando essa firma a importar 15 vagons de centeio ao preço de 38 réis por litro, posto no mercado de Castello Branco.Direi finalmente que, apesar de todas as circunstancias que ficam referidas, e da curta vigência do regime de excepção estabelecido pela alludida lei, a sua benéfica influencia foi manifesta.O Sr. Luciano Monteiro : - Cartas que tenho recebido da Guarda dizem que o preço do centeio continua sendo o mesmo.O Orador:- O centeio, que chegou aos elevados preços de 900, 1$000 e 1$020 réis por 20 litros, depois da publicação da lei baixou logo a 800 e 860 réis por igual medida.A offerta do Mercado Central fez depois baixar ainda estes preços para 700 e 760 réis e a 35 e 38 réis o litro.Isto é, a lei produziu uma baixa de preços que, na peor hypothese, foi de 16 por cento, e na melhor, de 32 por cento dos preços correntes.Sr. Presidente: parece-me ter dado, como me cumpria, todos os esclarecimentos solicitados pelo Digno Par.O Sr. B. João de Alarcão: - Mando para a mesa o parecer da commissão de fazenda relativo ao projecto que autoriza o Governo a fornecer o bronze destinado á estatua de Manuel Fernandes Thomás.Foi a imprimir.O Sr. Teixeira de Sousa : - Envio para a mesa os seguintes requerimentos :Requeiro que, pelo Ministerio da Marinha e Ultramar, sejam enviados a esta Camara com a maior urgencia:1.° Nota das existências de dinheiro nos cofres ultramarinos á data de 28 de fevereiro de 1903;2.° Importâncias pertencentes ao fundo do caminho de ferro de Malange, em deposito nos cofres ultramarinos e na Caixa Geral de Depositos á mesma data de 28 de fevereiro de 1903;3.° Existencia, á mesma data, no Deposito, para as colonias, no Banco de Portugal e na mesma data;4.° Total das despesas ultramarinas no anno de 1901-1902 e nos annos seguintes;5.° Receita do caminho de ferro de Mormugão no anno de 1900-1901 e seguintes e data do contrato com a Southern Marathe;6.° Nota dos officiaes superiores do exercito requisitados para exercerem commissões de serviço nas colonias, com excepção das de governador, datas em que foram requisitados, vencimento, subsidios, gratificações, etc., a partir de 1 de janeiro de 1905;7.° Nota da importancia cobrada por multas applicadas á casa francesa Forges & Chantiers, em razão do contrato para a construcção dos cruzadores S. Gabriel e S. Rafael. - 10 de julho de 1908.= Teixeira de Sousa.Requeiro que, pelo Ministerio da Fazenda, sejam remettidos a esta Camara, com a maior urgencia:1.° Nota das quantias inscritas nos orçamentos geraes do Estado para "despesas geraes das provincias ultramarinas", desde 1895-1896 até 1907-1908;2.° Nota dos supprimentos feitos pelo Ministerio da Fazenda ao da Marinha e Ultramar nos referidos annos economicos, desde 1895-1896 a 1907-1908;

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