N.º 41

SESSÃO DE 2 DE JULHO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. João Chrysostomo de Abreu e Sousa

Secretarios - os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Paraty

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Não houve correspondencia. - O digno par Vaz Preto perguntou se já tinham sido enviados os documentos que solicitara pelo ministerio da fazenda. - O sr. presidente disse que ainda não tinham chegado. - O digno par Vaz Preto estranhou a demora. - O sr. ministro da fazenda disse que promettêra enviar os documentos no principio da proxima semana e que não faltaria ao que promettêra. - O digno par Antonio Augusto de Aguiar justificou a sua falta a algumas sessões. - O digno par Bandeira Coelho apresentou, por parte das commissões reunidas de fazenda e de obras publicas, o parecer relativo ao projecto de lei que auctorisa o governo a concluir por empreitadas geraes os portos artificiaes de Ponta Delgada e da Horta. - Ordem do dia: parecer n.° 60, sobre o projecto de lei que approva; para ser ratificado pelo poder executivo, o convenio entre Portugal e a Allemanha, relativamente á delimitação das possessões e da esphera de influencia de ambos os paizes na Africa meridional. - Usaram da palavra os srs. Barbosa du Bocage, ministro dos negocios estrangeiros, Antonio Augusto de Aguiar, Agostinho de Ornellas e Vaz Preto. - Esgotada a inscripção foi approvado o projecto. - Leram-se na mesa tres proposições de lei vindas da camara dos senhores deputados.- O sr. presidente levantou a sessão, dando para ordem do dia de terça feira, 5 do corrente, os pareceres nº.os. 62, 63, 64 e 65.

Ás tres horas da tarde, estando presentes 20 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Não houve correspondencia.

(Assistiu o sr. ministro dos negocios estrangeiros.)

O sr. Vaz Preto: - Sr. presidente, eu desejava que v. exa. tivesse a bondade de declarar se os documentos que eu pedi, pelo ministerio da fazenda, já foram remettidos a esta camara.

O sr. Presidente: - Tenho a informar o digno par de que os documentos ainda não vieram.

O sr. Vaz Preto: - Então desejo que fique registado que as promessas do sr. ministro da fazenda não foram ainda cumpridas.

V. exa. e a camara ouviram o sr. ministro da fazenda declarar que os documentos que eu tinha pedido iam ser-me enviados, inclusivamente os originaes...

(Entrou o sr. ministro da fazenda.)

Eu acabava de dirigir-me á mesa perguntando se já tinham sido enviados á camara os documentos que eu pedi e que v. exa. prometteu mandar que me fossem remettidos logo; e notava que v. exa. não tinha cumprido a sua promessa.

O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): - Parece-me que não faltei á minha promessa, porque foi esta semana que eu disse " no principio da proxima semana " e hoje é sabbado.

O sr. Aguiar: - Sr. presidente, participo a v. exa. e á camara que por incommodo de saude tenho faltado a algumas sessões.

O sr. Bandeira Coelho: - Mando para a mesa o parecer das commissões reunidas de fazenda e obras publicas sobre o projecto de lei n.° 4, que auctorisa o governo a concluir, por empreitadas geraes, os portos artificiaes de Ponta Delgada e Horta.

Foi a imprimir.

OEDEM DO DIA

Leu-se na mesa o parecer n.° 60, que é do teor seguinte:

PARECER N.° 60

Senhores. - Desde que a Allemanha realisou a sua unidade politica, retardada pela revolução religiosa do seculo XVI, e se apresentou, emfim, como um só todo em frente do estrangeiro, era inevitavel que o grande homem, que presidiu á fundação do novo imperio allemão, procurasse assegurar-lhe uma posição preponderante, não só na Europa, como em todo o globo.

A expansão colonial da Allemanha era o corollario fatal da sua unificação politica e da necessidade de luctar em toda a parte com as armas pacificas da colonisação e do commercio contra as nações que, terminando mais cedo a sua evolução interna, mais cedo tambem se haviam lançado no caminho das descobertas e da apropriação das regiões extra-europêas.

Ao mesmo tempo outros paizes, superabundantes de população e de productos da industria, sentiam-se apertados no velho mundo, e as attenções dos politicos, dos geographos e dos industriaes voltavam-se para aquella região onde demos os primeiros passos no caminho glorioso das descobertas maritimas, mas que ficou para nós quasi esquecido, emquanto íamos fundar na Asia e na America dois imperios famosos, o ultimo dos quaes, embora independente, assegura uma duração perpetua á raça e á lingua portugueza.

Chegou a vez de pensarmos nos vastos territorios que ainda nos restam na Africa, e coincide com esta nova direcção da actividade nacional a concorrencia das outras potencias europêas que á porfia procuram apossar-se das terras ainda sem dono. A consequencia d´estes factos, de todos conhecidos, é a necessidade de fixar e de bem delimitar o territorio que definitivamente nos ficará pertencendo, e no qual tenhamos de concentrar a nossa acção civilisadora.

convenção que a vossa commissão de negocios externos examinou attentamente e submette á vossa approvação, tem por fim delimitar, não só territorios definitivamente occupados e já colonisados por Portugal e a Allemanha, mas tambem a esphera de acção exclusivamente reservada ás duas altas partes contratantes a sudoeste e a sueste da Africa.

Do lado do occidente são fixadas as fronteiras dos dois dominios quanto o permittem os actuaes conhecimentos da orographia, regimen das aguas e ethnologia, conforme balisas naturaes. Os rios Cunene, Cubango e Zambeze são pontos principaes e um parallelo vae das cataractas superiores do primeiro d´estes rios ao segundo, cujo curso segue a fronteira até Andara, de onde outro parallelo vae aos