10 Diário da Câmara dos Deputados

mulou lapidarmente o seu conceito nestas palavras: dissolução ou revolução. E, realmente, porque os partidos da oposição também, por sua vez, queriam abancar o Poder, abriu-se em Portugal o triste ciclo dos golpes de mão, das arruaças, dos choques, em que, para mal de todos nós, até hoje temos vivido e em que, para nosso" bem, não podemos nem devemos, porque o interêsse da Pátria o não consente, continuar a viver.

Os próprios doutrinários de então, defensores da democracia pura, que haviam marcado na Constituirão a sua vontade do obedecer exclusivamente às doutrinas, vieram finalmente, perante a triste realidade, perante a triste evidência dos factos, reconhecer que a Constituição carecia de que o princípio da dissolução nela fôsse introduzido.

E esta a situação em que todos nos vemos. Nós podemos e devemos, porque a actual situação existe principalmente como base da futura normalidade, do futuro equilíbrio e bem-estar, prestar ao país, para, que êle e compreenda - e bem depressa o um poucos dias isso se pode fazer - o supremo serviço, o supremo esfôrco de estabelecer já, imediatamente, o principio da dissolução parlamentar.

Com relação a êsse princípio, Sr. Presidente, devemos dar todos nós, por nosso próprio alvedrio antes que alguém no-lo diga - e há quem no-lo possa ordenar, pois não estamos acima de tudo e, mais alto do que nós, superior a nós, está a soberania nacional - o exemplo saindo desta casa, abrindo o caminho a todos aqueles que, pela vontade do povo, nela hajam de entrar. Quero crer e creio bem que alguns de nós aqui voltarão...

Assim, até por nosso próprio gesto - não digo sacrifício, porque o não é - nós definimos a incontestável necessidade que há de, toda a vez que a, crise parlamentar apareça, se revivificar, se prestigiar o Parlamento pelo contacto com o povo, através das urnas.

Assim, quando mais tarde algum partido político tenha de sair do Poder pela porta da dissolução, não poderá suceder, não deverá suceder, como no tempo da monarquia, quando os partidos políticos, corridos do Poder, iam levar para a rua, para os mentideros, para os centros políticos, toda a espécie de injúrias contra os seus antagonistas e contra o Poder Executivo, maldizendo os seus adversários, que por sua vez, no dia seguinte, usavam dos mesmos processos. Hão-de lembrar-se todos de que um Parlamento da República só dissolveu por sua própria vontade, seguindo o exemplo das Cortes de Cádiz, espanholas; e êste exemplo calará a boca dos despeitados e maldizentes.

Tem poucos homens políticos a nossa pequena Pátria; nem todo o republicano é um político da República.

Sr. Presidente: nem todos os homens servem para governar uma pátria; pouquíssimos são os competentes. Não queiramos, pois, dentro da República queimar os poucos homens públicos que temos. Que se faça entre todos nós a oposição de princípios, sim, que dentro dum regime de tolerância deve e há-de existir, mas oposição serena e nobre.

Faça-se a discussão alevantada que enaltece e não a rebaixante discussão das personalidades que desprestigia. Procure--se conseguir a luta legal em vez da luta revolucionária.

Deve ver-se que muitas vezos um homem, público que sai do Poder por, num momento, ter errado, pode, uma vez expurgado seu êrro, na oposição vir mais tarde ao Govêrno prestar grandes serviços à sua pátria, e por vezes mais ninguém senão êle, o próprio que errou na véspera, lhos pode prestar.

Digo isto em tese, que a ninguém particularmente me reporto. Afirmo em princípio que as quedas dos Governos não podem fazer-se na nossa terra, não devem fazer-se pelo sistema impolítico do choque, pelo sistema impolítico da violência.

A violência em política magoa, fere os muitos que a recebem; mas, creiam todos, também magoa e fere, às vezes para sempre, os próprios que a empregaram.

Discordar não é lutar. Lutar não é esmagar. A luta das ideas faz-se serenamente, em torno de princípios. Essa não maltrata; essa acalenta a alma, não a arrefece na morte.

Saibamos obedecer, quando argumentamos, ao domínio a que todos com orgulho nos devemos curvar, que é o supremo domínio da razão, o supremo domínio da idea,