482 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

emigrados, que se comprou um chaveco velho por uma quantia muito importante, chaveco que toda a gente suppunha que não chegasse ao seu destino.

Creio que se gastaram 6:000 libras com a acquisicão d'esse navio, c; comtudo, parece-me que essa verba não figura no orçamento.

Porque não figura, pergunto eu?

No orçamento acha-se inscripta uma verba de 500$000 reis!

Isto é irrisorio, perfeitamente irrisorio.

Que o parlamento vote ao governo os meios necessarios para a administração do paiz, comprehende-se: é preciso, porém, é necessario que o contribuinte saiba como o seu dinheiro é empregado.

Eu vejo tambem no orçamento verbas importantissimas referidas a diversos ministerios com applicação ao mesmo fim.

Quando aqui se discutiu o tratado com a Inglaterra, eu frisei bem que a questão dos limites com aquelle paiz nos havia de trazer muitos dissabores, e, sobretudo, uma enorme despeza.

O governo que então estava no poder respondeu que essa verba não era tão importante que podesse assustar qualquer pessoa.

Quer v. exa. saber qual é a verba que figura no ministerio dos negocios estrangeiros para a delimitação das nossas possessões de Africa?

Com relação aos limites 7 com a Hespanha dá-se facto identico, mas emfim essa verba é insignificantissinia; creio que é apenas de 4 contos de réis.

Quer, pois, v. exa. saber qual é a verba que nós votámos no orçamento para a delimitação de Lourenço Marques, de Manica, emfim, nas differentes delimitações de Africa?

É pelo ministerio dos negocios estrangeiros na importancia de 76 contos de réis, e pelo ministerio da marinha 45 contos de réis, o que dá 121 contos de réis.

É isto o que nós gastamos com os commissarios regios, com os passeios á Italia, finalmente, com todas essas despezas, que continuarão por largos annos, como prophetisei quando se approvou o tratado com a Inglaterra.

Estas enormes despezas podem ser muito uteis, mas um paiz como Portugal, que está pedindo todos os dias sacrificios ao contribuinte, não póde com ellas.

Nós não podemos continuar assim; ainda ha dois ou tres mezes o governo nomeava um commissario régio para as delimitações da provincia de Angola; este commissario não chegou a saír de Lisboa, e só agora partiu em commissão para a India.

Pergunto eu, este logar creou-se para se fazerem as delimitações, ou o que se fez, foi uma questão de patronato, uma questão de favor?

Sr. presidente, nós não podemos estar a fazer favores; o estado do paiz não é para isso; um paiz que ainda agora vae pedir ao credito 9:000 contos de réis, não deve estar a gastar verbas tão importantes, só para delimitações de territorios e para contentar influencias politicas.

Nós, com estas delimitações, para disputarmos a Inglaterra, a Belgica e á Allemanha 400 ou 500 hectares de terreno, estamos a gastar uma quantia, que eu pergunto se elles valem essa importancia.

Sr. presidente, eu não estou fazendo um discurso de opposição, quer seja este governo, quer fosse outro que se sentasse n'essas cadeiras; o meu fim é unica e simplesmente defender o dinheiro do contribuinte, fiscalisar os dinheiros publicos, e fazer com que se acabem com estes favores constantes de estar a nomear individuos, sejam elles quem forem, não trato de pessoas trato de factos, para commissões rendosas. Ainda agora mesmo foi um general em commissão para Macau e Timor para verificar o estado das nossas fortalezas e material de guerra.

Ora, isto não é serio. Pois quando o sr. commandante da divisão de Lisboa declara ao sr. ministro da guerra por occasião dos cumprimentos, que não tem material de guerra, nem soldados, o que será nas colonias?

Toda a gente sabe que algumas metralhadoras que a expedição levou, quando quizeram servirem-se d'ellas, não poderam porque não funccionavam.

Quando se dão estes factos vae um general a Macau, como se fosse a Cacilhas, para fazer um relatorio sobre o estado em que se encontra o material e sobre o modo de se conservar ou modificar as fortalezas.

Isto não póde ser.

Ha tambem no orçamento uma verba que me parece estar errada. Refiro-me aos ordenados dos redactores d'esta camara. O orçamento marca 600$000 réis para cada um destes empregados, e todos sabem que por uma lei do sr. José Dias Ferreira esses ordenados ficaram em réis 700$000. Isto póde ser um erro de imprensa, mas em todo o caso é necessario que se rectifique, porque amanhã se isto fosse approvado estes empregados passariam a receber 600$000 réis em vez de 700$000 réis que lhes pertence. Os redactores antigos têem 800$000 réis, e os que foram nomeados posteriormente 700$000 réis, e no orçamento apparecem agora, como já disse, com 600$000 réis.

Por isso eu provoco, da parte do illustre ministro da fazenda, ou do nobre relator da commissão de fazenda, explicações sobre este assumpto.

Sr. presidente, como v. exa. vê, o orçamento dá logar a muitas considerações, e a parte que eu poderia tratar com algum conhecimento de causa era o orçamento do ministerio dos negocios estrangeiros.

Ha ahi verbas, cuja applicação se não sabe verdadeiramente. É a de despezas extraordinarias de representação.

Evidentemente, essa verba tem uma applicação qualquer. Qual ella seja, porem, é que eu não posso perceber.

Eu, quando estava em serviço diplomatico, recebia o meu ordenado e as ajudas de custo que por lei tinha o direito de receber, e mais nada de extraordinario.

Agora, porém, apparecem as taes despezas extraordinarias de certas legações, por certo exageradas.

Antigamente era difficil encontrar quem quizesse uma legação de 1.ª classe, mas agora a difficuldade do ministro dos negocios estrangeiros é contentar os pedidos de todos os que as querem.

Depois que os homens politicos tomaram conta dessas legações, essas despezas extraordinarias augmentaram consideravelmente. Este é o facto.

Para as legações de 2.ª classe, não; essas são mal pagas, e por isso são destinadas e reservadas para o pessoal de carreira; mas quando vaga alguma de 1.ª não queria eu estar na pelle do sr. ministro dos negocios estrangeiros, porque os pedidos são de tal ordem, e tantos, que s. exa. ha de ter vontade de deixar o seu ministerio e voltar para a sua legação de Londres!

Sr. presidente, eu tenho aqui uma declaração do sr. conde de Lagoaça que me pede para participar que, por negocios urgentes, não póde assistir á sessão de hoje, para a qual tinha pedido a palavra. Peço a v. exa. tome d'ella a devida nota.

E como não faço opposição por acinte, termino dizendo que apenas pretendo defender os direitos e interesses dos contribuintes.

Bem sei que o estado precisa de meios, mas é tambem verdade que, apresentando o sr. ministro da fazenda o orçamento equilibrado, a não ser que esses cálculos não sejam exactos, não se comprehende como o sr. ministro da fazenda precise de todas as propostas que apresentou, pedindo novos impostos, que vem sobrecarregar ainda mais a triste situação do contribuinte, mormente n'este anno, em que elle está perfeitamente exhausto de recursos, e diante de uma crise agricola e de fome.

É direi mais, sem querer de fórma alguma dar um conselho ao governo: melhor fora que se sustasse quanto an-