Debates Parlamentares - Diário 021, p. 27 (1916-01-14)

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Sessão de 14 de Janeiro de 1916 27

Entendo, ao contrário do Sr. Henrique de Vasconcelos, que o parecer do Supremo Tribunal de Justiça deve ser conhecido de toda a gente, para que todos o possam apreciar. Não pode haver uma parte secreta, como S. Exa. preconiza. Parece-me, portanto, que se deverá aprovar a proposta do Sr. Ministro da Justiça.

O orador não reviu.

O Sr. Henrique de Vasconcelos: - Sr. Presidente: requeiro a V. Exa. que consulte a Câmara sôbre se autoriza que eu retire a minha proposta.

Consultada, a Câmara, resolveu afirmativamente.

Foi aprovada a proposta do Sr. Ministro da Justiça.

O Sr. Costa Júnior: - Requeiro a contraprova.

Procede-se à contraprova, dando o mesmo resultado.

Em seguida foram aprovados, sem discussão, os artigos 6.°, 7.°, 8.° e 9.°

O Sr. Barbosa de Magalhães: - Mando para a Mesa a seguinte

Proposta

Artigo... Fica revogada a legislação em contrário.- O Deputado, Barbosa de Magalhães.

É lida na Mesa, admitida e aprovada.

O Sr. Presidente: - Vai ler-se uma comunicação enviada para a Mesa pelo Sr. Deputado Vitorino Guimarães.

Leu-se. É a seguinte:

Comunicação

Não permitindo os meus afazeres profissionais e os trabalhos doutras comissões parlamentares que eu desempenhe com a assiduidade que é mester o cargo de vogal da comissão de finanças desta Câmara, rogo a V. Exa. se digne determinar a minha substituição nessa comissão. - Vitorino Guimarães.

Para a Secretaria.

O Sr. Presidente: - Comunica à Câmara que o Sr. Vitorino Guimarães fica substituído pelo Sr. Deputado Costa Dias.

A próxima sessão realizar-se há na segunda-feira, 17 do corrente, à hora regimental, com a seguinte ordem do dia:

Parecer n.° 218 sôbre o projecto de lei n.° 216-A suspendendo a execução do decreto n.° 2:038 relativo ao exercício da caça.

Parecer n.° 220 sôbre o projecto de lei n.° 217-B sôbre licença aos professores primários.

Parecer n.° 219 sôbre a proposta de lei n.° 211-B, elevando o imposto do consumo sôbre o vinho, geropiga, aguardente e vinagre na cidade do Pôrto.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 10 minutos.

O REDACTOR - Afonso Lopes Vieira.

Sessão de 14 de Janeiro de 1916 27Entendo, ao contrário do Sr. Henrique de Vasconcelos, que o parecer do Supremo Tribunal de Justiça deve ser conhecido de toda a gente, para que todos o possam apreciar. Não pode haver uma parte secreta, como S. Exa. preconiza. Parece-me, portanto, que se deverá aprovar a proposta do Sr. Ministro da Justiça.O orador não reviu.O Sr. Henrique de Vasconcelos: - Sr. Presidente: requeiro a V. Exa. que consulte a Câmara sôbre se autoriza que eu retire a minha proposta.Consultada, a Câmara, resolveu afirmativamente.Foi aprovada a proposta do Sr. Ministro da Justiça.O Sr. Costa Júnior: - Requeiro a contraprova.Procede-se à contraprova, dando o mesmo resultado.Em seguida foram aprovados, sem discussão, os artigos 6.°, 7.°, 8.° e 9.°O Sr. Barbosa de Magalhães: - Mando para a Mesa a seguintePropostaArtigo... Fica revogada a legislação em contrário.- O Deputado, Barbosa de Magalhães.É lida na Mesa, admitida e aprovada.O Sr. Presidente: - Vai ler-se uma comunicação enviada para a Mesa pelo Sr. Deputado Vitorino Guimarães.Leu-se. É a seguinte:ComunicaçãoNão permitindo os meus afazeres profissionais e os trabalhos doutras comissões parlamentares que eu desempenhe com a assiduidade que é mester o cargo de vogal da comissão de finanças desta Câmara, rogo a V. Exa. se digne determinar a minha substituição nessa comissão. - Vitorino Guimarães.Para a Secretaria.O Sr. Presidente: - Comunica à Câmara que o Sr. Vitorino Guimarães fica substituído pelo Sr. Deputado Costa Dias.A próxima sessão realizar-se há na segunda-feira, 17 do corrente, à hora regimental, com a seguinte ordem do dia:Parecer n.° 218 sôbre o projecto de lei n.° 216-A suspendendo a execução do decreto n.° 2:038 relativo ao exercício da caça.Parecer n.° 220 sôbre o projecto de lei n.° 217-B sôbre licença aos professores primários.Parecer n.° 219 sôbre a proposta de lei n.° 211-B, elevando o imposto do consumo sôbre o vinho, geropiga, aguardente e vinagre na cidade do Pôrto.Está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 10 minutos.O REDACTOR - Afonso Lopes Vieira.

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