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DIARIO DO GOVERNO.

e póde haver circumstancias que o habilitem melhor, porque um Ministro, que está em uma outra Côrte, já tem um caracter, que lhe facilita entrar em relações que promovam a conclusão dos negocios com mais brevidade do que um que fosse de novo.

Só quiz dar estes motivos porque é a unica cousa que eu devo dizer; parecendo-me que em uma questão de tanta importancia, e que ainda está pendente quanto menos se fallar melhor será (Apoiados).

Tendo dado a hora, o Sr. Presidente interino consultou a Camara, e decidio-se que, não obstante, continuasse a Sessão até á conclusão da discussão do paragrapho. — Seguidamente deu a palavra a

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Ouvi S. Ex.ª o Sr. Ministro dos Negocios do Reino, responder ao Sr. Castro Pereira, e ninguem lhe responderia melhor, quanto á polidez dos termos, mas S. Ex.ª illudiu perfeitamente a questão, e não respondeu a nenhum dos quisitos; não sei se satisfaria ao illustre Senador, a mim certamente não!

Agora permitta-me V. Ex.ª que eu faça uma pequena historia, relativa a essa Administração de que fiz parte. Quando tive a honra de ser chamado á Administração estavam, para assim dizer, interrompi ias as negociações com Roma; a Santa Sé não quiz reconhecer S. Magestade a Rainha, nem receber alli um Representante com caracter publico; mas foi fortuna que alli estivesse o Sr. Migueis, homem que é muito bem recebido pelos Capaccini, e Roumet, personagens por quem eu tenho muita consideração, não só por aquellas informações que delles tenho recebido, e por aquellas que tem dado -sempre o Sr. Migueis, mas porque me pareceram sempre, principios á parte, favoraveis á Rainha de Portugal. Ora, como a Santa Sé não recebia agente com caracter publico, forçoso foi communicar com ella indirectamente por intervenção do Sr. Migueis. A estas communicações indirectas e verbaes respondeu a Santa Sé com uma nota verbal, em que se expunha, pouco mais ou menos, que a Santa Sé não abriria relações regulares com a Côrte de Portugal, nem cederia de certas pretenções, em quanto a Côrte de Portugal não respondesse áquella Nota verbal: — não se respondeu; e quando eu tive a honra de entrar para o Ministerio, ainda ella estava sem resposta. Foi então que o meu nobre amigo e collega o Sr. João Cardoso da Cunha, se occupou em organisar a Commissão de que já se fallou, e teve algumas conferencias com o Sr. Castro Pereira, Bispo Conde, e creio tambem que com o Sr. D. Manoel de Portugal, e em resultado expediram-se algumas Notas para Roma ao Sr. Migueis, que foram presentes aos Monsenhores Capaccini etc. e á força de ouvidas, e repetidas, obteve-se que os Ministros da Santa Sé se adoçassem muito (peço licença para o dizer, mas o uma verdade); e depois a Santa Sé, ou alguem por ella, disse ao Sr. Migueis, que a Santa Sé confirmaria os Prelados, que S. Magestade Se Dignasse nomear para as Dioceses vagas; e que em quanto ás Dioceses cujos Prelados estavam ausentes, seriam regidas por um de dous modos, ou por Vigarios Apostólicos nomeados pela Santa Sé, ou por Vigarios Capitulares nomeados por Sua Magestade a Rainha, mas que receberiam a jurisdicção dos Prelados nomeados por D. Miguel! Nisto, Sr. Presidente, ninguem de certo conviria (apoiados).

Então entendi eu, e os meus collegas, que não acceitando as duas ultimas propostas, não devia fazer-se uso da primeira, para não expormos a Corôa da Rainha a algum desaire. Depois disso, os Srs. Ministros nomearam Prelados; porém não me consta que fossem já confirmados pela Santa Sé. (O Sr. Ministro das Justiças: — Ainda isso se lhe não pedio) Sr. Presidente, repito que a Santa Sé ainda não confirmou essas nomeações. E á vista da resposta de S. Ex.ª pergunto eu, para que nomeou esses Prelados, senão havia de pedir a confirmação! Só para as eleições? Talvez!... Direi mais, Sr. Presidente, que a respeito do Bispo, nomeado para Leiria, creio que alguma cousa sobreveio, que alguma repugnancia houve que multiplica os embaraços; assim como em Braga tambem ha a respeito do Arcebispo.... (O Sr. Ministro das Justiças: — É falso) Quando te diz que é falso demonstra-se logo; e o dizer que é falso sem o provar, é muito feio em um Parlamento: - quando isto assim se não fizer, e se costume a dizer que é falso, eu fico authorisado para responder é mentira o que se responde onde, — Sr. Presidente, eu sustento o que disse, e hei de nisso insistir em quanto se me não provar o contrario.

