Sessão de 10 de Dezembro de 1918 23

o levaram a mandar prender o nosso colega nesta Câmara, Sr. António Teles de Vasconcelos, e a apresentar as provas em que se funda para manter a prisão dêsse Sr. Deputado. Se, porventura, admitindo por absurdo que êle tivesse cometido qualquer crime, e êsse crime se achasse provado ou houvesse indícios de que o cometera, estou certo de que ninguêm, nesta Câmara, deixaria do dar apoio ao Govêrno por êsse acto praticado, mas assim não.

Não estamos aqui para deixar de apoiar o Govêrno em questões de ordem pública ou em questões de carácter internacional. Nessas questões a minoria monárquica dá o seu apoio sincero, liai, efectivo e eficaz ao Govêrno, mas o que não podemos, subservientemente, é colocarmo-nos ao lado do Govêrno em todo e qualquer acto que o Govêrno pratique, mesmo que seja contrário às leis e à dignidade desta Câmara. (Apoiados). Amanhã, Sr. Presidente, pode ser preso V. Exa., que ocupa o primeiro lugar nesta Câmara, e posso eu ser proso, que ocupo o último lugar; e não é certamente com o aplauso dos que ocupam os outros lugares intermédios que se deve praticar uma violência desta natureza. (Apoiados).

O que sabe o Sr. Secretário de Estado do Interior a respeito do delito praticado pelo Sr. António Teles de Vasconcelos? Se sabe alguma cousa diga-o, porque é essa a sua obrigação (Apoiados); se nada sabe, ponha em liberdade o Sr. António Teles de Vasconcelos, porque tambêm é êsse o seu dever. (Apoiados).

Manter em prisão, contra todos os princípios e contra a letra expressa da lei fundamental do país, que é a Constituirão, um Deputado, sobretudo com a agravante de se desrespeitarem as imunidades parlamentares, é um acto que não posso deixar de reprovar com aquela veemência que é própria do meu temperamento.

E possível que êste país vá de abismo em abismo, até chegar, o que Deus não permita, ao completo aniquilamento.

Se tal sucedesse, ao menos que fôsse com brilho e com honra.

Sr. Presidente: tenho ouvido dizer, não sei com que fundamento, que o Sr. António Teles de Vasconcelos é acusado de ter praticado não sei que acto, que, porventura, pudesse prejudicar as nações aliadas. £ Mas como se explica que durante o estado de guerra, quando podia haver prejuízo para essas nações, o Sr. António Teles de Vasconcelos passeasse em liberdade pelas ruas de Lisboa, dirigisse um jornal, e só depois de feito o armistício, quando a sua acção já não podia ter valor, só então se mandasse prender êsse Sr. Deputado? O Sr. Presidente: ouvi falar por aí constantemente em que havia relações entre o Sr. Deputado António Teles de Vasconcelos e um seu irmão que foi digno membro da câmara dos pares no tempo da monarquia, e distintíssimo oficial da armada. Eu, já velho, não sou dos que acreditam camésages racontars e ditos que por ventura nas esquinas se espalham pela boca dos ociosos. Fôsse do que fôsse acusado, quem pode estranhar que um irmão tenha correspondência com outro irmão?

Mas nem disso pode ser arguido, porque, segundo me consta, há muito tempo que não há relações de correspondência e as últimas são tam distantes que não se podem prender com aquilo de que hoje é acusado.

Querer-se há porventura inutilizar um adversário político?

Não creio; essa justiça faço ao Govêrno.

Tam longa tem sido a série de perseguições que durante a República se tem feito a êste ilustre Deputado, que quási me chego a convencer de que se quere maniatar o braço que dirige a pena ou o cérebro que a orienta.

Mal vai o Govêrno que se lança neste caminho de perseguições, porque elas nunca fizeram bem a quem as usa.

O Govêrno se quiser ter prestígio deve governar com liberdade e respeito pelas imunidades parlamentares e sobretudo com a lei, mas o que aqui se tem visto é a postergação da lei.

Não pode um Deputado ser preso sem licença da Câmara.

Foi preso Teles de Vasconcelos, Deputado neste país!

Pode dizer-se que não havia imunidades parlamentares, mas há-as desde agora.

Tenho a certeza de que a Câmara toda se coloca a meu laio, pedindo a imediata