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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 26

EM 13 DE JULHO DE 1908

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Antonio de Azevedo Castello

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José da Silveira Vianna

SUMMARI0.- Leitura e approvação da acta. Expediente. - É concedida licença ao Digno Par Poças Falcão para se ausentar do reino. - São introduzidos na sala e tomam assento os novos Dignos Pares Conde de Castro e Francisco de Serpa Machado Pimentel. - O Digno Par Sr. João Arroyo, depois de perguntar o que o Governo sabe acêrca de uma sublevação em Timor, refere-se á Companhia dos Tabacos, propondo varias questões ao Governo que se relacionam com aquella entidade, com os adeantamentos e o procedimento politico dos chefes de dois partidos. - Os Dignos Pares Srs. Julio de Vilhena e Conde de Bomfim apresentam requerimentos em que solicitam documentos. - O Digno Par Sr. Francisco José Machado manda para a mesa um parecer da commissão de guerra. - O Digno Par Sr. Jacinto Candido envia á mesa varios diplomas e documentos e pede outros.- O Digno Par Sr. Pereira de Miranda manda um parecer da commissão de fazenda.

Na ordem do dia tem a palavra o Sr. Ministro da Guerra, que responde ás perguntas feitas ao Governo nesta e na anterior sessão pelo Digno Par Sr. João Arroyo. - O Digno Par Sr. José de Alpoim fala sobre assuntos militares, e sobre o relatorio do Sr. General Leopoldo de Gouveia. Responde-lhe o Sr. Ministro da Guerra. - Dando a hora, é encerrada a sessão e designada a immediata.

Ás 2 horas e 30 minutos da tarde foi declarada aberta a sessão.

Fez-se a chamada e verificou-se que estavam presentes 27 Dignos Pares.

A acta da sessão anterior, depois de lida, foi approvada sem reclamação.

Expediente mencionado :

Officio do Ministerio das Obras Publicas, sobre um pedido de documentos do Digno Par Sr. Sebastião Baracho.

Officio do Exmo. Sr. Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Digno Par do Reino, que pede á Camara licença para se ausentar temporariamente do reino.

O Sr. Presidente: - O Digno Par Sr. Poças Falcão pede licença para se ausentar temporariamente do reino. Os Dignos Pares que concedem a referida licença tenham a bondade de se levantar.

É concedida a licença.

O Sr. Presidente: - Está nos corredores da Camara o Exmo. Sr. Conde de Castro para prestar juramento e tomar assento.

Convido os Dignos Pares Carlos Palmeirim e Jacinto Candido a introduzirem S. Exa. na sala.

(Introduzido na sala, o novo Digno Par prestou juramento e tomou assento).

O Sr. Presidente: - Tambem está nos corredores da Camara o Exmo. Sr. Francisco de Serpa Machado Pimentel.

Convido os Dignos Pares Eduardo de Serpa e Campos Henriques a introduzirem S. Exa. na sala.

(Introduzido o novo Digno Par na sala, prestou juramento e tomou assento).

O Sr. João Arroyo: - Sr. Presidente : antes de me referir mais especialmente ao assunto para que pedi a palavra, vou dirigir-me ao Governo, pedindo-lhe esclarecimentos acêrca de um telegramma que vem publicado num jornal de hoje, O Seculo.

Nessa noticia diz-se que o governador de Timor se recusa a entregar o governo d'aquelle districto, onde foi substituido ultimamente, e acrescenta que o caso parece relacionar-se com uma revolta occorrida nalguns dos commandos militares d'aquella possessão e com a subita viagem do Adamastor.

O que peço ao Governo é que, apenas se encontre habilitado, se apresse á vir dar á Camara e ao país as informações necessarias a este respeito.

O fim para que pedi a palavra foi o de fazer algumas referencias á questão dos adeantamentos á Casa Real, questão que prosegue na outra casa do Parlamento. Esse assunto ha de vir a esta Camara e então será o momento adequado para tratá-la.

Todavia, se elle não está na tela dos debates nesta Camara, offerece em todo caso aspectos, relativamente aos quaes é já tempo de alguma cousa se dizer aqui.

Não se trata de discutir o assunto, mas de preparar a sua documentação em bases verdadeiramente solidas, de maneira que, quando qualquer orador tenha de se occupar d'elle, o encontre inteira e completamente esclarecido.

Visto que nos encontramos em vesperas d'essa discussão, necessario é que nos occupemos de nos munir dos elementos indispensaveis ao seu conveniente desenvolvimento.

Ha poucos dias que se fala em reclamações por parte de uma das mais importantes empresas financeiras e industriaes do país. Os boatos que circulam lá fóra exigem que a elles se façam referencias na tribuna parlamentar. Não venho atacar o Governo, mas expor-lhe o assunto, desejando que elle o resolva com inteira justiça.

Eu sou dos que pensam que, se ha questões inintelligentemente dirigidas