SESSAO N.° 41 DE 14 DE AGOSTO DE 1908 3

allemã. De mais a mais, na Allemanha, consta-me que já está modificado em parte este systema, por não dar os resultados que se esperavam.

Este systema de instrucção não podia ser estabelecido em Portugal onde tudo é diverso, a organização e indole das crianças, o professorado e os compêndios e alem de levar muito tempo deprime e atrophia o cerebro dos alumnos que ficam mal preparados.

Muitos professores me teem dito que os estudantes, quando passam para as escolas superiores, ignoram as cousas mais elementares, tendo o cerebro carregado de cousas inuteis.

Ora a experiencia está feita, não se deve esperar mais tempo. É indispensavel pôr de parte esta reforma.

Isto não pode continuar, e basta dizer-se que um curso que leva sete annos, quando um alumno queira ser muito trabalhador, muito estudioso e tenha muita saude, não lhe serve de nada, porque tem de levar o mesmo tempo que outro que não tem essas aptidões, e ainda que queira fazer o curso em menos tempo não pode.

Imagine-se que se dá o caso que se deu commigo, que só pensei em vir estudar aos 18 annos, quando fiz o primeiro exame foi aos 19 annos, se fosse com esta lei onde ia isso parar. A muitos outros succedeu o mesmo.

Pois se a experiencia está feita, para que havemos nós de insistir, só para não ferir susceptibilidades de meia duzia de individuos?

Porque não havemos antes servir com toda a dedicação a causa do nosso país?

Isto é um facto, e se nós temos conhecimento d'elle porque não havemos de ter a coragem de passar por cima de todos esses obstaculos e virmos á camara sustentar uma causa que é justa?

Peço, portanto, a V. Exa. que insista novamente para que me sejam enviados pelo Ministerio do Reino os documentos que pedi no dia 15 d'este mês.

Agora vou tratar de um outro assunto que é da maxima importancia.

Consta-me que veio publicado nas Novidades de hontem um artigo em que se dizia que se tinham aumentado em Lourenco Marques os direitos de importação do vinho. Isto é um attentado que a Camara não pode tolerar e é indispensavel que o Governo dê ordens immediatas e terminantes 'pelo telegrapho para fazer cessar immediatamente este estado de cousas.

Pois nós estamos atravessando uma crise vinicola gravissima, das mais serias, das mais temerosas, e vae-se lançar ali um direito sobre o vinho, que é i quasi prohibitivo! (Muitos apoiados).

Folgo com os apoiados dos meus illustres collegas, e essas manifestações provam que S. Exas. reconhecem que o assunto é grave e que é urgente e inadiavel que se revogue quanto antes tão absurda disposição.

Ao mesmo tempo que nós queremos ir fazer tratados de commercio para o consumo dos nossos vinhos, nas nossas provincias ultramarinas lança-se um imposto sobre os vinhos de forma a ficarem em. condições de não poderem concorrer nos mercados com os vinhos franceses e espanhoes.

Isto é o completo desconhecimento da crise que o nosso país atravessa, pois quem vive em Lourenco Marques não sabe o estado em que nos encontramos na metropole, em virtude da abundancia dos vinhos e das difficuldades da sua collocação?

Então Lourenco Marques já não é terra portuguesa?

Ha uma lei que prohibe qualquer elevação de direitos sobre o vinho nas nossas possessões africanas, e não se faz caso do que nós aqui votamos?

Está na camara dos Senhores Deputados a discutir-se uma proposta de lei, que pretende attender á crise que atravessa o país e, ao mesmo tempo, em Lourenco Marques, elevam-se os direitos sobre o vinho que para ali exportamos não se fazendo caso das leis do país?

O anno passado quando se discutiu aqui o projecto do Sr. João Franco ou do Sr. Malheiro Reymão, eu mostrei a inanidade d'essa providencia, que se discutiu durante longas sessões, e que não deu resultado algum, como era facil de prever. Este anno com o projecto que se está a discutir na camara dos Senhores Deputados ha de succeder outro tanto. Oxalá eu me engane.

Sr. Presidente: entendo que problemas d'esta natureza, ou se atacara de frente com medidas efficazes, ou então tudo o mais é prejudicial, porque com estas medidas o lavrador que tem os seus vinhos para vender, esperando obter melhor preço em virtude d'essas medidas, espera, não vende os vinhos, e depois, mais tarde, quando chega o tempo da nova colheita, como tem falta de vasilhame, vende-os pelo primeiro dinheiro que lhes é offerecido, soffrendo grandes prejuizos.

Por isso entendo que vir com projectos d'esta natureza é melhor não fazer nada; perde-se muito tempo que podia ser aproveitado em cousas mais uteis, promette grandes esperanças que se não realizam e depois fica tudo na mesma.

Sr. Presidente: para terminar, peço ao Governo que mande immediatamente, por telegramma, suspender a determinação que em Lourenco Marques elevou os direitos dos vinhos portugueses que para ali são enviados, porque isso representa um abuso, e é contra a lei que taxativamente não o permitte.

Tenho a maior confiança no Governo, e estou certo que elle dará as suas ordens para cessar este abuso.

Tenho dito.

O Sr. Ministro da Justiça (Campos Henriques): — Não tenho conhecimento do facto importantissimo a que se referiu o Digno Par Sr. Francisco José Machado, relativo á entrada dos nossos vinhos em Lourenco Marques, e chamarei para o facto a attenção do meu collega, por cuja pasta corre o assunto.

Com relação ao projecto de lei relativo á questão vinicola, o Governo acceita, da melhor vontade, quaesquer emendas tendentes a concorrer para a resolução do problema, pois considera-o uma questão aberta.

Quanto á crise do Alemtejo, o Sr. Ministro das Obras Publicas empenha-se em que se façam os caminhos de ferro a que alludiu o Digno Par, a fim de attender á execução pratica de um melhoramento de grande importancia para o districto de Portalegre.

(S. Exa. não reviu}.

O Sr. José de Alpoim: — Sr. Presidente : na sessão anterior o Digno Par Sr. Baracho, tomando a palavra, referiu-se á abertura da exposição do Rio de Janeiro, tendo por esse facto, palavras do maior carinho e mais justo apreço para aquelle grande país, que é o Brasil.

Li hoje nos jornaes que foram expedidos telegrammas pelo Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil a Sua Majestade o Rei de Portugal, congratulando-se pela forma como o nosso país ali é representado, e tendo palavras do maior elogio para a nossa marinha, representada por alguns valentes officiaes portugueses e marinheiros que compõem a guarnição do nosso vaso de guerra.

Parece-me de toda a justiça que o Parlamento Português tribute a sua sympathia ao Chefe d'aquelle grande. país pela maneira pela qual se dirige a Portugal, porque, evidentemente, o telegramma enviado pelo Presidente dá Republica do Brasil ao nosso Monarcha é um tributo d'aquella nação pela mão do seu mais alto magistrado, ao nosso país, representado pelo augusto Chefe do Estado.

O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros decerto quererá mostrar o seu reconhecimento pessoal por este acto tão symphatico e, ao mesmo tempo, patentear a sympathia do Governo por aquella nação, e por essa grande manifestação de energia d'aquelle povo.