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SESSÃO N.º 36 DE 7 DE AGOSTO DE 1908 5

tem de ser tratado a toda a altura ás seriedade politica e parlamentar.

Por outro lado, que estranho espectaculo offerecem os dois partidos monarchicos!

V. Exa. lembra-se decerto de qual era a atmosphera politica em 1906, quando eu, aqui nesta Camara, pedi aos chefes dos dois grandes partidos que se explicassem sobre o assunto dos adeantamentos. S. Exas. tiveram 48 horas para responder sem duvidas nem hesitações, sem as mais pequenas ambages, quaes eram as suas responsabilidades e as dos seus partidos, justificando-se, como lhes parecesse mais conveniente.

S. Exas. não se explicaram.

Passaram-se meses sem que uma unica palavra de explicação ou de exposição saisse d'aquelles nobres peitos.

Encerraram o Parlamento e, quando a ditadura regeneradora-liberal levava deante de si, aos golpes e ás coronhadas, as liberdades patrias e os patriotas portugueses, quando ao mesmo tempo os homens de Estado portugueses se sentiam insultados e feridos na sua honra de homens e de estadistas, nem uma unica palavra lhes saiu dos labios.

Reunem-se no mesmo projecto dois assuntos diversos para facultar o debate, para o restringir, para o reduzir a proporções exiguas?

Pois enganam-se, porque lhe não está reservada uma só discussão, mas duas: uma é esta que estamos a fazer neste momento, e outra a que incidirá no resultado a que chegue a commissão de inquerito, nomeada nos termos do projecto.

Assim teremos uma discussão agora, e outra depois, e o periodo da agonia subsistirá, as suspeitas permanecerão, os homens publicos portugueses, a quem se devia attribuir aquella sisudez indispensavel a quem se propõe resolver problemas difficeis e intricados, parece que quasi attingiram o extremo da loucura.

O Augusto Chefe do Estado faz publicar em fevereiro uma carta que o levanta e ennobrece.

Nessa carta, o Rei, um homem novo, um rapaz, quasi uma criança, declara que nada mais queria receber do Estado sem a sancção das Côrtes.

Muito bem.

O Sr. Presidente do Conselho, interprete das intenções do Augusto Chefe do Estado, mostrou que Sua Majestade desejava liquidar as dividas de seu pae.

Mas como?

O decreto de 30 de agosto, ao menos, tinha o merecimento de ser simples e claro.

Agora pretende apurar-se um debito qualquer da Casa Real ao Thesouro, e diz-se que ella se obriga a pagar essa divida em prestações de 5 por cento. Pois eu creio que 5 por cento é a mais baixa taxa de desconto a que se pode descer em Portugal.

Como é que 5 por cento possa ser tomado como base de amortização?

Sr. Presidente: attingem-se assim os extremos limites da loucura, e os par tidos politicos desconceituam-se.

Sr. Presidente: relativamente aos regeneradores, cuja doutrina politica foi fixada pelo seu nobre e illustre chefe, Sr. Conselheiro Julio de Vilhena, quando eu os vejo, a elles, com excepção do Digno Par Sr. Teixeira de Sousa, que a esse respeito forneceu explicações á Camara, quando eu os vejo a elles, parlamentares dos mais notaveis, homens de Estado de saber innegavel, andarem por ahi accusados pelo espirito publico de se não defenderem immediatamente, quando tão bem o ; podiam fazer, quando eu os vejo, sujeitos a uma especie de condemnação nacional, pela sua, propria attitude, pela sua propria mudez e pelo seu silencio, lembro-me d'essas celebres publicações em que se descrevem individuos que são condemnados a andar de noite, por montes e valles, a penar, com o nome de lobishomens, e á espera de que uma alma providencial lhes redima as culpas.

Eu, Sr. Presidente, o que desejo é que, quer progressistas, quer regeneradores, terminem por uma vez o seu tormento, que terminem o seu fado e que Deus lhes conceda uma morte breve, morte politica, é claro.

A verdade é que, no momento politico presente, nós nos encontramos com graves responsabilidades por liquidar. Ha aqui homens de verdadeiro merecimento, mas a influencia deleteria do meio em que vivem prende-lhes os braços.

Não seria melhor que viessem a esta tribuna, e, singelamente, no cumprimento de um dever, e sob a invocação de um direito, dizerem claramente o que succedeu e as razões por quê? Mas não, esses homens estão verdadeiramente manietados ás ordens dos granvizires.

Era aqui, exhibindo a explicação completa dos factos, que a atmosphera se modificaria, e que a confiança publica voltaria. Mas S. Exas. não entendem assim.

Continua o mesmo silencio, a mesma submissão a vontades alheias, e a mesma falta de esclarecimentos sobre o assunto.

Não será isto uma obra de loucura? Não sente uma pessoa a impressão de que num manicomio politico não seria possivel proceder com maior ausencia de razão e de bom senso?

De uma das vezes em que eu usei da palavra para me referir a esta questão dos adeantamentos, o Digno Par do Reino Sr. Veiga Beirão dignou-se, dizer-me, que o partido progressista, reconhecendo a necessidade de liquidar o assunto, entendia comtudo que só o devia fazer opportunamente.

De forma que, perante a mais terrivel onda de descredito que tem apparecido em Portugal contra as instituições, o partido progressista entende que deve aguardar a opportunidade para liquidar as suas responsabilidades.

Em frente d'esta conflagração do animo nacional, o partido progressista entende que, opportunamente, resolverão assunto.

Pois será admissivel que um proprietario, vendo a sua propriedade em chammas, declare que opportunamente tratará de apagar o incêndio?

E crivei, ou acceitavel, que perante uma calamidade que ameace subverter um país os seus homens de Estado se quedem impassiveis e serenos, dizendo que opportunamente tratarão de conjurar o perigo imminente?

Que significa esta attitude?

Inconsciencia politica, ou desapego pelos mais sagrados interesses da patria.

O Sr. Sebastião Telles fazendo a honra de responder ás referencias instantes que eu tinha apresentado no sentido de desejar o comparecimento nesta casa do nobre chefe do partido progressista, dizia: o Sr. José Luciano tem o direito que, ao Digno Par assiste, de comparecer ou não ás sessões d'esta Camara.

Não é assim. Eu sou um modesto parlamentar, que uso d'esse direito, porque as minhas responsabilidades são minimas. Não respondo senão pela minha fraca personalidade, e tão isolado me encontro que, se desejar um apoiado, tenho de applaudir-me a mim proprio.

O Sr. José Luciano, alem de ser um politico dos mais antigos, é chefe de um dos partidos rotativos, é um dos homens que se teem alternado no poder ha vinte e cinco annos, é uma entidade sobre a qual pendem as mais completas responsabilidades. A sua presença, não contende só com a sua figura pessoal, mas com a representação do seu partido e com as responsabilidades dos Governos a que tem presidido.

Supponho que, com as minhas instancias, alguma cousa tenho conseguido. Segundo os melhores autores, o Sr. José Luciano, a partir da sessão de ámanhã, comparecerá nesta Camara.

Procedendo d'esta forma, S. Exa. naturalmente não teve o intuito de privar-me de uma honra que me tem concedido muitas vezes; a de ouvir as mi-