O Sr. Ministro dos Negocios do Reino: — Sem querer interromper o nobre Senador, e com o fim de vêr se posso diminuir um pouco o seu azedume... (O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa; — Começou agora.) não terei difficuldade em dizer que S. Ex.ª não recebeu informações exactas. A demora que houve na recepção, (não digo bem) em tornar posse o Sr. Arcebispo de Braga proveio de uma questão pessoal: o Clero abraçou a nomeação com agrado, e recebeu o Prelado com devoção, mas (como dizia) uma questão de interesse pessoal fez demorar um pouco a conclusão do negocio. Isto com tudo foi questão pessoal em que o publico nenhuma parte tomou. Não se póde dizer que foi repugnancia em o receber, porque estas expressões significam uma certa união do Clero e do povo, que se esforçara para o repellir. Nada disto houve, nem o negocio passou de uma simples correspondencia que versava no interesse pessoal de um Empregado, que não é agora necessario nomear. Pelo que toca ao Sr. Bispo de Leiria, a informação que o nobre Senador teve pecca pelo mesmo lado que peccou a que teve a respeito do Sr. Arcebispo de Braga; foi igualmente uma questão pessoal.

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Não posso deixar de agradecer ao Sr. Ministro dos Negocios do Reino, a confirmação, que tão depressa fez, do que eu acabava de dizer, lia não dei ao que disse o caracter de completa exactidão; disse só que me parecia, porém do que acaba de dizer o Sr. Ministro do Reino se conhece que tinha havido uma incognita.... mas que eu não sabia o que ella valia.

O Sr. Ministro dos Negocios do Reino: — Sr. Presidente, eu sou franco, e sem diplomacia nenhuma neste negocio, e o nobre Senador me perdoará se eu o taxo de menos franco e mais diplomatico. Tractava-se da resistencia que se dizia haver no Cabido de Braga sobre a posse do novo Prelado: eu disse (contradizendo as informações dadas a S. Ex.ª, porque tambem as tive) que não havia tal cousa, e que a demora da posse versou sobre questão pessoal de individuo (numero um), mas eu accrescentei, a respeito do Prelado de Braga, que a sua nomeação fôra geralmente, e sem excepção, abraçada pelo Clero archiepiscopal: e pelo que toca ao de Leiria, que essa questão tinha sido menos significante, e por tanto menos tempo durou. Ora isto, no meu modo de entender, quer dizer que a posse dos dous Prelados não teve resistencia nenhuma; mas o nobre Senador conclue que houvera uma incognita... Parece-me que não, porque o facto é que não houve resistencia do Clero, nem do povo.

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Sr. Presidente, eu reporto-me inteiramente ao que acaba de dizer, o Sr. Ministro dos Negocios do Reino, e os illustres Senadores fumem na opinião que quizerem. Eu pergunto aos Srs. Ministros, se elles quererão mandar as informações, que a este respeito eu lhes pedi! Não respondem.... basta.

O Sr. Ministro da Justiça: — Permitta-me o illustre Senador que eu diga duas palavras. A respeito de Braga já o Sr. Ministro do Reino explicou o que havia a dizer; não houve uma unica pessoa, nem um só Eclesiástico que resistisse a que o Sr. Arcebispo Eleito tomasse posse; não ha um só facto em contrario. Pelo que respeita ao Sr. Bispo Eleito de Leiria, o que ha é um escrupulo de consciencia sobre a pessoa que lho deve conferir a jurisdicção, se deve ser o Sr. Patriarcha Eleito, se o Cabido, mas isto nada tem com a nomeação que o Governo fez: o Sr. Guilherme Henriques, que conhece muito bem o Direito Canónico, sustenta que a jurisdicção lhe deve ser conferida pelo Sr. Patriarcha Eleito, mas não quer revolver essa difficuldade sem que todos estejam de accôrdo; disto tracta o Governo a fim de remover causas que possam influir tia consciencia dos povos. Pelo que pertence aos outros Bispos nomeadas, foram para as suas Dioceses, e sabe-se que, longe de haver qualquer repugnancia, pelo contrario houve a maior satisfacção nos povos para onde foram mandados, que os receberam mirto bem. (Apoiados.)

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Sr. Presidente, eu tambem acceito a explicação do Sr. Ministro das Justiças; porém direi, que eu já sahia que era uma questão de consciencia a que retardava que o Sr. Guilherme Henriques (pessoa áquem eu muito respeito) tomasse posse do seu logar: em quanto a Leiria assim será; mas pelo que respeita a Braga creio que alguma cousa houve mais do que isso. Deixemos pois esta questão, que fica em pé.

