Sessão de 20 de Fevereiro de 1919 9

referiu já estava feita quando eu tomei conta da pasta que dirijo.

O Orador: - Não devia consentir que se publicasse o despacho sem saber se estava nas devidas condições.

O Sr. Ministro das Colónias (Carlos da Maia): - A nomeação estava feita e assinada. Encontrava-se apenas pendente do visto do Conselho Superior da Administração Financeira do Estado.

Não é uma nomeação da responsabilidade dêste Govêrno.

O Orador: - Não foi isso o que me disseram.

V. Exa. sabe que eu não costumo frequentar os gabinetes dos Ministérios para cultivar o segredo. O que tenho a dizer digo-o aqui na Câmara, porque aqui tambêm tudo pode ficar devidamente esclarecido.

Por esta minha forma de ver e por ser amigo de V. Exa. é que eu aludi aqui, claramente, ao assunto.

Seguindo na ordem de considerações que vinha fazendo, devo declarar que serei eu o primeiro a acordar o povo quando acaso o veja disposto a deixar-se adormecer por habilidades de quem o deva trazer sempre bem informado, pela verdade dos factos.

Quero que se cumpram sempre as leis como devem ser cumpridas contra os monárquicos.

Sr. Presidente: acredite que eu tenho a fôrça o a autoridade suficiente para fazer que elas se cumpram.

Vou terminar. Mais uma vez declaro que dou o meu voto à proposta de lei que se discute, como o darei a todas que aqui apareçam contra os monárquicos, por mais violentas que sejam. E digo mais: é necessário ir-se à carteira dos monárquicos. E preciso rufar-lhe na pele. Não deve haver sombra de contemplação para com êles.

Quem a tiver, arrisca a pele.

Tenho dito.

O orador não reviu nem foram revistas pelo Sr. Ministro das Colónias as suas declarações intercaladas no discurso do Br. Deputado Celorico Gil.

O discurso, revisto pelo orador, será publicado na integra quando êle devolver as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Francisco Joaquim Fernandes: - Sr. Presidente acolhido de surpresa com a proposta de lei apresentada pelo Govêrno, vejo-me forçado a quebrar o silêncio que sistematicamente resolvera guardar durante a presente sessão parlamentar.

Ingressado na República em circunstâncias tais que não é lícito a ninguém pôr em dúvida a sinceridade do meu gesto, obedecendo, ao dar êste passo na minha vida política, a um dever de honra e não a qualquer mesquinho sentimento de interêsse ou a qualquer prurido doentio de vaidade ou amor próprio, não hesitando um só momento em colaborar com o Govêrno de que fazia parte, na defesa enérgica e vigorosa do regime, incarnando-me nele, identificando-me com as suas aspirações, anciando, agora mais que nunca, por o ver progredir, aperfeiçoar-se e consolidar-se no coração e na consciência de todos os portugueses, continuo a dar-lhe o meu desvalioso concurso para que a sua obra seja sempre a expressão exacta da justiça e da humanidade!

Numa época como esta, em que os tronos se desmoronam por todo o mundo como uma rapidez vertiginosa, numa época em que as democracias triunfam ruidosamente e se ordenam e organizam para governarem com bondade e amor, aproximando os povos, procurando irmaná-los e esforçando-se para que entre êles acabe o regime de lutas que os matam e se lhe substitua um regime de paz e felicidade que os conforte, assiste-nos a todos o direito e o dever de acompanhar esta corrente, guiá-la o canalizá-la por forma a que ela possa produzir os seus benéficos efeitos.

Nesta orientação, que mo parece a mais inteligente e útil, compreende V. Exa., Sr. Presidente, que eu não posso nem devo aprovar a proposta ministerial, agora em discussão, sem que sejam convenientemente esclarecidos os intuitos a que obedece e corrigida a amplitude vaga, indefinida e ilimitada dos seus termos.

Êste o motivo por que, rompendo o silêncio a que mo recolhera, entro no debate.