14 Diário da Câmara dos Deputados

conservador, a necessidade de se fazer a lei do sufrágio universal.

Realmente, e não vai desrespeito nas minhas palavras, o invólucro da lei maurista estava bem dourado, mas viu-se na prática que eram discursos com que se embrulhava um pouco o rebuçado conservador, ao serem descobertos mostravam um produto um pouco azedo. Viu-se então que a boca da urna consultada pelo sufrágio universal produz ia reacção e retrocesso, porque o povo analfabeto de Espanha como o povo analfabeto de Portugal, acompanha o cacique, o "galopim" como lho chamavam no tempo da monarquia que hoje na República, modificado o nome, se chama "influente político".

E o cacique quem manda, manda o senhor do campo e manda o patrão da oficina; porque têm de lhes obedecer aqueles que lhes devem o pão da boca.

Desta maneira, o voto dum rico reaccionário transforma-se, mercê do sufrágio universal, em 400, 500, 1:000, eu sei lá quantos votos de analfabetos ou famintos!

Por isso a República Portuguesa compreendendo de princípio, pela inteligência dos seus políticos, a gravidade do voto ampliado, não quis estabelecer para êste povo que não eslava educado ainda na escola da verdadeira democracia êsse decantado sufrágio universal, e pela boca dos seus políticos afirmou que êle só poderia vigorar no dia em que cada rua tivesse uma escola, e cada logarejo de aldeia, um professor.

Êsse dia ainda não chegou; a República ainda o espera.

Deverá preguntar uma comissão nomeada pela Câmara, aos partidos políticos que não têm aqui assento, as organizações partidárias que devem ser ouvidas na solução dêste magno problema se entendem que o sufrágio universal deve continuar estabelecido em Portugal porque êste povo já está suficientemente preparado para, consciente do seu voto, incorruptível nas suas deliberações, ir lançar a sua vontade - e só essa na boca da urna?

Esta discussão talvez a muita gente pareça falha de interêsse. Na minha boca então parece sonolenta. Parece-me ver daqui um digno Deputado em termos de adormecer....

Mas, realmente! julgo que os jornais poderiam vir de vez em quando arrancar uma coluna, meia coluna, para a discussão dêstes problemas que pela sua solução podem trazer em grande parte o sossêgo e a tranquilidade à nossa pátria.

Nós que nos dizemos intelectuais, nós que. nos dizemos políticos, pelo respeito que devemos a nós próprios devemos procurar solucionar esta questão à vontade e ao sabor da nação soberana, porque só lhe não obedecêssemos fomentávamos os golpes o desmandos contra a lei que produzíssemos, e a suprema garantia duma democracia é a lei. Maltratá-la é maltratar a República!

Consultemos através da comissão constituinte, para conhecer suas opiniões, as correntes partidárias que não têm aqui assento, sôbre as alterações que porventura elas possam apresentar, e pregunte-mos-lhe: Entendem que o sufrágio universal devo manter-se? Entendem que êle não deve ser conservado na lei?

A Câmara é mandatária da vontade nacional, por isso devem-lho obediência, o temos de conhecer essa vontade para lhe obedecer.

E mal de nós todos se algum dia os procuradores não obedecerem aos mandantes, mal de nós todos se algum dia aqueles que servem não obedecem ao seu amo!

Nós estamos aqui para servir a Nação, para obedecer às indicações da República que está acima de nós todos...

Terceiro assunto surge agora ao meu exame e êste mais grave que os outros.

Além do princípio do sufrágio universal, foi introduzido no nosso mecanismo constitucional, por virtude duma lei impropriamente chamada eleitoral, uma forma de organização parlamentar absolutamente diversa de todas as que existiram em Portugal. O Parlamento da monarquia desdobrava-se em Câmara dos Pares e Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Pares era um pouco mais conservadora, era de nomeação régia, e por herança se adquiriam alguns dos lugares dessa Câmara; a Câmara dos Deputados era de eleição. O Congresso da República êsse é todo formado por eleições, possuindo agora o Senado uma representação de classes.

Não discuto se essa representação colhida em teorias e doutrinas de Oliveira