Sessão de 18 de Fevereiro de 1919 11

É que acima duma razão, acima duma idea que se justifica, não existe fôrça, não prevalece poder algum.

Voltando ao assunto, eu direi em nome dos sãos princípios que procuramos muito ponderadamente tratar do assunto da dissolução. Em 1911 os parlamentares de então entenderam que não devia haver a dissolução parlamentar; não vamos nós agora apenas para resolver dificuldades de momento, permita-me o termo, que é muito popular, "atamancar" a questão constitucional, sem ver bem as dificuldades que o problema nos apresenta, para que não nos vá a solução sair às avessas, transferindo o êrro de um lado para outro. Evitamos o Executivo tirano quando fugimos à tirania do Legislativo.

Creio que todos concordam que entre a tirania de muitos e a tirania de um só é preferível a tirania do muitos. Os homens têm falhas como as pedras preciosas. Os melhores falham. Precisamos ver bem não corramos o risco de cair no poder pessoal. Não vamos consentir, porque é êrro grave, que o Presidente da República possa dissolver o parlamento por seu simples alvedrio pessoal, isso não, sem consulta das fôrças esclarecidas da República. Na monarquia assim sucedia. O rei não podia dissolver o parlamento sem ouvir o conselho de estado, mas os rotundos e encanecidos conselheiros retiravam-se cipós consulta, esperando que o rei fizesse o contrário se lhe vinha à vontade fazê-lo.

O parecer do conselho de estado era apenas consultivo. O monarca podia seguir ou não o seu conselho.

Dentro da República não pode ser assim!

O Presidente da República não poderá resolver sem ter ouvido as correntes de opinião nacional representadas por altas figuras da administração republicana.

Quais serão essas figuras? Surge aqui a nossa primeira dificuldade, não direi grave, mas necessidade do uma pesada e ponderada solução.

Neste ponto, que não é mesquinho, que é um ponto de realização, de técnica constitucional, divergem muito as opiniões, e realmente, mal pareceria Sr. Presidente, que nós, que saímos desta casa precisamente porque não correspondemos já por inteiro à vontade nacional, neste assunto de supremo interêsse para a Nação, decidissemos sem ouvir mais ninguêm, apenas pela nossa opinião.

Nós temos de decidir, mas não podemos e não devemos decidir sós. Temos de decidir acompanhados, porque decidiamos em nome da opinião republicana, em nome dos supremos interêsses da República e, sendo assim, temos de ouvir os interessados no assunto que não ocupam lugar nesta casa, os que representam correntes do opinião e que aqui se não sentam, temos de ouvir, em poucas palavras o digo, os partidos políticos da República.

Ah! Sr. Presidente, mal de nós todos, se, por uma preocupação exagerada pelo prestigio próprio, se por uma, a palavra é feia, mas exprime a verdade, autolatria, levada ao extremo, viéssemos a entender que o Parlamento se desprestigiava, procurando ouvir as correntes da opinião republicana que nele não ocupam lugar.

Na prática isto sucede todos os dias dentro desta casa.

A todo o momento, e a cada passo, nomeamos comissões de inquérito que podem ouvir particulares nas suas opiniões, nos seus conceitos, nas suas reclamações. Ainda há poucos dias, por proposta do Sr. Deputado Adelino Mendes, foi nomeada uma comissão, a que S. Exa. pertence, que vai inquirir dos maus tratos infligidos aos presos políticos republicanos em algumas prisões do país. Essa comissão vai falar com muitos, vai ouvir opiniões e investigar e, depois, trará à Câmara a sua opinião.

A comissão que encarregaremos de ouvir ràpidamente, porque não é necessário discutir, e se trata só ouvir, as opiniões das fôrças organizadas, representados pelos seus organismos partidários, não necessitaria de largos dias para o seu trabalho e para vir apresentar as suas conclusões a esta Câmara que, por mim e creio que por todos os republicanos que aqui se encontram, tem vontade de fazer obra que agrade e que sirva à República, e portanto a todos os seus partidos.

Procuraríamos ouvir as correntes de opinião que aqui não tem lugar e que, se o tivessem, sustentariam doutrinas várias, porque uns querem o Conselho de