DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 797

O sr. Presidente: - Sobre a mesa não está documento algum d'aquelles a que alludiu o digno par.

O sr. Vaz Preto: - Sr. presidente, como estão presentes os srs. ministro da guerra e ministro da fazenda, dirigir-me-hei a ambos.

Ao sr. ministro da fazenda perguntarei se ha algum motivo especial particular ou politico que o leve a não satisfazer ao pedido que fiz no principio da sessão, para ser enviada a esta camara uma nota de todas as gratificações e ajudas de custo que se dão a differentes empregados do ministerio a seu cargo.

Desejo que s. exa. não só satisfaça a este meu requerimento, mas que responda a esta minha pergunta, e tenho tanto mais empenho em obter os esclarecimentos que pedi, quanto no publico correm boatos bastante desagradaveis com respeito ao ministerio da fazenda.

Diz-se, e insiste-se, que por aquelle ministerio se dão illegalmente immensas gratificações.

Diz-se, por exemplo, que um amanuense, que tem réis 360$000 de ordenado, recebe 900$000 réis de gratificação, e que ultimamente por um serviço especial, por copiar alguns projectos para o sr. Serpa mandar para a camara, recebeu 40 libras, e que outros empregados vendo a manifesta injustiça com que eram tratados, gritaram contra ella e ameaçaram que viriam para a imprensa narrar os factos, passaram a receber mensalmente uma gratificação de 15$000 réis!

Ora, desde que se diz isto, desde que correm estes boatos no publico, torna-se indispensavel que s. exa. se justifique, e satisfaça com a maxima brevidade ao pedido que fiz.

Esperando que o sr. ministro da fazenda se explique ácerca destas noticias que são propaladas com tanta insistencia, passarei a dirigir-me ao sr. ministro da guerra.

Disse s. exa., na ultima sessão, que a consulta do procurador geral da corôa, que havia sido pedida pelo sr. Costa Lobo, estava impressa. Effectivamente está impressa uma parte d'essa consulta, mas a que se refere ás promoções não está; portanto, eu pedia a s. exa. que enviasse á camara a consulta completa ou pelo menos a parte que falta.

Passando a outro ponto, dirigirei algumas perguntas a s. exa.; não sei, porém, se s. exa. quererá que as formule em uma nota de interpellação, e digo isto porque tendo eu lido aqui um artigo do jornal, e fazendo sobre elle algumas considerações, s. exa. começou por me responder, e durando a discussão dois dias, acabou por declarar que não estava habilitado, nem para entrar no debate nem para responder ás minhas observações, e que desejava que lhe enviasse uma nota de interpellação! Não sei, pois, se s. exa. quererá que eu proceda pela mesma fórma com respeito ás perguntas que vou dirigir-lhe, ou se quererá e poderá responder-me desde já.

Quando se discutia aqui o projecto sobre a fixação da força armada, fiz differentes considerações para mostrar quaes eram as causas da pouca disciplina e da falta de instrucção do exercito, fazendo notar, que concorria alguma cousa para este mal, o systema adoptado pelo sr. Fontes, o procedimento do sr. presidente do conselho, de transferir todos os dias de Lisboa para as provincias e das provincias para Lisboa, á custa do thesouro, soldados que pouco depois voltam outra vez para os corpos donde tinham saído, e que não era menos prejudicial á disciplina e á instrucção, a injustiça arvorada já em praxe de transferir para differentes regimentos, sargentos que vão ser n'elles supranumerarios, fazendo falta nos respectivos regimentos onde deixam vaga.

Este insolito escandalo tem por fim promover vagas para serem preenchidas pelos afilhados e compadres dos ministros.

Esta invenção particular do sr. Fontes cria uma classe de officiaes inferiores supranumerarios, que custa cara ao thesouro, e ataca os interesses e direitos d'aquelles a quem estes factos tolhem, a promoção.

Desejava, pois, saber se s. exa. está habilitado a responder a esta pergunta, ou antes accusação, ou se é necessario annunciar uma interpellação!

Como disse ao sr. Fontes, que todas as vezes que eu tivesse a satisfação de o ver entre nós, aproveitaria o ensejo para tratar de assumptos militares, vou-lhe annunciando já alguns, sobre que desejo chamar a sua attenção e fazer-lhe observações.

Um outro assumpto que aqui hei de tratar, e sobre o qual annunciarei interpellação, se for necessario, e ácerca das nomeações, que o sr. ministro da guerra tem feito, de majores, tenentes coroneis e coroneis, para o mesmo regimento, sem passar um anno, contra expressa disposição da lei.

O sr. Presidente do Conselho e Ministro da Guerra: (Fontes Pereira de Mello): - Quando eu disse, em uma das ultimas sessões, que estava impressa a consulta a que se referiu o digno par, foi porque me pareceu que o assumpto, sobre o qual s. exa. chamava mais particularmente a minha attenção, era o que dizia respeito á segunda parte, e portanto devia ficar satisfeito o desejo de s. exa.

Effectivamente não está impressa toda a consulta, e só a parte que se refere ao quadro dos officiaes de engenheiros; mas, como tenho aqui a consulta, junto com os trabalhos de uma commissão, que durante muitos annos foi presidida pelo meu, amigo o sr. general Sousa Pinto, aonde se encontram todos os elementos para poder apreciar este assumpto, estou muito prompto a facultal-a ao digno par, pedindo-lhe apenas o favor de m'a restituir logo que deixe de lhe ser necessaria.

N'esta parte creio que devem estar satisfeitos os desejos do digno par.

Quanto aos outros pontos a que o sr. Vaz Preto se referiu, como não se acham comprehendidos nas interpellações que estão dadas para a ultima parte da ordem do dia de hoje, parecia-me mais regular que s. exa. formulasse uma nota de interpellação, para eu me poder habilitar com todos os esclarecimentos.

(O orador não reviu os seus discursos.)

O sr. Ministro da Fazenda (Serpa Pimentel): - Tenho mandado para ambas as casas do parlamento um grande numero de esclarecimentos, e tenho recommendado que sejam enviados todos os que foram pedidos; portanto póde o digno par estar certo que tambem hão de vir aquelles a que ha pouco se referiu.

Por essa occasião verá o digno par que foi menos bem informado com respeito ás gratificações dadas e á sua importancia, assim como verá que é menos exacto o ter havido queixa por parte dos empregados.

O sr. Gomes de Castro: - O assumpto sobre que desejo fallar é inteiramente diverso; portanto, se v. exa. julgar melhor, póde conceder a palavra ao sr. Vaz Preto.

O sr. Vaz Preto: - Sr. presidente, eu agradeço ao sr. presidente do conselho o ter-me confiado o original da consulta que pedi, e que devolverei. Como s. exa. deseja que lhe envie uma nota de interpellação sobre os outros pontos de que desejo occupar-me, não tenho duvida de formular essa nota, para mandar para a mesa, mas parecia-me, melhor depois de verificada a minha interpellação já annunciada.

Sr. presidente, emquanto ao sr. ministro da fazenda, estimarei muito que s. exa. cumpra a sua palavra e mande a nota que pedi; mas a promessa, que acaba agora de fazer, já a fez aqui no principio da sessão, e note-se, que quando ou fiz o pedido não havia a effervescencia na camara dos senhores deputados em pedir documentos. No em tanto s. exa. não satisfez ao meu pedido. N'este caso e n'estas circumstancias perguntarei agora: terá o sr. minis-