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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 33

EM 3 DE AGOSTO DE 1908

Presidencia do Exmo Sr. Conselheiro Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios — os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
Marquez de Penafiel

SUMMARIO. — Leitura e approvação da acta. — Não houve expediente. — São introduzidos na sala, prestam juramento, e tomam assento os Exa. 108 Srs. Marquez de Tancos e Conde das Galveias.— O Sr. Presidente nomeia a commissão que tem de tomar conhecimento do officio do Digno Par Sr. Anselmo Braamcamp em que renunciou ao seu mandato de Par do Reino. — O Sr. Ministro das Obras Publicas, em resposta a perguntas feitas pelo Digno Par Sr. Conde de Arnoso, em uma das sessões anteriores, refere-se a factos occorridos na Escola Elementar do Commercio, do Porto. — O Digno Par Sr. Alexandre Cabral requer que seja consultada a Camara sobre se permitte que as commissões de fazenda e agricultura se reunam durante a sessão. Concedido. — O Digno Par Sr. Conde de Arnoso agradece as explicações dadas pelo Sr. Ministro das Obras Publicas. — O Digno Par Sr. Sebastião Baracho faz votos por que a commissão hoje nomeada pelo Sr. Presidente desempenhe com urgencia a missão que lhe está commettida. O Sr. Presidente dá explicações a este respeito. O Digno Par, continuando, envia para a mesa uma representação dos vendedores de tabaco, e requer que ella seja publicada no Diario do Governo, e em seguida adduz considerações respeitantes a assuntos com a mesma companhia. Responde ao Digno Par b Sr. Ministro da Fazenda. — O Digno Par Sr. Eduardo José Coelho manda para a mesa um requerimento pedindo documentos pelo Ministerio da Justiça, e o Digno Par Sr. Visconde de Algés, um requerimento pedindo esclarecimentos pelo Ministerio da Guerra. São expedidos.— O Digno Par Sr. Marquez de Avila envia para a mesa um parecer relativo ao projecto que trata do fornecimento de impressos para o serviço da Direcção Geral dos Correios. Foi a imprimir.

Ordem do dia.— Continuação da discussão do projecto relativo á fixação da lista civil.— Conclue o seu discurso começado em uma das sessões antecedentes o Digno Par Sr. Ressano Garcia. — O Digno Par Sr. Mattozo Santos envia para a mesa um parecer sobre a importação de milho e centeio. Foi a imprimir. —Sobre o assento em ordem do dia, discursa o Sr. Presidente do Conselho. S. Exa., que não conclue o seu discurso, pede que lhe seja permittido continuar na sessão seguinte, o que lhe é concedido. — Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

O Sr. Presidente: — Acha-se nos corredores d'esta Camara para prestar juramento e tomar assento o Exmo. Sr. Marquez de Tancos.

Convido os Dignos Pares Srs. Marquez de Pombal e Visconde de Athouguia a introduzirem S. Exa. na sala.

Seguidamente entrou S. Exa. na sala, prestou juramento e tomou assento.

O Sr. Presidente: — Acha-se tambem nos corredores d'esta Camara para prestar juramento e tomar assento o Exmo. Sr. Conde das Galveias.

Convido os Dignos Pares Srs. Wenceslau de Lima e Conde de Figueiró a introduzirem S. Exa. na sala.

Seguidamente entrou S. Exa. na sala, prestou juramento e tomou assento.

O Sr. Presidente: — Nomeei para a commissão especial que tem de se occupar do pedido de renuncia ao pariato apresentado pelo Digno Par Sr. Anselmo Braamcamp Freire os seguintes Dignos Pares:

Francisco Antonio da Veiga Beirão.

Julio Marques de Vilhena.

Alberto Antonio de Moraes Carvalho.

Conde do Cartaxo.

José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral.

Jacinto Candido da Silva.

Antonio Augusto Pereira de Miranda.

Luciano Affonso da Silva Monteiro.

D. João de Alarcão Velasques Sarmento Osorio.

Antonio Teixeira de Sousa.

Antonio Eduardo Villaça.

Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral.

Peço aos membros d'esta commissão que façam todo o possivel para que ella se constitua com brevidade, a fim de dar parecer sobre o assunto que lhe é commettido.

O Sr. Ministro das Obras Publicas (Calvet de Magalhães) : — Tendo-me sido communicado, pelo Sr. Presidente do Conselho, que o Digno Par o Sr. Conde de Arnoso desejava ser informado acêrca de alguns factos occorridos na Escola Elementar do Commercio na cidade do Porto, factos que motivaram a apresentação de um requerimento de tres professores da mesma escola, pedindo uma syndicancia aos seus actos, venho prestar ao Digno Par, e á Camara, os devidos esclarecimentos sobre este assunto.

Deu effectivamente entrada no meu Ministerio um requerimento assinado por tres professores da escola alludida, o qual, fazendo referencia a factos lamentaveis, succedidos n’uma sessão do conselho escolar, e ás relações officiaes existentes entre os requerentes e a direcção da mesma escola, termina por pedir syndicancia aos seus actos.

Ouvido o director da escola sobre este requerimento, as informações por elle dadas contradizem, em parte, as affirmações dos mencionados professores.

Por isso, e porque, em vista de tudo quanto acabo de referir, e ainda por outras informações posteriormente havidas, se reconhece que, infelizmente, não reina n’aquella escola a devida harmonia entre a respectiva direcção e o