O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 599

esquadra tinha um homem que olhava por ella, que era como o guarda nocturno, mas aquelle era diurno e nocturno.

Ordinariamente era a um alfaiate, a um sapateiro, carpinteiro ou a outro homem de officio que se entregava a vigilancia da esquadra, que nunca era tão grande que abrangesse mais de meia rua. Esse homem era ali estabelecido, conhecido de todos os vizinhos e tinha certo interesse em se portar bem, com receio de se indispor com a vizinhança ou de ser mal olhado por ella.

Hoje, em geral, o homem que deve servir de policia vaese buscar não sei onde.

Quando se estabeleceu a policia civil em Lisboa, ainda nos primeiros tempos se cumpriu o regulamento da lei que a creou; mas presentemente não se faz caso d'elle em grande parte.

Já não se admittem sómente para a policia soldados que tenham baixa limpa, hoje creio que já senão segue esse preceito, tal é a pressão dos empenhos.

Não sei se importuno a camara, mas parece-me que é occasião de tornar a repetir o que eu disse aqui o anno passado. Então declarei que os corpos de policia existentes em Lisboa não preenchiam o seu fim, que a sua organisação era má, e que era preciso usar de muito rigor e severidade para que a instituição policial fosse o que devia ser e desse todas as garantias de bom serviço.

Agora vamos augmentar os vencimentos aos commissarios e aos policias, vae-se fazer uma grande despeza; mas o serviço melhorará? Não sei. O que sei é que podiamos reformar para melhor a policia sem fazer esses grandes augmentos de despeza que se julga necessario.

Não ha necessidade nenhuma de haver quatro commissarios do policia em Lisboa, bastavam dois.

A guarda municipal, que é meia civil e meia militar, não sei porque, teve sempre um commandante e um immediato.

D'antes o commandante da guarda não era general, agora, porém, vae-se sempre buscar um general, talvez pela tendencia natural que nós temos para elevar os logares a uma certa grandeza.

Reduza, pois o sr. ministro o numero dos commissarios. E sufficiente um chefe e um immediato, e d'esta fórma não são já precisos quatro secretarias; com uma se póde fazer o serviço.

Concentre s. exa. a policia no governo civil e dê-lhe uma organisação mais militar, que torne os policias mais sujeitos, para não andarem ahi pela cidade a tomar conhecimentos em um ou outro estabelecimento, a adquirir amisades e a tornarem-se incapazes do serviço que têem obrigação de desempenhar. Este é o meu modo de ver as cousas n'esta questão.

Já o anno passado apresentei estas idéas ao governo, e expuz-lhe como agora a necessidade de acabar com tantas secretarias, onde se não fazem senão sobrescriptos e officios, e se inventam livros em tão grande numero, que já não sabem os empregados onde os hão de pôr. Disse tambem que os amanuenses d'essas secretarias podiam estar em outras repartições onde podesse ser aproveitado utilmente o seu trabalho. Finalmente, acrescentei que era indispensavel concentrar o serviço, porque dividido como está em tantas esquadras com os seus chefes não dá bom resultado, porque os chefes e subordinados adquirem certas relações que se não harmonisam com o bom serviço da pocia.

Já se vê que, com as economias das suppressões que proponho, satisfazia-se ás despezas que agora são pedidas e são necessarias.

Desculpe-me a camara se eu estou a repetir o mesmo pensamento; mas parece-me necessario insistir n'este ponto, ou para melhor dizer recapitular o que eu já tive occasião de expender ao sr. ministro do reino, não como conselho, porque não estou no caso de os dar a s. exa. mas como alvitre suggerido por um homem que não deseja ser desagradavel ao nobre ministro.

Com esta recapitulação quero significar o meu modo de pensar, que n'essa occasião a camara pareceu receber bem, assim como o sr. ministro do reino, que declarou que: havia de olhar pelo bom serviço da policia; mas até hoje ainda não olhou, porque tudo continua como estava.

Ha oitenta e tantos homens impedidos por serviços que quasi não têem relação com os que são propriamente de policia, e é resultado é que quando se trata de pedir auxilio nas das é raro apparecer um policia, porque se acham espalhados não sei por onde. É assim que está a policia. Escuso de dizer mais nada.

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, eu peço licença ao meu illustre. amigo, sr. conde de Cavalleiros, e ao sr. Vaz Preto, para lhes dizer que um dos relatorios que tenho assignado com mais prazer, é este que diz respeito á policia civil de Lisboa.

Será isto, porém, uma organisação de policia?

De modo nenhum. É apenas um dos muitos meios que os poderes publicos devem adoptar, para tornar perfeita uma instituição que entre nós esta nascente.

Se se tratasse da organisação geral da policia, havia de apresentar algumas idéas a esse respeito, mas agora não se trata d'isso. Comtudo, não posso deixar de tocar alguns pontos, para demonstrar as vantagens da doutrina do projecto.

Quando o sr. Mártens Ferrão propoz a creação da policia civil, era governador civil de Lisboa o meu honrado amigo o sr. conde de Cavalleiros. Esta instituição, porém, está ainda, ainda hoje no sua infancia.

Ora, permitta-me o digno par que, apesar do respeito que tenho pelo seu honrado caracter, não concorde com a opinião de s. exa.

Disse o meu nobre amigo, que nós; tinhamos muita policia; uma que é o resto da policia antiga, a policia civil e a dos guardas nocturnos.

A policia civil é dividida em duas partes, uma que serve para manter a ordem e a segurança publica, e dispersar a agglomeração do povo; e a outra, que é a policia secreta, e que, na minha opinião, não póde deixar de existir.

Nenhum governo, não digo este, mas todo e qualquer governo, quer seja constitucional, absoluto ou republicano, póde prescindir d'aquella policia. Quem tem sido governador civil, sabe isto perfeitamente, e todos têem entendido que se deve organisar uma policia secreta.

Já vê, portanto, o digno par que n'este ponto estou em opposição com s. exa.

Todos sabem que ha certos factos que não podem chegar ao conhecimento da auctoridade, sem se empregarem diversos meios e gastar algum dinheiro.

Ultimamente, quando tive a honra de me achar á frente da administração do districto de Braga, infestava as cercanias de Barcellos, uma quadrilha de salteadores. Perto do tunnel de Tamel é que se reuniam alguns d'elles.

Pelos meios ao meu alcance, tratei de obter certos esclareci mentos, para pode colher aquelles malfeitores e libertar aquellas cercanias do perigo em que se encontravam.

A primeira tentativa foi infructifera. Mandei uma parte telegraphica ao sr. Francisco Rego, administrador de Barcellos; com o maior zêlo se houve elle n'este negocio, mas, não sei como, quando chegou a escolta tinham desapparecido os salteadores, e não poderam ser alcançados.

Mais tarde lancei mão de outro alvitre, de que se tirou bons resultados, sendo o capitão do destacamento condecorado com o grau de cavalheiro da Conceição, por proposta do sr. Sousa Pinto, a quem escrevi, assim como ao sr. duque d'Avila, demonstrando-lhe o relevante serviço que tinha prestado aquelle bravo official.

Quando infestava as cercanias de Lisboa uma das mais terriveis quadrilhas de salteadores, tendo á sua frente o