258 DIARIO CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO.

justiça e acreditai5 que só tinha enganado. Não succedeu, porém, assim. O sr. Fontes afirmou á camara, que eu estivera na camara na sessão em que se votaram as tarifas, e que, se não votei, fugira da sala.

Sr. presidente, declaro novamente que é falsa, que é inexacta a affirmativa do sr. Fontes. Ainda que eu quisesse votar o augmento das tarifas não o podia fazer, porque não se discutiu aqui projecto algum ácerca d'esse assumpto.

A camara sabe perfeitamente isto. Portanto, para contradizer o sr. Fontes basta appellar para a memoria da camara. Se o sr. Fontes tivesse meditado um pouco e sem paixão, reconheceria que, se se tivesse discutido aqui esse assumpto, eu teria votado contra. S. exa. devir, presumir que eu estaria completam ente de accordo com os meus amigos da outra casa do parlamento, que tinham combatido esse acto do governo quando se realisou uma interpellação annunciada pelo sr. José Luciano de Castro. Portanto declaro solemnemente diante da camara que mo ouve, que o sr. ministro, na asseveração que fez, foi inexacto o illudiu a camara.

É preciso que s. exa. saiba, de uma vez para, sempre, que eu não recuo diante de qualquer consideração, que sustento desassombradamente as minhas opinião, que tenho a coragem de as emittir, e que nunca fugi d'esta camara para me furtar á responsabilidade.

O sr. Presidente: - Peço ao digno par que explique a phrase «illudiu a camará», que eu não posso permittir que seja empregada n'esta camara, e estou certo do que o digno par a não empregou num sentido offensivo ao sr. presidente do conselho.

O Orador: - Peço a v. exa., ou a qualquer digno par, que me diga qual a phrase propria para exprimir o meu pensamento.

O sr. presidente do conselho disse uma cousa que não é exacta; eu quiz repellir essa inexactidão. Se as phrases de que para isso me servi não são parlamentares, diga-me v. exa. quaes são as que devo empregar n'este caso.

Eu conheço o regimento, sei o que elle diz, e conheço tambem o meu direito e o meu dever.

O sr. Fontes illudiu a camara, repito; se, pois, v. exa. entende que as phrases não são parlamentares, peço-lhe que tenha a bondade de as substituir, ficando o pensamento e a idéa; mas emquanto v. exa. não o fizer eu persistirei na minha affirmativa. O sr. Fontes illudiu a camara.

O sr. Presidente: - V. exa. póde empregar todas as expressões que não firam as conveniencias ou os principios da delicadeza proprios do digno par.

O Orador: - Pois diga-me v. exa. quaes são as expressões que devo empregar?

O sr. Presidente: - Qualquer orador póde fazer uma apreciação menos exacta, sem comtudo ter intenção do illudir a camara.

Por conseguinte é necessario ter em attenção o artigo 53.° do nosso regimento, que diz:

«O presidente deverá interromper o orador, se este se desviar da questão infringindo o regimento, ou por qualquer modo offender as considerações de civilidade e do respeito devidas á camara.»

Este artigo está de accordo com as observações que eu tive a honra de fazer ao digno par. (Apoiados.)

O Orador: - Sr. presidente, eu hei de fazer manter o meu direito. Estaremos completamente de accordo, logo que v. exa. me diga qual a phrase de que me hei de servir para exprimir a minha idéa, e só n'esse caso retirarei a expressão que parece ferir os ouvidos de v. exa. Uma vez que v. exa. não me indica a phrase que deve substituir aquella que empreguei, não a retiro, porque n'esse caso entendo que me servi da unica de que me podia servir, e que estou dentro da esphera que o regimento me circumscreveu.

O silencio de v. exa. confirma-me que estou na ordem, e por isso de novo direi á camara, que o sr. Santos a illudiu.

Sr. presidente, declararei ainda que eu nunca fugi á responsabilidade dos meus actos, e nunca evitei votação alguma. O sr. Fontes, que me conhece de longa data, sabe perfeitamente que durante o tempo que o apoiei nunca subscrevi ás suas imposições, e que fiz sempre o que entendi. Posso-lhe recordar muitos factos, que comprovam a minha asserção.

Recordo-lhe até de que votei contra nunca questão em que o sr. Fontes tinha o mais decidido empenho, pois tratava-se nada mais, nada menos, do que da approvação da eleição do sr. Antonio de Serpa; e lembro-lhe tambem de que na questão das irmãs da caridade discorde: em alguns pontos, assim como o sr. Thomás Ribeiro, o outros empatados, e apesar dos esforços do sr. Fontes Pereira de Mello votámos contra n'esses pontos em que discordámos.

Tenho, pois, sempre tido a coragem, de emittir francamente as minhas opiniões.

Entrei N'esta camara por direito hereditario, e oceano a cadeira de um homem que foi sempre respeitado por todos pelos seus serviços, pelas suas virtudes e pela, sua inquebrantavel rigidez. Tenho sempre diante de mim o seu exemplo, e não esqueço tão honrosas tradições. Entrei puro na politica, e puro hei de sair.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: - Eu não pretendo responder detidamente ás observações, feitas pelo digno par, o que tenho em vista é rectificar um facto. Eu não disse que o digno par tinha fugido da sala para não votar, disse que s. exa. tinha estado presente na sessão em que se votaram as tarifas, e que não fallou nem votou contra. Com isto não offendi o digno par nem costumo offender ninguem.

O sr. Vaz Preto: - Mas isso é que não é exacto, eu não assisti a nenhuma sessão em que se cotassem as tarifas. Aqui não se discutiu o augmento de tarifas. Esse augmento foi feito por um acto do governo.

O Orador: - Lá está o nome de v. exa. na relação dos pares que assistiram á sessão. Não foram propriamente as tarifas, mas era o projecto de accordo com a companhia dos caminhos de ferro do norte e leste, em que elles estavam implicitamente comprehendidas.

Poisa lei não se votou aqui n'essa camara? Essa lei a proposito da qual o digno par disse que eu não tinha cumprido o meu dever como director da companhia dos caminhos de ferro? Pois não foi na discussão d'essa lei que se tratou a questão das tarifas? Pois as tarifas podiam ser lei do estado, sem terem a approvação das duas camaras? Foi a proposito d'esta questão que eu disse que o digno par, que tinha estado presente á sessão, se não queria prestar o seu apoio a essa lei por ella ser contraria ás suas idéas, não devia ter ficado silencioso, para depois vir dizer que aquella lei era a todos os respeitos um escandalo. Isto é que ninguem póde contestar que o digno par, cuja integridade de caracter eu respeito, ficasse silencioso, ou pelo menos tendo estado na camara, na sessão em que se votou a lei, não usasse da palavra. Aqui está o que eu disse. Este é o espirito da minha argumentação; e eu dizendo isto não fiz senão referir-me aos factos, que não podem ser interpretados em desabono de ninguem.

O sr. Vaz Preto: - Peço a palavra.

O sr. Presidente: - Deu a hora. O sr. Vaz Preto pediu a palavra; mas eu não lh'a posso dar sem uma resolução da camara, porque é isto que manda o nosso regimento.

O sr. Vaz Preto: - Eu peço a v. exa. que consulte a camara se consente que se prorogue a sessão para eu usar da palavra, porque é pouco o que tenho a dizer.

O sr. Presidente: - Eu vou consultar a camara. Os dignos pares que approvam que se prorogue a sessão para