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SESSÃO N.° 51 DE 2 DE SETEMBRO DE 1908 9

levantado em Coimbra, á gloria d'este illustre estadista.

Art. 2.° É revogada a legislação em contrario.

Palacio das Côrtes, em 26 de agosto de 1908. = Libanio Antonio Fialho Gomes = Amandio Editarão da Motta Veiga = João Pereira de Magalhães.

N.º 72

Senhores. - Celebrar, nesta epoca de renascimento liberal, as grandes figuras historicas da liberdade, é dar exemplos e lições de civismo a um povo, em cuja alma ha muito se vem amortecendo a lição de uma historia heroica.

Num patriotico intuito, digno de estimulos generosos, procura-se avigorar no espirito nacional o sentimento patrio, pelo conhecimento difundido dos lances grandiosos em que a nação se ergueu de crises tragicas, e é assim, realmente, que se pode fazer vibrar a alma nacional e levantá-la na sagrada crença de um futuro luminoso que seja uma resultante lógica do seu nobilissimo passado.

Na sua já larga historia de oito seculos, fecunda de ensinamentos civicos avultam, de entre o povo de lutadores, que se affirmou em tantos e tão graves momentos, figuras homericas de cidadãos portugueses, que souberam sentir e interpretar os anseios da nação: nas armas, affirmando-se nos campos de batalha; na paz, notabilizando-se nas lutas do pensamento; na administração do Estado, reformando, dando corpo a aspirações nobres, preparando o futuro e rasgando o caminho de progressos novos, esses vultos gigantes dominam a historia de Portugal, como manifestações grandiosas da for ca collectiva da nação. Tantos d'elles saidos do seio uberrimo do povo; todos elles amparados e protegidos pelo amor que votaram á sua patria, pela qual tantos sacrificaram a propria vida, todos elles merecem a consagração nacional, homenagem de justiça devida a quem tanto enobreceu e honrou o seu país.

Monumentos erguidos nas praças publicas, para ensinamento das gerações que perpassam, exemplo de raras virtudes civicas e recompensa de serviços altos generosamente prestados á patria, já alguns commemoram gloriosas figuras da nossa historia. Ha, porem, outros que é necessario erguer; deve-se perpetuar no bronze incorruptivel a memoria imperecedoura d'aquelles a quem Portugal não significou ainda, por um monumento publico, a homenagem da sua admiração e do seu affecto.

Entre estes avulta a figura de alto relevo na nossa historia liberal, do estadista constitucional - Joaquim Antonio de Aguiar.

Desde bem novo, ainda estudante da Universidade, começou este cidadão illustre a votar a sua vida á causa santa da patria, fazendo parte do batalhão academico organizado para combater os franceses; ardente nas lutas pela liberdade, foi perseguido depois da contra-revolução de 1823, obrigado a emigrar em 1828, refugiando-se na liberal Inglaterra, de onde passou á heroica Ilha Terceira. Tendo se ali alistado no batalhão academico, foi soldado valoroso da generosa expedição do Mindello, soffrendo as agruras e correndo os riscos do epico cêrco do Porto.

Quer no desconforto do penoso exilio, quer no fragor dos combates ou nas incertezas lancinantes do apertado cerco, o soldado e o estadista irmanavam-se no mesmo espirito de sacrificio, na mesma devoção pela causa sagrada de uma patria nova, que se cimentava no sangue generoso de seus filhos.

Orador notavel das assembleias politicas, magistrado superior, estadista audacioso, de intelligencia firme e animo decidido nas difficeis circunstancias que se atravessavam, foi Joaquim Antonio de Aguiar figura culminante no primeiro Ministerio liberal.

Como Ministro do Reino, ligou o seu nome á reforma administrativa e á organização das guardas nacionaes, difundindo o seu largo espirito democratico pelos trabalhos da sua difficil pasta politica; como Ministro da Justiça teve a coragem civica de affrontar todos os preconceitos, receios e hesitações, fazendo publicar o celebre decreto de 28 de maio de 1834, pelo qual extinguiu as ordens religiosas em Portugal.

Sem pretensão a apreciar este notavel diploma, sirva elle para documentar a indomavel energia civica do estadista, que a tudo antepunha o seu amor inabalavel aos principios liberaes, que vinha sustentando através das perseguições dos inimigos irreconciliaveis e dos lances graves em que arriscava a sua vida.

Orgulha-se a cidade de Coimbra d'este seu filho tão illustre, honra da sua terra e do seu país, e pretende, por subscrição publica, elevar lhe um monumento numa das suas praças prinecipaes, monumento que atteste o reconhecimento civico d'esta geração pelas virtudes do cidadão relevante, que tanto brilho deu á causa liberal, e que ao mesmo tempo seja lição ás gerações futuras de que a patria deve a exaltação gloriosa dos cidadãos prestantes, que pela patria se sacrificam.

Para esta obra de patriotico civismo, de uma tocante demonstração local, solicitamos a cooperação do Estado na providencia legislativa que é objecto d'este projecto de lei. Não poderá deixar de se considerar modesta esta legitima participação, perante a grandeza effectiva da ideia e o alto valor moral do cidadão que se glorifica.

Apresentamo-vos; pois, Srs. Deputados na nação, o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° É o Governo autorizado a conceder o bronze e a fundição para a estatua de Joaquim Antonio de Aguiar, e a mandar collocá la no monumento, levantado em Coimbra, á gloria d'este illustre estadista.

Art. 2.° E revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões; 25 de agosto de 1908. = Conde de Pacô- Vieira = Antonio A. de Oliveira Guimarães = Antonio José de Almeida = João Pinto dos Santos = Manuel Antonio Moreira Junior = Francisco Miranda da Costa Lobo.

O Sr. Teixeira de Sousa: - Pedi a palavra para declarar que voto este projecto, porque elle representa uma homenagem á memoria de um homem que teve no partido regenerador uma situação singular, e que foi um estadista de primeira grandeza, prestando ao seu país assinalados serviços.

A nação faz um pequenissimo sacrificio na homenagem a prestar ao homem que foi um cidadão benemerito, e paga uma divida de honra a quem, honrando-se a si e honrando o partido de que foi um astro brilhante, prestou ao mesmo tempo serviços de grande, transcendencia á nação que foi seu berço. (Apoiados).

Faço esta declaração por mim, e creio bem que, nas minhas palavras, interpreto o modo de sentir e de pensar dos meus correligionarios. (Apoiados).

O Sr. Dias Costa: - Pedi a palavra para, em nome do partido progressista, me associar gostosamente á homenagem que se vae prestar á memoria de um homem a quem a causa liberal deve a maior gratidão. (Apoiados).

O Digno Par Sr. Teixeira de Sousa pôs em relevo, em breves palavras, as qualidades de Joaquim Antonio de Aguiar; e o partido progressista não podia deixar de se associar á homenagem a prestar á memoria de um vulto por tantos titulos benemerito. (Apoiados).

O Sr. Presidente: - Não havendo ninguem mais inscrito, vae votar-se o projecto.

Foi approvado.

O Sr. Mattozo Santos: - Peço a V. Exa. se digne consultar a Camara