14 Diário da Câmara dos Deputados

Ministério, com a sua costumada correcção e aprumo, reconheceu a procedência das minhas razões, pondo a questão em termos nítidos e claros.

Cumpre, pois, à Câmara colaborar com o Govêrno no que julgue indispensável para defesa e segurança das instituições.

Desde que esta proposta, como acaba de o declarar o Sr. Presidente do Ministério, passa a ser uma questão aberta, desde que o Govêrno o que pretende é que lhe não tirem os meios necessários para poder cumprir a sua delicada missão neste momento difícil, desde que é o próprio Govêrno que vem dizer, com a lialdade que o caracteriza, que deseja a colaboração da Câmara para que a sua obra resulte o mais perfeita e completa possível, bem se compreende quão desabridas foram as manifestações de desagrado produzidas quando há pouco eu estava fazendo as minhas considerações sôbre o assunto em discussão.

Nestas circunstâncias, entendo que por emquanto nada mais preciso dizer.

Vamos colaborar com o Govêrno, vamos ouvi-lo e procurar, em fórmulas claras e legais, sem perigo para as instituições, apreciar a proposta de lei que o Sr. Presidente do Ministério apresentou ao Parlamento.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Peço aos Srs. Deputados o favor de ocuparem os seus lugares.

Segue-se na inscrição o Sr. Deputado Celorico Gil. Como, porém, S. Exa. não está na sala, tem a palavra o Sr. Deputado Fidelino de Figueiredo.

O Sr. Fidelino de Figueiredo: - Sr. Presidente: ainda que a minha opinião fôsse única, que eu me encontrasse isolado, eu, considerando-me absolutamente livre de todas as coacções, expô-la-ia com toda a serenidade, com toda a lialdade.

Não posso de modo algum dar o meu voto à proposta em discussão, tal como ela se encontra redigida, por isso que, se o fizesse, ficaria mal com a minha consciência e iria contribuir grandemente para o prejuízo da República, que a todos nós nos cumpre defender.

Disse o Sr. Presidente do Ministério na sua declaração ministerial, que o Govêrno a que tinha a honra de presidir, e a que eu tive o gosto de dar o meu apoio era politicamente, era extra-partidário.

Quero crer que assim seja na deliberação colectiva de todos os actos que importem à defesa da República e com respeito aos diplomas que tenham de ser assinados por todos os Ministros, mas a gerência de cada pasta não pode ser neutral - não porque eu duvide da probidade de cada um dos Ministros, visto que não tenho rasão para isso, merecendo-me mesmo alguns membros do Govêrno altíssima consideração, mas porque a neutralidade em matéria política ou religiosa é psicologicamente impossível.

Mais de uma vez se tem debatido o problema da neutralidade religiosa no ensino, e sempre se verificou ser necessário dar-se uma solução proibitiva ou tolerada, porque não há forma possível de se apagarem as tendências íntimas de cada indivíduo.

Não pretendo aqui apresentar todos os argumentos sôbre êsse importante problema pedagógico, que bem se pode aplicar à política, para demonstrar a impossibilidade de um Ministro partidário gerir a sua pasta extra-partidáriamente. Não é êste o lugar próprio para tal fazer, tanto mais que a alta cultura da Câmara me permite afirmar que ela conhece o problema, pelo menos no seu aspecto geral. Invoco, porém, o precedente, porque estou certo do que a autorização pedida, sendo dada com tanta latitude, viria a constituir uma terrível arma política, ainda que os Ministros, com a sua incontestável probidade, como tal a não quisessem aproveitar.

Em Madrid, onde recentemente tive a honra de receber homenagens que me não cabiam, num banquete, e à hora generosa da sobremesa, em que são permitidas íntimas afirmações entre amigos, alguém me disso: "Vocês no seu país fazem revoluções apenas para alcançar lugares, porque o primeiro acto do vencedor e substituir os cargos mais importantes, fazendo desde logo uma lei que torne possível essa substituição".

Isto me disse alguém que no seu país é uma incontestável autoridade scientífica, e eu começo a estar convencido de