6 Diário da Câmara dos Deputados

nesta Câmara deu provas era contrário - espero que a Câmara tomará na devida conta o projecto que vou mandar para a Mesa e o discutirá o mais depressa possível.

Para êle, Sr. Presidente, requeiro a urgência e dispensa do Regimento.

Projecto de lei

Para acrescentar à Constituição:

Art. 11.° Acrescentar: salvo no caso previsto no n.° 1.° do artigo 47.°

Artigo 47.°, substituir o n.° 2.° pelo seguinte:

N.° 2.° Convocar o Congresso extraordinariamente e dissolve-lo quando assim o exija o bem da Nação.

Art. 82.° Substituir pelo seguinte:

Artigo 82.° A Constituição da República será revista pelo Congresso da República cujo mandato abrangerá o ano civil de 1921.

Sala das sessões da Câmara dos Deputados, 18 de Janeiro de 1919. - Os Deputados, Adelino Mendes - Cunha Lial.

O Sr. Presidente: - Não há número para deliberar.

Tem a palavra o Sr. Deputado Amâncio de Alpoim.

O Sr. Amâncio de Alpoim:- Sr. Presidente: creio que sou suficientemente conhecido dentro desta casa, e por isso já todos sabem que serenamente sei tratar as questões que carecem de serena e ponderada solução.

A questão da dissolução constitucional, como todas as questões que com a Constituição se prendem, não pode nem deve ser assunto a tratar em rápida e atabalhoada discussão, porque se relaciona com todo o futuro, com todas as condições de vida da nossa Pátria e da República.

Não fujo, Sr. Presidente, nunca fugi ao contracto e à presença do povo soberano.

Ainda há pouco tempo fui procurá-lo, por assim dizer, à sua casa, ao comício, e com êle falei palavras de tamanha verdade que, recebendo aplausos, os considerei justos.

No Parlamento falo também com prazer ao povo, supremo juiz que nos escuta pelas galerias e pela voz da Imprensa.

E quando o vejo exaltado, porque se trata duma questão serena, devo dizer-lhe que dum assunto sereno se trata; e quando se estuda uma questão de direito, insisto em afirmar que esta como uma questão de direito deve ser estudada.

Não comporta o assunto exaltações populares que, intervindo na solução, apenas a podem prejudicar.

Como homens de direito - e havemos de o ser, visto que somos legisladores como Deputados da Nação Portuguesa, e como republicanos, temos de zelar e velar acima de tudo pela sagrada defesa do prestígio do Parlamento.

É êste o templo da República, não é nosso, não é daqueles que hão de vir, não é daqueles que por cá passaram; é da República e, por isso mesmo, para não vexar e magoar a República, devemos ser os primeiros a sair desta casa quando se entenda que a nossa presença aqui pode originar gravíssimos conflitos, por estar em discordância e em oposição à vontade do povo soberano.

Se o povo aqui se nos apresenta manifestando a sua opinião, fazem mal, Sr. Presidente, os que julgam, os que dizem venenosamente que êle veio cá em tom de ameaça, em tom do coacção.

O povo sabe muito bem o respeito que à instituição parlamentar deve, para quando aqui comparece vir apenas trazer a sua voz...

O Sr. Fidelino de Figueiredo (interrompendo): - Sr. Presidente: o Sr. Deputado que está no uso da palavra está falando para a Câmara ou para as galerias?

O Orador: - Estou falando para a Câmara, e à Mesa me dirijo; para S. Exa. é que eu não falo, por motivos que a Câmara conhece.

De resto olho para onde me apetece.

O Sr. Fidelino de Figueiredo (interrompendo): - Nem eu desejaria que falasse para mim.

Sussurro nas galerias.

O Sr. Presidente: - Previno as galerias de que não se podem manifestar. Continua o sussurro nas galerias.

O Sr. Presidente: - Está interrompida a sessão.

Eram 15 horas e 45 minutos.