438 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

xar de perguntar ao sr. ministro da fazenda, desejando muito que aqui estivesse para me responder; e sinto muito que não esteja presente, porque tinha vontade de ouvir a sua resposta.

Desejava que me dissesse o sr. ministro como se hão de fazer as matrizes. Antigamente havia um modo de as reformar...

O sr. Vaz Preto: - Trata-se da contribuição industrial, não é da predial.

O Orador: - Diz o sr. Vaz Preto que se não trata da contribuição predial, mas da industrial. Mas não se deve admirar que eu trate de uma questão differente da que está em discussão, porque leram-se os dois projectos, e não percebi qual foi o primeiro que entrou em discussão.

Finalmente, trate-se da contribuição industrial ou da predial, militam em geral para ambas as mesmas rasões. Eu fallo agora sobre as matrizes; fica já dito o que teria a dizer sobre ellas quando se tratasse do outro projecto.

Por uma disposição da lei sobre matrizes do sr. conde de Samodães, todas as informações sobre o rendimento collectavel de nada valem, porque quaesquer que sejam ainda as mais legaes, as auctoridades fiscaes podem despreza-las e substituir aquellas informações pelo seu juizo particular sem dar rasão d'isso.

Por este modo não se devem fazer as matrizes, porque são feitas pelas auctoridades fiscaes sem responsabilidade alguma, e augmentando-se a percentagem ainda se faz muito mais pesado o augmento da contribuição que se pretende impor agora.

Dos partidos politicos póde-se dizer o que se dizia dos Bourbons, que nem esqueceram nem aprenderam.

Quanto ao presente é preciso que nos lembremos que o systema seguido por muitos annos levou o paiz ao estado em que se acha, e que não é só augmentando os impostos que havemos de saír d'elle.

Sr. presidente, o que sei é que pelo caminho em que vamos, o parlamento não póde ter aquella acção moral que deve ter sobre o paiz, torna-se isso impossivel, e o systema constitucional não existe. Eu estou prompto com as minhas fracas forças, e a minha fraquissima intelligencia, a apoiar qualquer governo que se apresente á frente dos negocios publicos, e que queira por uma vez entrar na regular administração do paiz, e não pergunto quem o compõe, porque nos ministros esqueço os amigos. Amigo era eu dos srs. duque da Terceira e conde de Villa Real, e d'este ultimo até parente muito proximo, comtudo fiz-lhes opposição, e s. exas. não podem estranhar o meu modo de proceder, que é coherente com os meus principios.

Eu não posso dizer mais nada a respeito d'estes projectos, senão que os rejeito ambos por não virem acompanhados de medidas que diminuam a despeza publica.

O sr. Vaz Preto: - Sr. presidente, eu desejo socegar o espirito do meu nobre amigo o digno par, o sr. visconde de Fonte Arcada, que me parece demasiadamente susceptivel n'este ponto.

Se s. exa. tivesse avaliado bem qual era a natureza d'este projecto, s. exa. não mostraria a sua indignação como mostrou.

Note o digno par que a base d'este projecto já foi votada n'esta casa, e s. exa. não a impugnou, quer dizer que s. exa. aceitou a base sem a ter combatido, quando era essa a occasião de apresentar as suas objecções. O sr. ministro da fazenda já declarou ser isto uma especie de contribuição de guerra para as circumstancias actuaes (O sr. Visconde de Fonte Arcada: - Contribuição de guerra, apoiado.), porque o governo não podia apresentar uma nova substituição a este projecto, tendo entrado ha tão pouco tempo na gerencia dos negocios publicos, e estando a terminar a actual sessão legislativa, e então já o digno par vê que este projecto é puramente provisorio, e que nas circumstancias em que se acha o paiz o governo não podia deixar de lançar mão d'elle.

Mas o que é certo é que o sr. visconde de Fonte Arcada, que não combateu a base, levantou se agora para combater um augmento que as circumstancias exigem!

Sr. presidente, quando se tratou aqui d'aquelle projecto, eu disse e declarei que não podia deixar de o votar, apesar de conhecer que era desigual; mas como a materia de que se tratava era relativa a impostos, reconhecia que a sua iniciativa pertencia á outra casa do parlamento, e como já tinha obtido a sancção d'aquella casa, aqui não competia senão mostrar que ao governo pertencia, logo que podesse, examinar essa contribuição para lhe fazer as alterações que julgasse convenientes.

Mas não posso deixar de considerar que a iniciativa competia á camara dos senhores deputados, e n'este caso, respeitando essa iniciativa, limitei-me a mostrar os inconvenientes que tinha essa base; mas nas actuaes circumstancias aquelle projecto não podia deixar de ser approvado, e por isso pedia aos srs. ministros que para a sessão seguinte tratassem de rever essas contribuições todas, de modo que sejam repartidas com igualdade e se possam receber os impostos com menos violencia.

Sr. presidente, tambem n'esta occasião declaro á camara, que tendo sido escrupuloso sobre o espaço de tempo que se devia dar aos dignos pares para estudarem os projectos que devem ser discutidos, comtudo peço hoje que estes dois projectos entrem immediatamente em discussão por duas rasões. A primeira, porque os dignos pares que tinham votado pela base d'estes projectos não apresentaram então as suas reflexões, e por consequencia não havia difficuldade nenhuma em serem discutidos e votados immediatamente.

De mais a mais, porque está prorogada a sessão das camaras até ao proximo dia 25 do corrente mez, e não devemos querer deixar recaír sobre nós a responsabilidade de não se approvarem estes projectos na presente sessão.

Por consequencia aqui está a rasão por que pedi immediatamente a discussão d'estes dois projectos, por isso mesmo que esses projectos tinham necessidade de ser sanccionados por esta camara, e não fiz o mesmo pedido com relação á lei de meios, porque não se davam aquelles motivos, embora seja urgente discutir já esse projecto.

Notou o sr. visconde de Fonte Arcada, que está hoje em contradicção o sr. ministro da marinha com a proposta que apresentou, como par do reino, e que foi approvada por esta camara! Eu respondo ao digno par, o sr. visconde de Fonte Arcada, que o sr. Rebello da Silva, actual ministro da marinha, confirma e sustenta ainda as mesmas idéas que tinha então. S. exa. deseja, e o governo tambem, que o orçamento e medidas tributarias sejam discutidos n'esta sessão, e a prova de que está n'estas idéas e deseja resolver a questão financeira é que apresentou estes projectos, que são tributarios. Por consequencia já s. exa. vê que o governo está de accordo n'este ponto, e que se houver tempo ha de discutir se o orçamento; mas quem diz ao digno par que os srs. deputados não se retiram, e que a outra camara não poderá funccionar por falta de numero? Se o governo não podér impedir que aconteça este facto, então como se ha de discutir o orçamento n'este caso? Por consequencia, da parte do governo não ha falta de vontade para tratar d'este assumpto, e o sr. ministro da marinha sustenta a sua proposta, em que todos estamos tambem de accordo (apoiados).

Aqui tem o digno par quaes são as rasões por que pedi que se discutissem immediatamente os dois projectos relativos ao augmento da contribuição industrial e predial.

Creio que s. exa. póde ficar satisfeito com estas explicações, mas se quizer mais algumas eu as darei.

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, eu preciso defender-me, não direi da accusação, mas de algumas palavras que me dirigiu o sr. visconde de Fonte Arcada, parecendo que notava incoherencia no meu modo de proceder. Eu creio que as palavras a que o digno par se refe-