Sessão de 18 de Fevereiro de 1919 5

blica e o principio da dissolução não foi votado. Pouco tempo foi preciso para que se reconhecesse quam grande tinha sido o êrro praticado pelas constituintes de 1911. E assim não tardou que dois dos partidos que se formaram nas mesmas constituintes começassem a fazer a mais calorosa e entusiástica propaganda a favor da dissolução.

Só um partido, o mais numeroso da República, se opôs a que o princípio julgado como devendo ser o fiel da balança política dêste país fôsse introduzido na Constituição. E porquê? Porque sendo o partido que tinha mais influência política não era aquele a quem mais convinha que o Parlamento fôsse dissolvido. E um houve, dentre êsses dois, que pôs a questão com a maior clareza: "Ou dissolução ou revolução".

Mas a guerra fez com que fôsse adiada essa questão política e êsse partido viu-se forçado a pôr de lado êsse ponto do seu programa. Porque se fez a revolução de 5 de Dezembro? Sobretudo por não existir o princípio de dissolução parlamentar. Na primeira proclamação saída do Parque Eduardo VII a questão foi posta sem sofismas. Êsse generoso movimento fora levado a cabo principalmente para se legislar no sentido do Parlamento poder ser dissolvido.

Mas há mais ainda, Sr. Presidente. É que o partido que mais intransigentemente combatia êste almejado princípio constitucional não teve dúvida em mudar de opinião e num manifesto recente, veio declarar que não tinha dúvidas em admitir o princípio da dissolução na lei fundamental da República.

Êste Parlamento foi eleito principalmente para votar o princípio da dissolução e lembro-me de que uma das primeiras cousas que a maioria desta casa foz, ao reunir-se particularmente, foi votar uma proposta do Sr. Machado Santos para que a Câmara não só votasse o princípio da dissolução, como também que ela própria se dissolvesse, logo que êsse princípio fôsse adoptado como lei do país. Olhar um pouco para a maneira como êste Parlamento está funcionando é reconhecer que o actual Congresso tem os seus dias contados. Ele foi eleito para realizar uma obra que os acontecimentos e as circunstâncias políticas o impediram do efectivar. O seu momento passou. Lá fora não há uma corrente suficientemente forte que corresponda, em número, ao número dos Deputados que, presentemente, representando um princípio que passou, têm assento nesta Câmara.

Sendo assim, nada justifica que nós estejamos aqui a legislar em nome duma razão política que desapareceu.

Portanto, temos apenas um caminho a seguir: é cumprirmos imediatamente o mandato que o nosso eleitorado nos conferiu; temos apenas que discutir e votar quanto antes o princípio da dissolução. E depois, ou o Parlamento se dissolvo por si próprio, conforme foi resolvido pelo próprio Parlamento, ou espera que essa dissolução venha no momento mais oportuno, quando o Poder Executivo entenda que deve pôr ponto final à vida do Congresso da República.

Eu sei, Sr. Presidente que o problema é duma gravidade extrema; eu sei que êle poderá ferir susceptibilidades; pode levantar reparos; pode fazer com que surjam debates acalorados. Mas acima do tudo, está o bem nacional, está o país, e o país neste o momento não está connosco.

Vimos dum partido que quis, num dano instante, forçar a vida política portuguesa a determinar-se num sentido perfeitamente oposto àquele que o antecedeu.

Infelizmente não se pôde realizar essa obra. Porque?! Dispenso-me de o dizer à Câmara. As razões dêsse facto, profundamente lamentável, estão na memória e ria consciência de toda a gente. Entretanto, se assim é, se ainda é cedo para se fazer uma história que tem de ser cuidadosa e que, por sua natureza é dificílima do fazer, o que não é cedo é para realizarmos, quanto antes, o fim principal para que fomos eleitos, e êsse fim consiste em votarmos, ràpidamente, o princípio da dissolução. (Apoiados). Não há que fugir disto! Nós temos por fôrça de assumir, neste momento, as graves responsabilidades desta nossa atitude.

E porque eu sei que na Câmara predominam os mais ardentes sentimentos republicanos, porque eu sei que em cada um de nós existe principalmente o desejo vivo de bom servir a República - porque nunca nenhum dos que têm assento