6 Diário da Câmara dos Deputados

obra de propaganda de Portugal no estrangeiro.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.

12 de Dezembro de 1918. - Amando de Alpoim.

Artigo 1.° Os oficiais do exército e da armada que, achando-se nas situações de reserva e reforma, seguiram para a França e para a África encorporados nas expedições militares que combateram os alemães, e ali exerceram comando de tropas, são integrados no activo contando a antiguidade do seu pôsto desde a data em que partiram do país para as referidas expedições, uma vez que assim o requeiram, tenham prestado serviço de campanha num período superior a seis meses e tenham boas informações dos chefes sob cujas ordens serviram.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.

Sala das Sessões da Câmara dos Deputados, em 13 de Dezembro de 1918. - José Augusto de Melo Vieira - José Cabral Caldeira do Amaral - Malheiro Reimão - Fernando de Simas Xavier de Basto.

Para as comissões de marinha e guerra.

O Sr. Presidente: - Tendo falecido há pouco tempo o Sr. Dr. António Macieira, antigo presidente desta Câmara, vítima dum lamentável acidente, proponho que na acta desta sessão se insira um voto de profundo sentimento.

S. Exa. não reviu.

O Sr. Almeida Pires: - Sr. Presidente: pedi a palavra para, em nome da maioria desta Câmara, me associar ao voto de sentimento que V. Exa. acaba de propor pela morte do Dr. António Macieira.

António Macieira foi um parlamentar ilustre, que honrou as cadeiras do Parlamento, um Ministro que honrou as cadeiras do Poder e, como advogado, marcou notávelmente um lugar de destaque no fôro português.

É, pois com o mais legítimo e sincero sentimento que, em nome dêste lado sda Câmara, apresento as minhas respeitosas homenagens à memoria do ilustre extinto.

O orador não reviu.

O Sr. Tamagnini Barbosa (Presidente do Ministério e Ministro do Interior): - Sr. Presidente: em nome do Govêrno associo-me tambêm ao voto proposto por V. Exa. pelo falecimento do antigo presidente desta Câmara, Sr. Dr. António Macieira.

É, Sr. Presidente, com viva saudade que eu presto a homenagem do meu respeito e da minha grande admiração pelas qualidades de carácter e de inteligência dêsse homem ilustre, que eu sempre conheci dentro desta casa como respeitador da lei e que sempre lá fora considerei como magistrado distinto e como republicano intemerato.

Em nome do Govêrno, associo-me, portanto, à homenagem que a Câmara lhe tributa neste momento.

O orador não reviu.

O Sr. Aires de Ornelas: - Sr. Presidente: em nome da minoria monárquica, associo-me ao voto de sentimento pela morte do antigo presidente desta Câmara o ilustre parlamentar, Sr. Dr. António Macieira.

O orador não reviu.

O Sr. Pinheiro Tôrres: - Tambêm em nome da minoria católica, representada nesta Câmara, eu me associo, Sr. Presidente, ao voto do sentimento que V. Exa. propôs.

O orador não reviu.

O Sr. Celorico Gil: - Sr. Presidente: quero associar-me igualmente ao voto de sentimento que V. Exa. propôs pela morte do Dr. António Macieira, acrescentando que António Macieira era não só um republicano sincero e dedicado, mas tambêm uma criatura lial e honrada.

Dentro desta casa conheci presidentes e Deputados liais, mas um dos mais liais foi sem dúvida nenhuma António Macieira.

Um dia surgiu eleito António Macieira, e eu que tinha, desde Coimbra, as relações cortadas com êle, fui desde logo procurado por António Macieira que me disse: "Há um Deputado com quem tenho de transigir, é contigo! Faz-me, popis, o favor de não me criares dificuldades!"

Desde essa hora fui tam lial para António Macieira, como António Macieira