6 ANNAES DA CAMARA DOS DIGKNOS PARES DO REINO

nhãs modestas e despretênciosas considerações.

O que S. Exa. aguardada era mais um appello meu. Pois aqui estou a fornecer-lhe um bello pretexto para a sua presença nesta casa.

Mas, voltando ao assunto. Receiam porventura as instituições a discussão dos adeantamentos?

Receavam-na os partidos politicos? Temia-se que a prestação de contas desse por finda a missão dos grandes partidos? Era dura e terrivel a discussão dos adeantamentos?

Mas, como disse ha pouco, da maneira como arranjaram as cousas, não ha só uma discussão sobre os adeantamentos; ha ainda outra, e mais grave, que ha de vir quando a commissão burocratica apresentar o resultado dos seus trabalhos.

Quem assim procede dá a demonstração de um criterio absolutamente avariado.

É necessario que esta phase de agonia da nacionalidade portuguesa termine, acabe; que a decomposição dos homens publicos não contamine país inteiro.

Porque a verdade é que não são só as instituições monarchicas que se encontram abaladas, é toda a instituição parlamentar que se sente ruir sob o influxo da desconfiança publica.

Que o Governo se lembre de que o povo português tem direito a viver honrado, tanto dentro como fora das fronteiras. Que o Governo se lembre de que Portugal tem direito a ser respeitado no convivio europeu.

Agora algumas considerações propriamente sobre o projecto em ordem do dia.

É preciso attender a que a consciencia nacional, ferida, entende que, no momento actual, a lista civil não deve ser aumentada.

Quando foi publicado o decreto de 30 de agosto, a opinião publica revoltou-se por passarem para o Estado despesas que se avaliaram em 160 contos de réis annuaes.

Agora dá-se a reincidencia no mesmo erro, parecendo que os homens que dirigem a politica monarchica portuguesa não procederiam mais acertadamente se quisessem fazer perecer a monarchia.

Então S. Exas. não sabem que, sempre que o Rei precisa de viajar, é a nação que paga?

Então S. Exas. não sabem que as despesas com as viagens officiaes que o Rei tiver de fazer dentro ou fora do país, e com a recepção official de Chefes de Estado estrangeiros, serão pagas pelo Thesouro?

Então S. Exas. csqueceram-se de que as leis publicadas até o presente sobre o assunto não permittem que os predios pertencentes á Casa Real sejam arrendados?

S. Exas. não sabem que todos os contratos feitos sobre os reaes palacios são falsos e illegaes?

Que fazer para sairmos da situação agonizante em que nos encontramos?

Parece me que não estou longe da verdade dizendo que a situação financeira é grave; que a divida fluctuante attingiu os ultimos limites; que a situação economica e industrial é chegada ao extremo; que a situação internacional não será perigosa, mas não é clara e limpida como era ha sete annos, attenta a aproximação que ora existe entre a Inglaterra e a Espanha; que somos duramente diffamados no estrangeiro em consequencia da criminosa campanha feita contra os homens politicos portugueses durante o ultimo Ministerio; que uma crise gravissima nas finanças portuguesas se aproxima; que estamos, numa palavra, em presença d'este triste dilemma: ou sentirmos sobre o nosso pescoço o jugo de um dominio feroz ecoo o do Egypto, ou vermos retalhados os nossos dominios de alem-mar.

Nós, portugueses, não sabemos a sorte que nos espera de um momento para o outro. Q a em duvida que Portugal, ameaçado na sua autonomia, corre os mais graves perigos?

Temos ainda a nossa imprensa, que, apesar dos seus erros, é ainda a mais moral da Europa; temos a alliança inglesa que precisa de ser regularizada, temos ainda grandes elementos, mas para isso é necessario que essa atmosphera mephitica desappareça para sempre, o que só se conseguirá aproveitando das intellectualidades verdadeiramente modernas que existem na politica portuguesa o que ellas possam produzir.

Precisamos regressar a um regime liberal em que se possa viver, acabando com o Juizo de Instrucção Criminal e com a lei de 13 de fevereiro; confeccionando e pondo em execução uma lei eleitoral, voltando-se aos circulos uninorninaes; pondo em execução as reformas constitucionaes que mais satisfaçam ao espirito liberal; tratando-se, a valer, da instrucção primaria; o problema vinicola estudado e resolvido; o problema industrial resolvido depois do indispensavel inquerito; e o policiamento dos impostos proficuamente feito.

Não é isto um programma original: é um programma de todos os homens bem intencionados. Que e execute quem quiser e puder.

Mas sob a acção de elementos deleterios a patria portuguesa decae e esvae-se.

Ha em Portugal homens de valor e consciencias intemeratas, temperamentos de primeira ordem. Que os aproveitem, se querem salvar o Pais.

Não me refiro á patria gloriosa, a que, em bravas pugnas, se bateu com os sarracenos e com os castelhanos, mas sim á especialização da nossa intelligencia, á forma caracteristica da nossa perfeição. A patria é a alma collectiva de um povo.

Ao contrario, do poeta, direi: Saiba viver quem morrer não quer.

Não procuro, á semelhança do que fez um poeta do Norte para o glorioso povo polaco, uma formula de suicidio heroico para a nação portuguesa. Procuro, sim, uma formula de resurreição para os partidos politicos militantes.

E, se tal resurreição não vier, a perspectiva é, e continuará a ser — a revolução.

Se, porem, aquelles que dirigem os destinos do país querem evitar a revolução, procurando e conseguindo a rehabilitação dos partidos, aproveitando as melhores intellectualidades da politica portuguesa, estou pronto a acompanha-los. (Vozes: — Muito bem, muito bem).

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Ministro da Fazenda (Manuel Affonso de Espregueira): —A Camara não estranhará, certamente, que eu me veja um pouco embaraçado para responder absolutamente ao discurso brilhante que acabo de ouvir.

Esperava uma discussão serena e desapaixonada sobre o projecto em ordem do dia, a repetição de muitos argumentos apresentados na imprensa e na outra casa do Parlamento; mas não esperava a conclusão do discurso do Digno Par, que produziu uma oração brilhantissima, e em que demonstrou o seu desejo de collaborar para o que S. Exa. diz ser a resurreição da patria portuguesa.

Mas ao mesmo tempo que S. Exa. assim falava, foi declarando que não acreditava em tal resurreição com o regime dos partidos actuaes.

Recordou o Digno Par a nossa situação politica e a crise angustiosa por que passaram os partidos portugueses, e revestiu a situação actual d'esses partidos das mais negras cores, não se tendo esquecido, até, de prever perigos semelhantes ao da occupação do Egypto. E, pretendendo demonstrar que estamos em vésperas de cousas terriveis, disse que caminhamos a passos certos e seguidos para uma situação igual á que provocou essa occupação.

Felizmente para mim devo dizer que já ha muitos annos ouvi que nos estava preparada uma situação igual á do Egypto. e respondi então como vou responder agora, o que prova que o Digno Par se illudiu.