SESSÃO DE 23 DE JULHO DE 1869

Presidencia do exmo sr. Conde de Lavradio

Secretario,- os dignos pares Visconde de Soares Franco, Conde de Fonte Nova

(Assistia o sr. ministro do reino.)

Ás duas horas e meia da tarde, sendo presentes 21 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.

Lida a acta da precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento por não haver observação em contrario.

Deu-se conta da seguinte

Correspondencia

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, communicando, para conhecimento da camara dos dignos pares, que foram approvadas por aquella camara as emendas feitas na proposição de lei, que auctorisa o governo a estabelecer o numero de prestações em que devem ser pagas as contribuições de repartição e lançamento no continente do reino e ilhas adjacentes, e que com essas emendas vae ser apresentada a Sua Magestade El-Rei para obter a sua real sancção.

O sr. Presidente: - Tenho a participar á camara que a deputação, encarregada de apresentar a Sua Magestade os autographos dos decretos das côrtes geraes, foi recebida pelo mesmo augusto senhor com a costumada benevolencia.

Agora devo tambem declarar á camara, que o sr. ministro das obras publicas acaba de participar,-me que tendo de occupar-se, neste momento, de negocios urgentes de serviço publico, não póde por isso comparecer na camara para responder á interpellação do digno par o sr. Rebello da Silva.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: - Sr. presidente, como esteja presente o sr. ministro do reino desejo fazer-lhe uma pergunta. Eu li neste jornal, o Diario popular de hoje, o seguinte (leu). ."Parece que estão alguns quarentenarios atacados de moléstia epidemica no lazareto, os quaes já tinham vindo de fora. Já o sabiamos, mas não queriamos dar esta noticia para não alvoraçar o publico, mesmo porque havendo as precauções que são aconselhadas pela medicina, e que estamos convencidos que ali são cumpridas, nenhum perigo ha. Eis o motivo por que outro dia chamámos a attenção do governo sobre a necessidade de haver no lazareto um boticario permanente para poder apromptar qualquer medicamento, e um capellão para ministrar os sacramentos."

Desejava pois que o sr. ministro do reino me dissesse se effectivamente o que diz o jornal é verdade, e se a moléstia epidemica se tem desenvolvido, tendo-se já dado alguns casos de febre amarella no lazareto; tambem desejava ser informado se no lazareto ha boticario e capellão, porque dizem que não ha ali nem um nem outro, acontecendo, quando é necessario, mandar-se chamar um padre a Caparica, e ir buscar-se os remedios a uma botica, não sei aonde. Ora, sr. presidente, quem diz lazareto, diz isolamento, e assim não se póde dar o isolamento, em que é necessario que estejam as pessoas que estiverem em contacto com os doentes, das pessoas de fora, a quem podem communicar a moléstia; portanto é preciso que dentro daquelle estabelecimento haja todas as cousas e pessoas que forem indispensaveis para o prompto tratamento dos doentes que ali estiverem, porque se assim se não fizer cessa o isolamento que é condição essencial, e o lazareto não existe, e dessa communicação que houver entre as pessoas que lá vão e que de lá vem póde resultar que a epidemia se propague pelas povoações.

Este negocio é gravissimo, e merece a mais seria attencão, devendo-nos lembrar dos tristes e lamentaveis acontecimentos que presenciámos nesta capital por occasião da epidemia da febre amarella.

Desejo pois que o sr. ministro do reino me diga o que ha de verdade áquelle respeito; se os doentes que existem no lazareto estão sendo tratados por pessoas que não estão em contacto com os habitantes das vizinhanças, entre os quaes podem propagar a epidemia, e se no lazareto faltam as camas e pessoas necessarias para serem convenientemente tratados esses doentes, e se o tratamento é feito por pessoas de dentro do estabelecimento sem communicação com as de fora.

O sr. Ministro do Reino (Bispo de Vizeu): - O digno par, o sr. visconde de Fonte Arcada, referindo-se a um jornal, não sei qual (O sr. Visconde de Fonte Arcada:-É o Diario popular), deseja que o governo o informe sobre o que ha relativamente a moléstias contagiosas, de que lhe consta alguns casos se deram no lazareto.

Vou pois dizer ao digno par o que ha e como é que os factos se teem passado, não só para que s. exa. fique informado da verdade, mas para que a camara e o paiz descansem, porque muitas vezes se espalham boatos que não se sabe donde vem, que unicamente servem para encher papel, dando noticias de alarma sem se preverem os funestos resultados que dellas podem resultar.

Tendo saido do Rio de Janeiro um barco a vapor, veiu a noticia de que ali se davam tres a quatro casos de febre amarella por dia, e durante a viagem do mesmo vapor para esta capital adoeceram seis passageiros, dois dos quaes morreram, curando-se os quatro restantes, e afora estes não appareceu a bordo mais nenhum caso de febre amarella. Chegado o vapor a Lisboa, os passageiros entraram no lazareto, e ali estão guardados em rigorosa quarentena; e o porto do Rio de Janeiro foi declarado inficionado pela junta de saude. O vapor seguiu depois a sua viagem, e até hoje, em que recebi noticias officiaes, não me consta que se tenha dado caso algum de febre amarella. No entanto é certo que no lazareto morreu um homem que vinha tisico, e que outro está com um typho; mas este, pelo conselho dos medicos, foi para um quarto separado. Teem-se tomado todas as medidas hygienicas que se podiam adoptar, não só por parte do governo e suas auctoridades, como pela junta de saude, que se acha neste momento reunida extraordinariamente para resolver sobre a questão das quarentenas.

Apresentaram-se igualmente outras queixas, sendo uma dellas não haver ali botica. Ora o lazareto acha-se a este respeito como sempre esteve. Para servir mais de prompto ha uma botica em Caparica, e quando as circumstancias permittem vão de Belem os soccorros, pois neste ponto taes estabelecimentos são tão bem sortidos como os da capital; e para o transporte dos medicamentos, assim como para outros effeitos, os escaleres da repartição de saude estão em continua correspondencia entre a estação do respectivo posto e o lazareto.

Outra queixa reporta-se ao capellão do estabelecimento. O que houve sempre foi um ecclesiastico a quem se paga meia moeda por dia, de esmola por missa, tendo tambem o encargo de acudir aos enfermos e assistir aos actos funebres, etc. Entretanto porem, quando não ha quarantenarios, quasi se póde dizer que não é necessario capellão propriamente dito, e effectivamente passam-se mezes que assim succede, não havendo doentes nem impedidos.

Devo mais ponderar, emquanto a medicamentos, que, por conselho do guarda mór, já se mandou ali estabelecer

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