4 Diário da Câmara dos Deputados

projecto de lei regulando as funções do Conselho Superior de Instrução Pública. O Conselho Superior de Instrução, como se usa dizer na nossa retórica política, foi um baluarte dos direitos e regalias do professorado. Houve então um Ministro da Instrução que com êle investiu, e desde então nunca mais funcionou com regularidade, e nós, professores, perdemos êsse último reduto das nossas garantias. Êste projecto estava para ser pôsto em execução pelo nosso excelso Presidente da República, mas a sua morte não o deixou fazer.

O diplomei que tenho a honra do enviar para a Mesa dá satisfação às reclamações do professorado. Êle não só torna mais prática, mais viável, a organização do Conselho, mas contêm também matéria que dispensa a publicação de qualquer outro diploma. O Conselho, desta forma, tem atribuições soberanas em matéria disciplinar e consultiva.

Aproveito a ocasião de estar com a palavra para dar e pedir uma explicação. Para dar a V. Exa. uma explicação, a V. Exa. que me merece o mais alto respeito e a mais alta simpatia pelas suas virtudes.

Sr. Presidente: devo apresentar as mais sinceras desculpas acerca do incidente que aqui se deu na última sessão, mas devo dizer a V. Exa. que não fui eu o culpado.

Peço a V. Exa., como árbitro supremo, como chefe desta casa e como principal zelador da dignidade dos seus membros, que consulte o Sr. Amâncio de Alpoim sôbre se êle pronunciou a frase que os jornais lhe atribuem.

Depois disso, pedirei a V. Exa. que consulte a Câmara para eu saber quais são as razões por que aquele Sr. Deputado ou qualquer outro membro da Câmara não se me pode dirigir.

Aguardo que V. Exa. promova essa satisfação.

O orador não reviu.

O Sr. Amâncio de Alpoim: - V. Exa. dá-me a palavra?

O Sr. Presidente: - Parece-me que o Sr. Amâncio de Alpoim não teve o mais pequeno intuito de melindrar o Sr. Deputado que acabou de falar, assim como me parece que o Sr. Fidelino de Figueiredo não teve também êsse intuito em relação àquele Sr. Deputado. Portanto, julgo-me autorizado, pela muita consideração que os Srs. Deputados me merecem, a declarar que da parte de nenhum dos Srs. Deputados referidos houve o mais ligeiro intuito o de se melindrarem.

S. Exa. não reviu.

O Sr. Amâncio de Alpoim: - Tenho por princípio assente não tratar no Parlamento assuntos pessoais.

Particularmente concordei com o Sr. Rompana, que da Mesa me procurou para falar a respeito dêste assunto, encarando-o apenas debaixo do aspecto político. Lamento que me não deixassem falar primeiro.

A Câmara não deve perder tempo com casos pessoais. Não os trago para a Câmara, encarando assim as minhas palavras, a que, tam somente sob a feição política, eu devo dizer, que com as minhas expressões só tive a intenção de marcar a seguinte idea.

Havendo uma certa irredutibilidade política da parto do Sr. Deputado que me precedeu na palavra, contra certos elementos partidários, como nas minhas palavras existia só o propósito de acalmação, concórdia e fraternidade, entendia que a êsse Sr. Deputado não tinha que me dirigir, porque de certo a êle não o convenceria eu no sentido dessa concórdia, no sentido dessa fraternidade.

Não tenho de dar mais explicações.

Se alguém quere encontrar nas minhas palavras qualquer alcance pessoal, e deseja explicações a êsse respeito, £sse alguém não é aqui que mas deve solicitar. Deve procurar para êsse fim as vias particulares próprias em tais casos.

Se bem me recordo, o incidente foi provocado, não por uma frase minha, mas por uma interrupção feita pelo Sr. Deputado, que me antecedeu no uso da palavra.

O Sr. Presidente: - Não houve intenção do ofender pessoalmente...

O Orador: - Se V. Exa. me dá licença, essa explicação, que eu darei num sentido ou noutro, desculpe-me V. Exa. lhe