Sessão de 18 de Fevereiro de 1919 17

lhos. - Adriano Marcolino de Almeida Pires - Amâncio de Alpoim - Maurício Costa - Alfredo Machado - Féria Teotónio - João Calado Rodrigues - António Bernardino Ferreira - Domingos de Magalhães - Afonso José Maldonado - Eduardo Fialho da Silva Sarmento - Carlos Alberto Barbosa.

O Sr. Presidente. - Não há na sala número, sequer, para a sessão funcionar e muito menos para que ela possa deliberar.

Em todo o caso, se V. Exas. assim o entenderem, eu dou-lhes a palavra para fazerem as suas considerações.

Tem a palavra o Sr. Joaquim Crisóstomo.

O Sr. Joaquim Crisóstomo: - Sr. Presidente: mais uma vez triunfou brilhantemente a causa da República, sendo esmagados e derrotados os seus desliais, infames e traidores inimigos.

Extremaram-se os campos, definiram-se as situações, acabaram-se os equívocos.

Dum lado a alma nacional pugnando e lutando pela defesa dum regime de trabalho, de ordem, de progresso e de moralidade; doutro lado o espectro da reacção tentando e diligenciando envolver no seu manto negro de luto, crepe e desolação, a consciência dum povo que deseja ser livre, independente, nobre e honrado.

A aventura monárquica não se justifica nem se explica, quer no campo dos princípios, quer no vasto domínio das realizações práticas.

Em toda a parte do mundo civilizado hoje as monarquias tendem a ser substituídas pelas formas de governo democráticas, sobretudo pelas Repúblicas. Foi o que sucedeu na Rússia, na Alemanha e muitos outros pequenos Estados europeus.

Entre nós a restauração monárquica seria puramente efémera, pela ausência de ambiente social apropriado que lhe permitisse viver, progredir e manter-se.

Os altos e relevantes serviços prestados pelas actuais instituições ao país, de natureza económica, administrativa e política, fomentando a riqueza pública, defendendo a instrução, alargando as liberdades, intensificando a agricultura, o comércio e a indústria e ainda aprimorando as artes, as letras e os ofícios, criaram tam profundas raízes no íntimo da consciência colectiva, que em cada honrado cidadão português a República encontra um soldado, um herói decidido a expor o peito às balas e a derramar a sua última gota de sangue para a defender e salvar.

Os couceiristas eram numerosos, dispunham de boas armas, de importantes munições e estavam senhores do norte do país; não obstante, foram vencidos, pulverizados, aniquilados em poucas horas. E porquê?

Única e exclusivamente porque lhes faltava atmosfera moral apropriada.

O ódio ao jesuíta e ao reaccionário que são as bases, os alicerces, os esteios das monarquias autocratas e retrógradas, não permitirão nunca mais a restauração em Portugal dum regime opressor, que êle seja representado por Aires do Ornelas, por Moreira de Almeida, ou por qualquer sucessor do célebre padre Matos.

O povo português exerce a sua soberania de harmonia com os seus sentimentos, idiais e aspirações, reagindo enérgica e eficazmente contra a tirania pessoal dum soberano, e ao mesmo tempo abraçando com fé, com ardor, com entusiasmo as benéficas e salutares doutrinas da solidariedade e fraternidade.

Sr. Presidente: vou agora dirigir-me ao Govêrno.

Vencidos os monárquicos pelas armas, torna-se absolutamente necessário que o sejam igualmente no campo do direito e da lei. Urge promulgar, sem perda de tempo, um conjunto de medidas tendentes a obrigá-los a indemnizar o Estado dos prejuízos sofridos e ainda afastá-los, como se fez em 1915, dos serviços públicos. Os monárquicos, isto sem idea nenhuma de perseguições, devem, para todos os efeitos, pelo menos nos primeiros tempos, ser considerados verdadeiros traidores à pátria, e nessas condições, uns tem de ser privados de residir em Portugal, outros degredados para a África, outros metidos nas cadeias e outros riscados da lista dos funcionários do Estado.

Todos os que colaboraram no último movimento revolucionário, ou seja pegando em armas ou seja fornecendo dinheiro, ou intervindo nos comités destinados a aliciamentos, devem ser desapossados.