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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 34

EM 4 DE MARÇO DE 1907

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Augusto José da Cunha

Secretarios — os Dignos Pares

José Vaz Correia Seabra de Lacerda
Francisco José Machado

SUMMARIO. — Leitura e approvação da acta. — Não houve expediente. — O Digno Par Raphael Gorjão refere-se ao engajamento de indigenas de Moçambique para o Transvaal. — O Digno Par Conde de Villa Real insiste pela remessa de documentos que pediu em fevereiro.

Ordem do dia — Continuação da discussão do parecer n.° 32, relativo ao exercicio do direito de communicação de pensamento pela imprensa. Usam da palavra os Dignos Pares Luciano Monteiro e Julio de Vilhena. — Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 40 minutos da tarde o Sr. Presidente abriu a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 26 Dignos Pares.

Lida a acta da sessão antecedente, foi approvada sem reclamação.

Não houve expediente.

O Sr. Raphael Gorjão: — Tinha pedido a palavra para me referir á resposta que o Sr. Ministro da Marinha deu ás perguntas que eu lhe dirigi, referentes ao engajamento de indigenas de Moçambique para o Transvaal.

S. Exa. teve a amabilidade de me comiuunicar que não podia comparecer á sessão de sabbado. Hoje, que S. Exa. não está presente, decerto é por não lhe ser possivel.

Como não tenho de dirigir perguntas ao Sr. Ministro da Marinha, usarei da palavra, mesmo na ausencia.

Não discutirei a resposta por S. Exa. dada ás perguntas que eu lhe dirigi, na parte que dizem respeito a questões internacionaes. Não insistirei em que me seja facultado o exame da correspondencia official do Ministerio dos Negocios Estrangeiros com a nossa legação em Londres, nem farei investigações acerca da data da nomeação do engajador privativo das minas Robinson.

(Entra o Sr. Ministro da Marinha).

Não me arrependo de ter dado occasião ao Sr. Ministro da Marinha de contradictar a interpretação deprimente e prejudicial para o nosso paiz que era dada aos actos de S. Exa., em toda a Africa do Sul, não só na imprensa mas em documentos officiaes, e nos principaes paizes da Europa, assim como me não arrependo de ter dado ensejo a que S. Exa. desmentisse os boatos relativos ao governador geral.

Permitto-me, porem, dar um conselho ao Sr. Ministro da Marinha: é que de futuro se abstenha sempre de proceder por forma que os seus actos sejam no estrangeiro interpretados, embora sem razão, mas com tão apparente fundamento, de uma maneira deprimente e prejudicial ao paiz.

A resposta de S. Exa., de que está disposto a seguir na Africa do Sul a politica do modus vivendi, não é cabal; todavia, congratulo me com ella pelo partido regenerador, pela minha modestia individualidade e até pelo proprio Governo.

O modas vivendi é um documento da iniciativa do partido regenerador. Se não fosse a orientação habil, energica e correcta dos Governos regeneradores, não seria possivel iniciar na Africa do Sul essa politica.

A declaração do Sr. Ministro da Marinha, de que está disposto a seguir a politica do modus vivendi; representa uma reconsideração do partido regenerador liberal, porque, antes de assumir

o poder, esse partido combateu muito acerbamente o modus vivendi. (Apoiados).

É esta mais uma questão em que esse partido reconsidera, para seguir as doutrinas do partido regenerador.

A politica do Ministerio regenerador na Africa do Sul resumiu-se em principios simples, que foram, transmittidos ao governador geral que esse Ministerio enviou para Moçambique, na segunda phase da guerra da Inglaterra com o Transvaal: a maior correcção e dedicação pela nação amiga, mas independencia e respeito pela nossa bandeira, assim como pelos nossos direitos e interesses.

A sombra d'estes principios o Governo regenerador procedeu por forma que, longe de prejudicar as boas relações de Portugal com a sua tradicional alliada, conseguiu estreitar mais essas relações, o que por differentes modos se manifestou, entre elles pelas provas da maior consideração dadas ao representante do Governo pelo alto commissario britannico na Africa do Sul, pelos commandantes das forcas inglezas, pelas camaras de minas e do commercio e da população do Transvaal.

Este resultado, porem, não foi alcançado á custa de transigencias deprimentes. A nossa bandeira foi sempre respeitada. Uma unica vez foi violada a nossa fronteira por voluntarios do exercito inglez; mas os boers prejudicados receberam uma indemnização de cinco mil libras, que foram hon-