Debates Parlamentares - Diário 069, p. 802 (1880-05-26)

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802 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

çar sem sobrecarregar os recursos das colonias. E assim acabou a parte self supporting do systema; e a Australia do sul, assim como os outros estabelecimentos coloniaes, ficou satisfeita de depender por um tempo dos auxilios da mãe patria.»

E isto que caíu não foi a administração, a intervenção do estado; foi, ao contraria, o self-supporting n’uma colonia incipiente.

E todas as nossas colonias da Africa, á excepção de Cabo Verde, estão ainda no periodo incipiente.

Quer isto dizer que não devem as colonias cuidar e gerir nunca os seus proprios interesses?

Não. Quer dizer que não se comprehende o absoluto em cousas praticas.

É necessario conhecer as condições da população, as condições economicas do paiz para que se legisla, e tirar consequencias nacionaes, regras de boa administração de cada uma d’estas circumstancias. É esta a minha maneira de ver: e vejo por ora rasões de sobra para não deixar as colonias de Africa entregues a si proprias, sobretudo no interesse d’ellas.

Mas, voltemos ao assumpto do debate, sr. presidente.

Diz-se agora: Consumiram-se já 2.100:000$000 réis; e é preciso levantar agora mais 400:000$000 réis para pôr termo ás expedições de obras publicas. E tudo isto foi trabalho e dinheiro perdido, foi dinheiro deitado ao mar, resultado da extravagante concepção de fazer obras publicas methodica e rapidamente no ultramar.

D’essa despeza cousa alguma ficou de util. Se não fosse a prudencia com que o sr. ministro da marinha vem hoje pôr cobro aos desperdicios e gastar 400:000$000 réis para desfazer o que está feito, onde iriamos parar? Grande gloria a de destruir uma idéa incontestavelmente civilisadora! E grande economia a de gastar 400:000$000 réis e a de crear um encargo permanente para o thesouro da metropole, de perto de 200:000$000 réis, para desfazer o que está feito!

Os documentos que eu requeri ao governo, e mo foram remettidos pelo ministerio da marinha, mostram bem que os dinheiros publicos não têem sido malbaratados, e têem dado fructo.

Eu li todas as memorias, todos os relatorios, todas as contas e orçamentos que foram remettidos á camara, e não estou illudido, nem me deixo facilmente illudir, em cousas praticas.

Posso affirmar á camara que, em tão desfavoraveis condições, em tão pouco tempo, com pessoal tão limitada, e tão poucos recursos — quando se attenda á extenso dos territorios de Africa e á multiplicidade das obras — não se podia fazer mais, e melhor.

Não se tratava unicamente de fazer obras de viação; tratava-se de formular um plano geral, de reparar os estragos que o tempo e o desleixo haviam causado nos edificios publicos, de levantar as construcções necessarias para satisfazer os serviços publicos e de estudar dois caminhos de ferro, um em Angola, outro em Moçambique.

Tenho, por exemplo, ouvido censurar o custo, que só diz enorme, dos estudos do caminho de ferro de Ambaca: ora, segundo se vê de documentos publicados, o custo d’estes estudos, n’um sertão inhospito, onde teve de só romper o mato para poder passar, e estudar o terreno com difficuldade de alcançar trabalhadores, enorme carestia do transportes para todo o necessario, muitos doentes; emfim, embaraços de toda a especie; o custo por kilometro anda por 1:000$000 réis.

Os estudos dos caminhos de ferro de Ambaca e de Lourenço Marques deram grande trabalho, e foram executados com grande risco, e devem considerar-se como trabalhos preparatorios de futuras obras da maxima importancia para as provincias de Angola e Moçambique. E a proposito de trabalhos preparatorios de obras publicas no ultramar, direi algumas palavras que reputo indispensaveis.

Censura se o haver-se gasto muito dinheiro com o pessoal e com, os preparativos das expedições. Não sei se a camara conhece a historia d’estas expedições do obras publicas. É difficil formar idéa do trabalho, cuidados, indagações e diligencias que tive que empregar, a fim de poder obter engenheiros instruidos, moços energicos, dedicados, e de os convencer a irem para a Africa.

Os chefes das expedições do Angola e Moçambique foram por mim encarregados de ajustar o pessoal technico e os operarios, e encontraram tambem n’isso muitas difficuldades.

Porque nós temos tido a singular habilidade de fazer crer a toda a gente que quem vae para Africa morre logo: e como ninguem quer morrer, por isso todos se recusavam a ir. A crença publica é que a morte está logo ao desembarcar. E depois falla-se muito em promover a emigração, em alcançar uma emigração espontanea!

Foi preciso emprehender uma verdadeira campanha para convencer engenheiros e artifices, e fazer-lhes ver que se podia ir a Africa sem morrer; quando se empregassem todos os meios hygienicos, que, a sciencia aconselha e que dependiam da acção do homem.

