18 Diário da Câmara dos Deputados

duma parte das suas fortunas e dos seus haveres, a bem da receita do Estado.

Quanto à dissolução, assunto largamente versado nesta sessão, devo dizer a V. Exa., Sr. Presidente, que concordo em absoluto com ela.

Mas a dissolução tem de ser encarada, nesta conjuntura, sob dois aspectos, a dissolução em princípio e a dissolução imediata. Quanto à dissolução em princípio, estamos todos de acordo e creio que não há um único membro do actual Congresso que não a vote. Quanto ao segundo aspecto é que uns entendem que a dita solução deve ser dada na devida oportunidade e outros sustentam que está terminada a missão dêste Parlamento. Qual das duas opiniões será a verdadeira ou a melhor?

Cada um tem os seus sentimentos e o seu modo de ver individual.

Há ainda quem se deixa, obsecar pelos seus interêsses, de natureza paramente particular.

Para muitos parlamentares a dissolução imediata importa a perda do sou mandato e a liquidação completa o definitiva da sua efêmera influência política.

O Sr. Amâncio de Alpoim: - Devo dizer a V. Exa. que ao tratar dêste assunto só vejo o interêsse da República.

O Orador: - Basta que V. Exa. o afirme, mas a verdade é que a dissolução não convêm a 95 por cento dos actuais congressistas.

Sr. Presidente: indubitavelmente divergem as opiniões.

"E repito, quais são os que defendem a melhor doutrina?

Afigura-se-me difícil a resposta.

O Sr. Alpoim versou muitos assuntos que se prendem com a dissolução imediata. Esta importa fatalmente a realização de eleições dentro de um ou dois meses.

Como se fazem?

Com que lei eleitoral?

Com uma lei decretada pelo Govêrno?

Nesse caso o Ministério entra numa ditadura injustificável e irritante.

Na minha opinião o Parlamento o que deve fazer é votar já o princípio da dissolução, e uma lei eleitoral para as futuras eleições. Isso consegue-se em poucos dias.

Na última sessão não pude usar da palavra, visto que, em sinal de regosijo pela derrota dos monárquicos, e por proposta do Sr. Cunha Liai, ela foi levantada antes do falarem todos os oradores inscritos. Aproveito, portanto, o presente ensejo para saudar com todo o entusiasmo o heróico povo português, o nosso brioso exército de terra e de mar, que tam gloriosamente souberam cumprir o seu dever, erguendo bom alta a bandeira da República que nem hoje, amanhã, e sempre, o símbolo da liberdade, da paz, da justiça, do direito e da civilisação.

Tenho dito.

O Sr. Cunha Lial: - Sr. Presidente: propositadamente para frisar o facto de não se encontrarem nesta sala quási nenhuns Srs. Deputados, eu pedi a palavra.

Sr. Presidente: o espectáculo que esta, Câmara está dando justifica toda a desconfiança que existe acêrca da proficuidade dos nossos trabalhos.

Ela nunca teve constância nem para suportar o calor, nem para se sujeitar a um continuado esfôrço.

Durante três longos meses a Câmara se absteve de trabalhar, porque a canícula era horrível e a representação nacional tinha modo de suar.

Agora, logo pelas 18 horas menos um quarto, a representação nacional some-se pelo buraco do ponto, o que dá a todos nós a impressão de que efectivamente o trabalho não foi feito para incomodar demasiadamente a Câmara dos Deputados.

Bastava êste simples facto, para justificar todas as desconfianças.

Vou dizer poucas palavras, porque para poucas mais eu pedi a palavra.

É êste o espectáculo que querem continuar a dar ao país?

Querem que o país assista a êste vazio da sala, verificado pela fuga de grande parte dos Sr. Deputados, logo que a sessão não acabe por volta das 16 horas, por falta de número?

Não é a própria Câmara que quere fazer perder a si própria, o pouco prestígio que ainda lhe resta?

Quantas sessões se realizaram desde 28 de Abril, até hoje?