CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 41

EM 14 DE AGOSTO DE 1908

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios — os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
Marquez de Penafiel

SUMMARIO. — Leitura e approvação da acta. Expediente. — O Sr. Presidente declara ter recebido uma representação contra a proposta de lei relativa ao commercio de borracha nas nossas possessões africanas, e consulta a Camara sobre se permitte que seja publicada no Diario do Governo. A Camara autoriza a publicação. — O Digno Par Francisco José Machado apresenta á Camara uma representação do Syndicato Agricola de Alter do Chão, pedindo providencias que acudam á crise de fome que existe naquella região. Insta pela remessa [de documentos que pediu pelo Ministerio do Reino, em 5 d'este mês, apresenta diversas considerações sobre a actual organização do ensino e, por fim, allude ao aumento tributario applicado á entrada de vinhos em Lourenço Marques. Responde a S. Exa. o Sr. Ministro da Justiça. — O Digno Par José de Alpoim associa-se ás palavras com que o Digno Par Sebastião Baracho encareceu a exposição do Rio de Janeiro, e precede de varias considerações a apresentação de um requerimento em que pede copia da proposta de promoção, por distincção, ao posto immediato, do capitão João de Almeida, e por ultimo chama a attenção do Governo para a excessiva despesa a que são obrigados os proprietarios das fabricas de cerveja com a fiscalização directa imposta ás suas fabricas. Envia para a mesa requerimentos pedindo documentos pelos Ministerios da Marinha e da Fazenda. — O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros folga com o ensejo que o Digno Par Alpoim lhe proporcionou de se referir elogiosamente á exposição do Rio de Janeiro.— O Digno Par Sebastião Baracho manda para a mesa um requerimento pedindo documentos pelo Ministerio da Fazenda.— O Digno Par Visconde de Algos envia para a mesa um requerimento pedindo documentos pelo Ministerio do Reino.

Na ordem do dia (continuação da discussão do projecto de lei relativo á lista civil). — Conclue o seu discurso, começado na sessão anterior, o Digno Par Teixeira de Sousa, e responde a S. Exa. o Digno Par Dias Costa. — Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 30 minutos da tarde, o Sr. Presidente abriu a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 22 Dignos liares.

Lida a acta da sessão antecedente, foi approvada sem reclamação.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Telegrammas:

Loulé, 13. — Exmo. Presidente camara Pares. — Lisboa. — Camara Municipal e vereadores contribuintes concelho Loulé, attendendo prolongada crise assoberba este concelho resolveu representar Governo Sua Majestade pedindo-lhe immediata alteração directriz caminho de ferro entre estações Boliqueime, Almancil, Néxe, aproximação via quanto possivel esta villa medida ha muito reclamada para ligar esta fertil região a porto embarque, cereaes commercio emfim que V. Exa. reconhecendo tão justa pretensão lhe conceda todo seu apoio, alto valimento que respeitosamente solicitam, penhoradamente agradecem. = Presidente Camara, Joaquim Raymundo Maldonado Pires.

Guarda, 14. — Presidente Camara Dignos Pares. — Exprimindo sentimento esta Associação Commercial Industrial da Guarda que é sentimento cidade pela transferencia companhia guarda fiscal para Castello Branco ouso chamar attenção Camara que V. Exa. dignamente preside pela flagrante injustiça feita cidade immensamente prejudicada no seu progresso economico. = Presidente Associação Commercial Industrial Guarda.

Dois officios do Ministerio, da Fazenda sobre documentos pedidos pelos Dignos Pares Sebastião Baracho e Teixeira de Sousa.

O Sr. Presidente: — Tenho a communicar á Camara que recebi uma representação em que se reclama contra a proposta de lei relativa ao commercio da borracha nas nossas possessões africanas.

Os Dignos Pares que permittem que ella seja publicada no Diario do Governo, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O Sr. Francisco José Machado: - Sr. Presidente: recebi uma representação, para ser entregue a esta Camara, do Syndicato Agricola de Alter do Chão, na qual se pede á Camara dos Dignos Pares que solicite do Governo a abertura de trabalhos, a fim de acudir á crise de fome por que está passando aquella região. Pede-se ao mesmo tempo ao Governo que envide os seus esforços, junto do empreiteiro do caminho de ferro de Estremoz a Portalegre e Castello de Vide, para que comecem os trabalhos, dando por esta forma que fazer áquelles pobres famintos, que não encontram ao presente onde possam angariar os meios de se sustentarem a si e a suas mulheres e filhos.

Outras instancias de differentes corporações d'aquelle concelho teem sido feitas ao Governo0 no mesmo sentido.

Os proprietarios não podem dar trabalho, porque o anno agricola foi desgraçado, e todos áquelles que não teem que fazer andam pelas estradas pedindo esmola e invadem já á força as casas de cada um para que lhes matem a fome. Como se vê por este documento que me foi entregue pelo Sr.