N.° 27

SESSÃO DE 8 DE JCNHO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. João Chrysostomo de Abreu e Sousa

Secretarios - os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Joaquim de Vasconcellos Gusmão

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - Leu-se uma nota do digno par Miguel Osorio Cabral de Castro. - Antes da ordem do dia usam da palavra os dignos pares Manuel Vaz Preto Geraldes e o sr. presidente do conselho de ministros, que manda para a mesa uma proposta de accumulação. A camara approva esta proposta. - Usam novamente da palavra os dignos pares Vaz Preto e presidente do conselho. - O digno par Mexia Salema dá algumas explicações sobre o processo Ferreira de Almeida. - Ordem do dia: continuação da resposta ao discurso da corôa. - Usa da palavra o digno par Thomás Ribeiro e manda para a mesa a sua moção. - O sr. ministro da guerra fez a sua declaração de voto. - O digno par Ornellas de Vasconcellos manda para a mesa um parecer da commissão de negocios externos. Foi a imprimir.- O digno par visconde de Borges de Castro envia tambem um parecer da commissão de negocios externos, sobre a convenção consular. Foi a imprimir. - Usa da palavra o digno par eleito o sr. Coelho de Carvalho, que termina o seu discurso, mandando para a mesa uma proposta tornando extensivos ás forças de terra, que tomaram parte na tomada da ponta norte da bahia de Tungue, os louvores consignados aos valentes tripulantes dos nossos vasos de guerra. O sr. ministro da marinha e ultramar responde ao digno par. - Leu-se na mesa uma mensagem, vinda da camara dos senhores deputados, a qual foi remettida á commissão de fazenda.- O digno par Agostinho de Ornellas pede explicações ao sr. presidente do conselho sobre a epidemia de variola na Madeira. Responde o sr. presidente do conselho. - Agradece a s. exa. o sr. Ornellas e pede que se proceda á construcção de um lazareto. - O sr. presidente, tendo dado a hora, levanta a sessão, dando para ordem do dia da sessão de 10 do corrente a mesma.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 22 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Um officio do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo 100 exemplares do Livro branco, contendo documentos relativos á delimitação das possessões portuguezas e allemãs na Africa meridional.

Mandaram-se distribuir.

(Estava presente o sr. presidente do conselho.)

O sr. Presidente: - Convido o digno par o sr. Gusmão a vir servir de secretario.

Tive a honra de receber hontem uma carta do sr. Miguel Osorio de Castro, em que me pede para declarar á camara que não tem podido comparecer ás sessões, por motivos justificados, e que desejava tambem que fosse rectificada uma inexactidão em que incorrera no discurso que pronunciou n'esta camara, e para que essa inexactidão seja rectificada.

Vae ler-se a carta de s. exa. para que a camara tenha conhecimento do seu conteúdo.

Leu se na mesa e é do teor seguinte:

IIImo. e exmo. sr. - Tendo eu affirmado, n'uma das sessões passadas, na camara dos dignos pares do reino, que o actual sr. arcebispo de Goa, era hespanhol naturalisado portuguez, facto muitas vezes accusado pela imprensa periodica e de que eu estava convencido, ficando-me porém alguma duvida, parece haver assegurado o contrario pessoa auctorisada, resolvi verificar o facto nos documentos officiaes e reconheci que estava em erro.

S. exa. é nascido em Hespanha, de pae portuguez e mãe hespanhola, está portanto comprehendido nas disposições do § 2.° do artigo 1.° da carta constitucional portugueza. Não desejando que fique na camara a impressão de uma accusação inexacta, feita por mim, tomo a liberdade de pedir a v. exa. o favor de dar d'isto conhecimento á mesma camara, em meu nome. Estimando muito que esta minha declaração apparecesse na publicação da respectiva sessão em v. exa. a fizesse.

Agradecendo a v. exa. o favor de se encarregar desta missão, aproveito tambem a occasião para renovar os protestos de muita consideração que tenho pela pessoa de v. exa.

Quinta das Lagrimas, 6 de junho de 1887. = O par do reino, Miguel Osorio Cabral de Castro.

Ficou a camara inteirada.

O sr. Presidente: - Serão satisfeitos os desejos do digno par, inserindo-se esta declaração no Diario da camara.

Tem a palavra o sr. Vaz Preto.

O sr. Vaz Preto: - Pedia a v. exa. a fineza de declarar se já foi enviado a esta camara o processo do sr. Ferreira de Almeida.

O sr. Presidente: - Tenho a declarar ao digno par, que em uma das passadas sessões, á mesa deu conta á camara d'esse processo, que veiu da camara dos senhores deputados, e que foi enviado immediatamente á commissão de legislação criminal.

O Orador: - Por consequencia tendo vindo já para esta camara o processo sem duvida ha de seguir os tramites que o regimento marcar.

Ora, sr. presidente, fallando sobre este ponto...

O sr. Presidente: - Peço ao digno par queira ter a bondade de fallar um pouco mais alto para eu poder ouvir s. exa.

O Orador: - Dizia eu que, se o processo já foi enviado para esta camara, ha de seguir os tramites marcados na lei; fallando sobre este assumpto apenas quiz exprimir o meu desejo, de que logo que o parlamento se ache fechado, v. exa. participe ao governo a existencia nesta casa do processo a que me refiro, a fim da camara ser convocada a constituir-se em tribunal de julgamento.

V. exa. sabe melhor do que eu o que é necessario fazer; no entanto quero deixar bem consignado este meu desejo.

Pela lei de 15 de fevereiro de 1849, a camara dos pares para ser constituida era tribunal tem de ser convocada pelo Rei, ouvido primeiramente o conselho d'estado.

A camara dos senhores deputados já satisfez melhor ou peior ás prescripções do artigo 4.° do acto addicional.

Portanto eu espero que v. exa., depois de encerrada a camara, dê andamento ao processo para que seja julgado sem demora.

81