Emfim as expedições partiram. Fui eu que tive a triste, a condemnavel idéa de mandar uma expedição de engenheiros para Africa, e com elles artifices laboriosos e mestres de officio que ensinassem a trabalhar os indigenas, quando as tradições eram mandar para lá vadios e degredados! Pois assim mesmo se conseguiu estabelecer o ensino pratico de varios officios, como mostram os relatorios dos governadores geraes de Angola e Moçambique, e os dos engenheiros que nos dizem que o ensinamento dado pelos operarios n’aquellas provincias tem sido de grande proveito pratico. Não leio os documentos que se referem a isto, porque estão impressos e a camara de certo os conhece.

Tem-se gasto muito dinheiro inutilmente, dizem os detractores de uma idéa eminentemente civilisadora, a que nada sabem substituir senão a destruição de tudo. Pois lancemos as vistas para as despezas em Moçambique.

As despezas feitas, até 18 de maio ultimo, foram:

Estudos.............................. 12:000$000
Expediente........................... 13:000$000
Despezas imprevistas................. 19:000$000
Organisação.......................... 22:000$000
Machinas, instrumentos e materiaes... 28:000$000
Construcção.......................... 375:000$000
Somma................................ 469:000$000

O pessoal technico recebera em Lisboa 27:000$000 réis de adiantamentos e já na epocha a que me refiro os havia restituido integralmente.

Em 31 de janeiro estavam concluidas obras em todos os districtos da provincia, importando em 35:000$000 réis, incluindo edificios, fortificações, quarteis, paioes, hospitaes, igrejas, pontes, cães, etc. Em obras em construcção, da maxima importancia, estavam despendidos 243:000$000 réis, incluindo estradas, postos aduaneiros, illuminação maritima, e saneamento de pantanos, em que avulta o saneamento de Lourenço Marques.

A destruição do pantano de Lourenço Marques era uma necessidade impreterivel. Durante una parte do anno uma zona em volta da povoação esteva invadida pelas aguas, e era dizimada pela morte.

Os miasmas deleterios tornavam contingente a cada instante a vida dos homens, e difficultavam o accrescimo de população e a emigração para aquelle districto, que está; pelo clima chamado a ser uma importantissima colonia.

Foi [....] trabalho importantissimo, o deseccamento d’este pantano; foi uma obra perigosa por causa das doenças que padeceram os operarios e o pessoal technico.

