8 Diário da Câmara dos Deputados

tal e Ladislau Batalha a introduzirem S. Exa. na sala das sessões.

Deu ingresso na sala o Sr. Viriato da Fonseca e tomou assento.

O Sr. Presidente: - O Sr. Pais Rovisco pediu a palavra para um negócio urgente, estando presente o Sr. Presidente do Ministério. Quer e S. Exa. tratar da questão de ordem pública.

Consulto a Câmara sôbre se considera de urgência êste assunto.

Foi rejeitada a urgência.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): - Requeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.° do Regimento.

Proceda-se à contagem.

O Sr. Presidente: - Aprovaram a urgência 36 Srs. Deputados e rejeitaram-na 45.

Está, portanto, rejeitada.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) (para interrogar a Mesa): - Sr. Presidente: a atitude da maioria desta casa do Parlamento, rejeitando a urgência para uma questão de ordem pública, leva-me a tirar a conclusão de que êsse procedimento foi uma indicação feita pelo Govêrno; isto é, o Govêrno não reconhece a necessidade desta Câmara tratar do momentoso assunto.

O Sr. Presidente (interrompendo): - Peço a V. Exa. que formule a sua pregunta à Mesa.

O Orador: - Desejo, por intermédio de V. Exa., preguntar ao Sr. Presidente do Ministério se êle está disposto a vir assistir nesta Câmara a um largo debate sôbre ordem pública.

O Sr. Presidente: - Não posso responder a V. Exa. nos termos em que V. Exa. deseja.

A Mesa não pode servir de intermediária a preguntas que podem ser feitas directamente aos Srs. Ministros.

O Orador: - É que eu não podia falar sem não inscrever e formular a pregunta que fiz ao Sr. Presidente do Ministério.

Foi essa a razão por que pedi a palavra para interrogar a Mesa.

O orador não reviu, nem pelo Exmo. Presidente foram revistas as suas declarações.

O Sr. Presidente do Ministério (Sá Cardoso) declarou que não tem a responder a preguntas que lhe não foram directamente dirigidas.

O Sr. Campos Melo: - Sr. Presidente: Pedi há pouco a V. Exa. para solicitar dos Srs. Ministros do Interior e da Guerra para virem hoje à Câmara, pois desejava tratar dum assunto, que reputo grave, na presença dos referidos Ministros. Não vejo, porêm, presente o titular da pasta da Guerra, mas somente o Sr. Ministro do Interior, a quem solicito a atenção e peço para transmitir ao seu colega as considerações que vou fazer.

Sr. Presidente: não desejando levantar nesta casa do Parlamento uma questão irritante, eu, particularmente, avisei S. Exa. o Sr. Presidente de Ministros e Ministro do Interior do que a manter-se a transferência do tenente Godinho para o regimento de infantaria n.° 21, aquartelado na Covilhã, poderia o facto acarretar sérias conseqùências, e talvez mesmo graves alterações da ordem pública, e isto, Sr. Presidente, porque 6sto oficial havia sido o lugar-tenente dessa figura quixotesca, Teófilo Duarte, por ocasião do bombardeamento levado a efeito por êsse doido na Covilhã.

S. Exa. o Presidente do Ministério não deu atenção ao meu aviso, e infelizmente não me enganei, pois acabo de receber um telegrama, no qual me participam que, logo que chegou, êsse tenente Godinho foi pedir explicações ao digno administrador do concelho e em seguida desfechou-lhe um tiro de pistola, que, por felicidade, não feriu aquela autoridade.

Razão tinha eu, Sr. Presidente, em chamar a atenção do Sr. Ministro, pois que êste vil atentado pode muito bem ser o início de graves perturbações, de que V. Exa., Sr. Ministro do Interior, não quere, sem dúvida, tomar a responsabilidade, e vai imediatamente ordenar as providências necessárias para que justiça seja feita, ao mesmo tempo que conseguirá do Sr. Ministro da Guerra a transferência do oficial.