10 Diário da Câmara dos Deputados

administração de Afonso Costa e a dêstes homens que se sentam nas cadeiras do poder!

O orador crê, contudo, na regeneração da Pátria, mas não que esta regeneração se efectue por meio dos monárquicos.

Dirigindo-se à direita da Câmara, diz o orador que, para fazerem a monarquia, aos monárquicos falta o essencial - um rei.

O discurso será publicado na íntegra quando o orador restituir as notas taquigráficas.

O Sr. Presidente: - Achando-se esgotada a inscrição para antes da ordem do dia, parece-me conveniente aguardar-se a chegada do Ministério para se prestar a homenagem devida à memória do antigo Presidente da República dos Estados Unidos da América do Norte, Sr. Teodoro Roosevelt. Está, pois, suspensa a sessão até à chegada do Ministério.

Eram 16 horas e 43 minutos.

Às 17 horas e 10 minutos a sessão reabriu.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão. Como, porêm, não há número, fica marcada para ordem do dia de amanhã a homenagem à memória do antigo Presidente da República dos Estados Unidos da América, Sr. Teodoro Roosevelt.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 15 minutos.

Documentos enviados para a Mesa

Requerimentos

Requeiro que o Exmo. Sr. Presidente da Câmara faça rectificar o artigo 84.° do meu projecto da Constituição Política, inserto no n.° 293, 2.ª série, do Diário do Govêrno de 19 de Dezembro de 1918, rectificação que consistirá em lhe acrescentar o seguinte: "para as províncias ultramarinas". - Alfredo Machado.

Expeça-se.

Requeiro que, pelo Ministério da Instrução Pública, me seja, com a maior urgência, fornecido:

1.° Cópia das conclusões a que chegou a comissão, nomeada por portaria de 24 de Dezembro de 1917, para apresentar uma proposta para a criação dum tipo feminino de educação liceal;

2.° Cópias dos relatórios das conclusões a que chegaram as 11 comissões, nomeadas por portaria de 21 de Janeiro de 1918, encarregadas de promover uma revisão a todos os graus e a todos os serviços do ensino público, nota das suas sessões e dias em que se realizaram, nomeadamente das comissões do ensino secundário masculino e feminino;

3.° Cópia das conclusões a que chegou a comissão central nomeada para esclarecer "por um mesmo corpo e doutrina e unificar harmónicamente as propostas dessas 11 comissões", nota das sessões e dias em que reuniu a mesma comissão. - Dario Costa Cabral.

Expeça-se.

Projectos de lei

Do Sr. Fidelino do Figueiredo, organizando um quadro permanente de bibliotecários-arquivistas.

A publicar no "Diário do Governo".

Do mesmo Sr. Deputado, criando uma Escola Dentária em Lisboa.

A publicar no "Diário do Governo".

Do Sr. Alfredo Machado, sôbre revisão constitucional.

A comissão revisora da Constituição.

Projectos de lei apresentados pelo Sr. Fidelino de Figueiredo:

1.° Fixando o pessoal do quadro da Academia das Sciências;

2.° Inscrevendo-se no capítulo 9.°, artigo 105.°, do orçamento do Ministério da Instrução Pública, para os anos económicos de. 1918-1919, a verba de 6.000$ sob a designação seguinte: "Material e despesas diversas da Biblioteca Nacional";

3.° Abrindo um crédito especial de 1.500$, destinado à compra de livros e abonos variáveis da Biblioteca Popular de Lisboa.

Mandaram-se publicar no "Diário do Governo".

Dos Srs. Alfredo Pimenta e António Sardinha, revogando o decreto com fôrça