802 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINOçar sem sobrecarregar os recursos das colonias. E assim acabou a parte self supporting do systema; e a Australia do sul, assim como os outros estabelecimentos coloniaes, ficou satisfeita de depender por um tempo dos auxilios da mãe patria.»E isto que caíu não foi a administração, a intervenção do estado; foi, ao contraria, o self-supporting n’uma colonia incipiente.E todas as nossas colonias da Africa, á excepção de Cabo Verde, estão ainda no periodo incipiente.Quer isto dizer que não devem as colonias cuidar e gerir nunca os seus proprios interesses?Não. Quer dizer que não se comprehende o absoluto em cousas praticas.É necessario conhecer as condições da população, as condições economicas do paiz para que se legisla, e tirar consequencias nacionaes, regras de boa administração de cada uma d’estas circumstancias. É esta a minha maneira de ver: e vejo por ora rasões de sobra para não deixar as colonias de Africa entregues a si proprias, sobretudo no interesse d’ellas.Mas, voltemos ao assumpto do debate, sr. presidente.Diz-se agora: Consumiram-se já 2.100:000$000 réis; e é preciso levantar agora mais 400:000$000 réis para pôr termo ás expedições de obras publicas. E tudo isto foi trabalho e dinheiro perdido, foi dinheiro deitado ao mar, resultado da extravagante concepção de fazer obras publicas methodica e rapidamente no ultramar.D’essa despeza cousa alguma ficou de util. Se não fosse a prudencia com que o sr. ministro da marinha vem hoje pôr cobro aos desperdicios e gastar 400:000$000 réis para desfazer o que está feito, onde iriamos parar? Grande gloria a de destruir uma idéa incontestavelmente civilisadora! E grande economia a de gastar 400:000$000 réis e a de crear um encargo permanente para o thesouro da metropole, de perto de 200:000$000 réis, para desfazer o que está feito!Os documentos que eu requeri ao governo, e mo foram remettidos pelo ministerio da marinha, mostram bem que os dinheiros publicos não têem sido malbaratados, e têem dado fructo.Eu li todas as memorias, todos os relatorios, todas as contas e orçamentos que foram remettidos á camara, e não estou illudido, nem me deixo facilmente illudir, em cousas praticas.Posso affirmar á camara que, em tão desfavoraveis condições, em tão pouco tempo, com pessoal tão limitada, e tão poucos recursos — quando se attenda á extenso dos territorios de Africa e á multiplicidade das obras — não se podia fazer mais, e melhor.Não se tratava unicamente de fazer obras de viação; tratava-se de formular um plano geral, de reparar os estragos que o tempo e o desleixo haviam causado nos edificios publicos, de levantar as construcções necessarias para satisfazer os serviços publicos e de estudar dois caminhos de ferro, um em Angola, outro em Moçambique.Tenho, por exemplo, ouvido censurar o custo, que só diz enorme, dos estudos do caminho de ferro de Ambaca: ora, segundo se vê de documentos publicados, o custo d’estes estudos, n’um sertão inhospito, onde teve de só romper o mato para poder passar, e estudar o terreno com difficuldade de alcançar trabalhadores, enorme carestia do transportes para todo o necessario, muitos doentes; emfim, embaraços de toda a especie; o custo por kilometro anda por 1:000$000 réis.Os estudos dos caminhos de ferro de Ambaca e de Lourenço Marques deram grande trabalho, e foram executados com grande risco, e devem considerar-se como trabalhos preparatorios de futuras obras da maxima importancia para as provincias de Angola e Moçambique. E a proposito de trabalhos preparatorios de obras publicas no ultramar, direi algumas palavras que reputo indispensaveis.Censura se o haver-se gasto muito dinheiro com o pessoal e com, os preparativos das expedições. Não sei se a camara conhece a historia d’estas expedições do obras publicas. É difficil formar idéa do trabalho, cuidados, indagações e diligencias que tive que empregar, a fim de poder obter engenheiros instruidos, moços energicos, dedicados, e de os convencer a irem para a Africa.Os chefes das expedições do Angola e Moçambique foram por mim encarregados de ajustar o pessoal technico e os operarios, e encontraram tambem n’isso muitas difficuldades.Porque nós temos tido a singular habilidade de fazer crer a toda a gente que quem vae para Africa morre logo: e como ninguem quer morrer, por isso todos se recusavam a ir. A crença publica é que a morte está logo ao desembarcar. E depois falla-se muito em promover a emigração, em alcançar uma emigração espontanea!Foi preciso emprehender uma verdadeira campanha para convencer engenheiros e artifices, e fazer-lhes ver que se podia ir a Africa sem morrer; quando se empregassem todos os meios hygienicos, que, a sciencia aconselha e que dependiam da acção do homem.Emfim as expedições partiram. Fui eu que tive a triste, a condemnavel idéa de mandar uma expedição de engenheiros para Africa, e com elles artifices laboriosos e mestres de officio que ensinassem a trabalhar os indigenas, quando as tradições eram mandar para lá vadios e degredados! Pois assim mesmo se conseguiu estabelecer o ensino pratico de varios officios, como mostram os relatorios dos governadores geraes de Angola e Moçambique, e os dos engenheiros que nos dizem que o ensinamento dado pelos operarios n’aquellas provincias tem sido de grande proveito pratico. Não leio os documentos que se referem a isto, porque estão impressos e a camara de certo os conhece.Tem-se gasto muito dinheiro inutilmente, dizem os detractores de uma idéa eminentemente civilisadora, a que nada sabem substituir senão a destruição de tudo. Pois lancemos as vistas para as despezas em Moçambique.As despezas feitas, até 18 de maio ultimo, foram:Estudos.............................. 12:000$000
Expediente........................... 13:000$000
Despezas imprevistas................. 19:000$000
Organisação.......................... 22:000$000
Machinas, instrumentos e materiaes... 28:000$000
Construcção.......................... 375:000$000
Somma................................ 469:000$000O pessoal technico recebera em Lisboa 27:000$000 réis de adiantamentos e já na epocha a que me refiro os havia restituido integralmente.Em 31 de janeiro estavam concluidas obras em todos os districtos da provincia, importando em 35:000$000 réis, incluindo edificios, fortificações, quarteis, paioes, hospitaes, igrejas, pontes, cães, etc. Em obras em construcção, da maxima importancia, estavam despendidos 243:000$000 réis, incluindo estradas, postos aduaneiros, illuminação maritima, e saneamento de pantanos, em que avulta o saneamento de Lourenço Marques.A destruição do pantano de Lourenço Marques era uma necessidade impreterivel. Durante una parte do anno uma zona em volta da povoação esteva invadida pelas aguas, e era dizimada pela morte.Os miasmas deleterios tornavam contingente a cada instante a vida dos homens, e difficultavam o accrescimo de população e a emigração para aquelle districto, que está; pelo clima chamado a ser uma importantissima colonia.Foi [....] trabalho importantissimo, o deseccamento d’este pantano; foi uma obra perigosa por causa das doenças que padeceram os operarios e o pessoal technico.

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