2 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PAEES DO REINO

Dr. Feijão,, presidente da Real Associação de Agricultura, é verdadeiramente afflictiva a crise que atravessa aquella região.

No entanto, parece-me facil resolver este problema. Dizem que naquella região a viação ordinaria está atrazadissima e muito deficiente e desde que se olhasse com interesse para este assunto, parece que se podia acabar de pronto com esta miseravel situação em que se encontram aquelles povos. Repito, alem d'esta representação outras teem sido dirigidas directamente ao Governo, mas nada se tem feito.

Mando para a mesa a representação, que é do teor seguinte, e peço a V. Exa. se digne consultar a Camara sobre se permitte que ella seja publicada no Summario das nossas sessões e depois no Diario do Governo.

Illmos. e Exmos. Srs. Presidente da Camara dos Dignos Pares e Dignos Pares do Reino.— O Syndicato Agricola Alterense, nos termos do artigo 3.° dos seus estatutos, não pode deixar de considerar os legitimos interesses dos trabalhadores agricolas d'este concelho, e a sua direcção trahiria o seu mandato, se não levasse junto dos poderes publicos a sua justa e humanitaria petição a favor de tão numerosa e desprotegida classe, que se vê a braços com uma situação verdadeiramente calamitosa.

Superfluo será descrever a terrivel crise de trabalho que assoberba esta região, e em particular todo o concelho de Alter.

Bem conhecido é o facto dos poderes publicos; já pelas declarações dos Srs. Deputados do circulo n.° 19 feitas nas Camaras, já pelas declarações do illustre e nobre chefe do districto de Portalegre ao Governo, já pelas representações feitas por differentes camaras municipaes d'este mesmo districto, já finalmente pela representação de 10 de julho proximo passado da direcção d'este Syndicato, assinada por muitos proprietarios do concelho, na qual se pedia que se levasse o concessionario a abrir sem demora os trabalhos da linha ferrea de Estremoz a Portalegre e Castello de Vide, aprese atada em 20 do referido mês de julho ao Governo por uma commissão que de viva voz frisou perante o nobre Ministro das Obras Publicas as temiveis consequencias de tão terrivel crise se de pronto não fossem abertos trabalhos publicos.

E doloroso que o operario dos campos não tenha onde empregar o seu braço vigoroso, e d'esta forma lhe faltem os meios para sua subsistencia e de sua mulher e filhos!

É duro negar-se o trabalho áquelle que não tem outro recurso, para viver e manter a sua familia, alem do seu braço e, mais que duro ainda, é cruel! !

O Governo que pode socorrer, já obrigando a abrirem-se os trabalhos da linha ferrea de Estremoz a Portalegre e Castello de Vide, já abrindo trabalho de estradas neste infeliz e esquecido districto, tão descurado em viação como no mais, não quererá, com o seu retrahimento, decretar a negra lei da fome, com todas as suas temiveis consequencias, a esta pobre e laboriosa gente, que são seus administrados.

A agricultura sem recursos, sob o peso do mais calamitoso anno agricola, não tem meios para dar trabalho e empregar, como nos annos fartes ou pelo menos regulares, esta pobre gente, que luta já com a miseria, não sendo isolados os factos de invasão, assalto e roubo á propriedade.

As camaras municipaes, no geral pobres e sobrecarregadas, não teem recursos com que possam debellar tão calamitosa crise, que caria vez se generaliza mais.

Sr. Presidente e Dignos Pares do Reino: appellamos para a vossa consciencia, certos de que ella vos dará a nitida comprehensão da temivel crise que assoberba e reduz á miseria os operarios dos campos e suas familias.

Solicitamos encarecidamento que empregueis o vosso muito valimento junto do Governo para que de pronto se consiga a abertura dos trabalhos que pedimos nesta região, e em particular no concelho de Alter, e assim tereis conseguido debellar a lamentavel crise publica existente.

Attendendo o nosso justo pedido arrancaréis á miseria e á fome milhares de familias, que vos bemdirão, e praticaréis um acto de justiça e moralidade, arrancando ao crime muitas victimas que a fome lá pode arrastar, concorrendo ao mesmo tempo para o fomento das condições economicas d'esta região e do país. Não descureis pois, Dignos Pares do Reino, a immediata defesa d'este interessante assunto, que é uma causa justa, humanitaria, economica, moral, de interesse publico e urgente.

O momento é afflictivo, como não pode deixar de ser, á vista de amanhã calamidade.

A fome não pode esperar.

Para grandes males, grandes remedios; para males imminentes, remedios prontos.

A vossa nobre attitude na defesa de causa tão sympathica conseguirá dos desventurados e dos peticionarios, para vós, o maior reconhecimento e o mais profundo agradecimento.

Tomae pois a nobre iniciativa da humanitaria e honrosa campanha sem tréguas para que o Governo abra sem demora, no districto de Portalegre, e especialmente no concelho de Alter do Chão, obras publicas onde se empreguem os jornaleiros sem pão e sem trabalho, como é de justiça.

Alter do Chão, sala das sessões do Syndicato Agricola Alterense, 2 de agosto de 1908. = A Direcção, Visconde de Alter = Henrique Achaioli de Sá Nogueira = Manuel Quina.

Já que estou com a palavra vou referir-me a outro assunto. Na sessão de 5 d'este mês requeri pelo Ministerio do Reino, esclarecimentos a fim de tratar da questão de instrucção, porque desejo fundamentar as asserções que tencione fazer aqui com documentos elucidativos que hão de mostrar até a evidencia o estado chaotico em que se encontra a instrucção secundaria.

Os requerimentos que então enviei foram os seguintes:

Requeiro que, pelo Ministerio do Reino, seja pedido á secretaria do Lyceu do Carmo, para me ser enviada copia da parte das actas das sessões dos conselhos escolares no anno lectivo corrente, em que os respectivos professores manifestam o estado em que se encontram os alumnos que fizeram exame de instrucção primaria e que se matricularam naquelle lyceu. = F. J. Machado.

Requeiro que, pelo Ministerio do Reino, direcção geral respectiva, me seja enviada nota do numero de alumnos que se matricularam nos diversos lyceus do reino no anno de 1890, e quantos d'estes concluiram o curso no fim do setimo anno. = F. J. Machado.

Requeiro que, pelo Ministerio do Reino, seja solicitado ao Conselho Escolar das Escolas Polytechnicas de Lisboa, Porto e Universidade de Coimbra, para me serem enviadas copia da parte das actas em que os respectivos professores tenham exposto a sua opinião acêrca da maneira como elles julgam do estado da preparação scientifica dos alumnos, relativamente ás materias professadas no curso dos lyceus. = F. J. Machado.

Esta questão é de uma gravidade extrema, e relativamente a ella eu tambem alguma cousa conheço praticamente.

Este systema de ensino foi estabelecido no nosso país com a melhor das intenções, creio firmemente. Foram á Allemanha buscar um systema de ensino para o implantarem entre nós, sem se lembrarem que a indole da criança portuguesa não é a mesma da criança