Agora direi, que ha muito tempo que Roma convinha numa Enviatura de Portugal; porém o que a Santa Sé nunca prometteu foi o recebe-la com caracter publico: e eu á vista disto, sempre entendi que não nos convinha alli missão capucha, nem devia mandar um Plenipotenciario da Rainha só, e unicamente para servir, por assim dizer, de caudatario aos Cardeaes Romanos. (Apoiados.) Quando eu desejei que o nosso Plenipotenciario fosse recebido com o decoro (devido á Soberana, respondeu-se que isso seria principiar pelo fim. Porém, se o nobre Diplomatico que ultimamente foi mandado alli, tiver sido recebido em publico como Plenipotenciario da Rainha, eu muitissimo o estimarei saber, ato porque neste caso não poderá haver duvida sobre a confirmação dos Bispos ultimamente nomeadas por Sua Magestade, cujas Cartas deviam ter sido mandadas para Roma....

O Sr. Ministro da Justiça: — Eu unicamente queria dizer que as Cartas de apresentação dos Bispos são feitas na Secretaria da Justiça della passam á Secretaria dos Negocios Estrangeiros, e depois são enviadas ao nosso Ministro, junto da Curia Romana; e como se não achava alli Ministro algum nosso, não era pelo Correio que deviam ser mandadas para Roma, porque não é costume: o Governo reservou-se para as enviar em tempo competente; mas até agora não podia apparecer a confirmação dos Bispos nomeado, pela razão que acabei de dar.

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Bem. — Disse S. Ex.ª o Sr. Ministro dos Negocios do Reino, que os Prelados ausentes se tinham desgostado muito com a politica do Papa; porém eu observarei o por que; foi isso consequencia de uma das minhas Notas, em virtude da qual o Santo Padre resolveu affastar Fr. Fortunato, e deixar de o receber, o que logo me foi participado. Agora em quanto ao scisma de que já se fallou, direi de passagem, que nelle entra gente de muito boa fé, e por convicção, entre os quaes ha homens, e senhoras respeitaveis, que eu conheço: porém, deixando isto, aproveitarei esta occasião para chamar a attenção de S. Ex.ª para um facto de que tive noticia por uma carta que recebi, e vem a ser, que morrendo uma mulher, tida como scismatica, em Villa Secca de Poiares, foram ao enterramento algumas pessoas, contra as quaes se tem mandado proceder; porém Como isto não vem para aqui, eu reservo-me para dar a V. Ex.ª a informação que recebi, para se cohibirem algumas perseguições, de que nenhum bem resulta.

Agora, a respeito de Uma lembrança do Sr. Visconde de Sá, sobre as dissensões que tem havido na India com a Propaganda, aproveitarei a occasião para dizer que os Magistrados de Madiás, déram agora uma sentença contra-um certo Inglez, O'Conner, que se intitula Vigario Apostolico, e muito a favor do dignissimo Bispo de Meliapor. Resumindo digo, Sr. Presidente, que dou tambem minha adherencia a este paragrapho; porém desejarei (como o Sr. Castro Pereira) saber se o Plenipotenciario é recebido com o caracter de Representante da Rainha, ou se o vai ser como até agora era o Sr. Migueis; porque neste caso digo, que muito maiores e melhores serviços este poderia alli prestar, do que poderia prestar o Sr. Visconde da Carreira, que não póde ter puí Roma as mesmas relações que tem o Sr. Migueis. (Apoiados.)

O Sr. Castro Pereira: — Levanto-me sómente para responder a uma observação que fez o Sr. Conde de Villa Real, e declaro que concordo com o que S. Ex.ª disse a respeito da redacção do paragrapho, e tambem que é verdade que a Commissão nomeada aconselhara o Governo a mandar um Diplomatico a Roma; mas S. Ex.ª sahe, como eu, que uma Commissão só aconselha, e não ordena. Agora direi, Sr. Presidente, que reconheço que a pessoa escolhida não o podia ser melhor; não só por ser um muito habil Diplomatico, mas tambem por todas as excellentes qualidades que o revestem, confessadas geralmente por todos os Portuguezes Constitucionaes; porem tudo isto nada tem com a conveniencia ou inconveniencia que haveria em mandar agora a Roma um individuo qualquer, que estivesse na actualidade revestido de um caracter diplomatico; e isto pelas razões que já indiquei, e que de lados são conhecidas: e eu sei Sr. Presidente, que a pessoa que foi lembrada para essa missão disse-me