SESSÃO N.° 29 DE 10 DE ABRIL DE 1896 347

o congresso, onde a camara dos pares ha de ser sempre dominada pela camara dos deputados, pelo numero.

Que o artigo 5.° é extraordinario, e que a sua doutrina e o modo como tudo correu deixa no espirito, pelo menos, grandes duvidas.

Pedindo elle, orador, desculpa á camara das apreciações feitas sobre proposta já approvada declarou ao sr. presidente do conselho que as doutrinas por este expendidas eram insustentaveis, que elle por certo ás não aprendera durante o tempo em que militou no partido regenerador, nem com os homens notaveis d’esse partido, como foram Joaquim Antonio de Aguiar, Fontes Pereira de Mello, Sampaio, Casal Ribeiro e outros.

Que elle sabia como toda a gente, que o partido regenerador morreu com os seus chefes, e hoje os chamados regeneradores, que não sabe o que regeneram, porque tudo destroem; são, ou novos regeneradores ou pseudo-regeneradores, porque os principios que os animam, e que elles sustentam, são differentes, como é diversa a norma de governar; nada, portanto, ha de commum entre o antigo partido regenerador que morreu e o governo é os seus adeptos, que todos são dirigidos e animados por idéas e principios differentes.

Que as declarações do er. presidente do conselho foram bem claras e obedeceram a nova orientação que tomou, que no pensar d’elle, orador, não é a miais curial para com os parlamentos, e cremos que na maxima lealdade para com a corôa e com os parlamentos vae o grande interesse do paiz, e da causa publica.

Que nada admirava elle, orador, depois do que se tem passado n’este paiz ha tres annos a esta parte, e mal pensaria elle, que o sr. Hintze havia de ser o homem talhado para destruir tudo quanto em boa fé e de proveito tinha eido feito pelo partido regenerador de saudosa memoria, e o que é ainda mais para notar-se é que o sr. Hintze no seu furor de destruir foi até ás reformas que elle com tanto calor apoiou, defendeu é referendou.

Que o sr. presidente do conselho entrado em nova ordem de cousas, de preceitos e de homens, esqueceu tudo até os principios em que foi educado politicamente, e que teve como verdadeiros.

Que elle, orador, via com muita magua ás crises, que affrontam o paiz, que parece indifferente e adormecido ante tudo isso que se observa; mas lembra que o indifferentismo nos paizes é sempre um mau symptoma, devido muitas vezes á pobreza e á descrença nos homens publicos, para ser o caminho direito á desordem, que da noite para o dia póde sobresaltar todos os espiritos, surprehender os mais acautelados e abrir caminho em medonha derrocada, sem encontrar diante, senão o arrependimento dos apaixonados, que não passavam dos ambiciosos, para quem tudo é cor de rosa, emquanto não chegam ao seu fim, dos audaciosos, que são aptos a todas as loucuras e commettimentos, e uns e outros os primeiros a isentarem-se da fórma a mais segura, a não responderem pela responsabilidade que inteira sobre, elles pesa, quando no meio de grandes amarguras lhes for exigida pelo paiz.

(O orador fez largas considerações, e o seu discurso, que foi ouvido com toda a attenção, será publicado na sua integra quando o digno par o restituir.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): — Ia responder ao digno par e seu amigo; e porque não o havia de ter como amigo? Não lhe parecia que o simples facto de estarem hoje mais distanciados politicamente podesse em cousa alguma embargar o sentimento de amisade e consideração que teve sempre por s. exa.; tanto mais quanto o digno par invocou tão insistentemente a sua prioridade no parlamento e no partido em que militaram juntos, que era, alem de tudo mais, um dever que se tributa aos mais velhos, conservar a mesma consideração e a mesma deferencia amistosa que sempre.

Distanciaram-se politicamente, com magua sua; e nota que se distanciaram mais pela fórma por que s. exa. se expressara, do que pela doutrina a que se referira.

Occupara-se o digno par de varios assumptos a proposito do incidente da apresentação do sr. ministro da guerra.

O digno par tem de certo mais liberdade n’esta camara do que naturalmente tem o presidente do conselho, e não póde por isso agora acompanhar s. exa. na discussão de assumptos que, se bem se recorda, foram discutidos n’esta camara por tantos quantos os quizeram discutir.

A reforma d’esta camara é hoje lei do estado. O decreto onde ella saiu é da responsabilidade do governo, não sabe se mais tarde se arrependerá, por ora póde dizer ao digno par que tem a consciencia de ter procedido exactamente com o empenho de manter o prestigio da auctoridade que deve ser uma instituição tão levantada como é a camara dos dignos pares, à que s. exa. pertence e o orador tambem.

A unica cousa que deseja afastar é que essa reforma tivesse collocado a camara dos dignos pares na dependencia dá camara dos senhores deputados, na hypothese de se dar um conflicto entre as duas camaras e de se reunirem os membros de uma e outra, a fim de collaborarem juntos.

Não deseja nem por um momento admittir sequer a possibilidade de haver, desconsideração para os membros de uma camara no simples facto de sé reunirem com os da outra para resolver um assumpto sujeito á sua apreciação.

Mas o orador não vem agora discutir largamente com o digno par tantas cousas que s. exa. hoje trouxe para aqui, nem mesmo a divergencia em que o digno par se collocou para com elle; quer apenas responder aquillo a que a sua posição o obriga.

Francamente, o digno par está desmemoriado.

É certo que quando uma situação politica se demitte por virtude de um conflicto aberto em uma das casas da parlamento, o chefe d’essa situação tem de vir declarar que a corôa lhe retirou a sua confiança, e essa declaração resume-se em poucas palavras. Dado o conflicto, a corôa optou pela camara e o governo demittiu-se.

O digno par deve lembrar-se de que outras hypotheses se têem dado.

Por vezes os ministerios regeneradores caiam sem que o voto parlamentar se tivesse pronunciado contra elles, e então o chefe d’esse ministerio vinha á camara e declarava que divergencias suscitadas no seio do gabinete sobre assumptos importantes de administração publica tinham dado logar a que o ministerio se demittisse.

Então quando um ministerio se retira do poder, que é uma situação que desapparece com as suas idéas, com as suas opiniões especiaes, basta a simples declaração do chefe d’esse ministerio, e quando se trata apenas da substituição de um ministro por outro, que implica pouco, que não altera a situação do partido, nem de homens nem cousas, então é que essas declarações são insufficientes?

Perdôe o digno par, mas a declaração que ali fez, foi correctissima, foi mesmo alem do que seria necessario para justificar a saida de um ministro, e não crê que a camara tenha o direito de exigir, em relação á saida de um ministro, mais explicações do que aquellas que se devem dar com respeito á queda de um governo.

Outro ponto em que lhe pareceu tambem um pouco desmemoriado o digno par, foi aquelle em que s. exa. sé referiu á responsabilidade do governo pelos actos do poder moderador, como affirmação do partido regenerador.

O digno par lembrou que no tempo, em que essa controversia se ventilou, não tinha o orador a honra de fazer parte do parlamento, e nem sequer do partido regenerador.

Quanto á primeira affirmação poderá ser exacta, não a contesta.

Veiu para o parlamento muito depois do digno par.

Quanto á segunda, não pertence ao digno par o dizel-o,