Sessão de 5 de Dezembro de 1919 9

Eu lamento, Sr. Presidente, êste desagradável incidente, tanto mais que se trata duma autoridade digna de todo o respeito e consideração, alêm de que José Vicente Barata é um autêntico republicano, que pela República tem padecido sofrimentos e privações de toda a ordem.

Mas, Sr. Presidente, parece que em Portugal só os inimigos da República têm protecção, e haja em vista o que acaba de se dar. Alêm disso estranho deveras que o Sr. Ministro da Guerra tam levianamente fôsse colocar na Covilhã uma criatura que fez parte da coluna que bombardeou aquela cidade, e que, segundo se afirma, foi quem indicou os edifícios que deviam ser bombardeados.

Repito, Sr. Presidente, é indispensável transferir desde já o tenente Godinho, pois a sua permanência no 21 é uma ofensa à opinião socialista e republicana que se não pode tolerar por princípio algum.

Não tenho, porêm, esperança que cousa alguma se venha a conseguir, pois que, Sr. Presidente, tendo na sessão de 9 de Outubro último feito aqui revelações importantes e reclamado contra a forma como procede o presidente da Câmara Municipal da Covilhã, até o presente nada o Sr. Presidente do Ministério se dignou fazer.

Hoje poderia aqui relatar factos muito graves e tam importantes que receio tolher a acção da justiça, por isso me limito a solicitar do Sr. Presidente do Ministério para conferenciar com o Sr. Ministro do Trabalho, a quem particularmente relatei os factos a que estou fazendo alusão.

Termino, Sr. Presidente, esperando não ter de voltar ao assunto, a não ser para felicitar o Govêrno pelas medidas tomadas.

O Sr. Ramada Curto (para interrogar a Mesa): - Desejava a presença do Sr. Ministro do Comércio para tratar do aumento do preço do carvão.

Já na sessão anterior tinha pedido a palavra para me referir a êsse assunto.

Pode V. Exa. informar-me da razão por que não me foi concedida a palavra?

O Sr. Presidente: - Peço a V. Exa. que mande por escrito para a Mesa o assunto que, em negócio urgente, deseja tratar.

O Sr. Sá Cardoso (Presidente do Ministério e Ministro do Interior): - Respondendo às preguntas que me foram feitas pelo Sr. Campos Melo, eu devo dizer a S. Exa. que, embora não esteja presente o Sr. Ministro da Guerra, posso dar as informações que me pediu.

Um oficial, o tenente Godinho, ultimamente transferido para a Covilhã, agrediu o administrador do concelho e disparou sôbre êste um tiro, que, felizmente, não lhe acertou. Êste oficial fazia parte da coluna do tenente Teófilo Duarte quando foi bombardeada a Covilhã.

Ao Ministério da Guerra chegou o pedido de transferência dêste oficial para a Covilhã e chegou por indicação de que em Leiria não havia alojamentos para mais oficiais.

O Ministério da Guerra transferiu êste oficial para a Covilhã sem indagar quem êle era, partindo do princípio de que se êle podia estar em Leiria, tambêm podia ir para a Covilhã.

Avisado aqui pelo Sr. Campos Melo, falei para o Ministério da Guerra directamente com o chefe de gabinete para que êsse oficial fôsse transferido.

Não chegou, porem, a tempo de evitar o conflito que se deu.

O oficial, Sr. Godinho, procurou obter satisfação do administrador do concelho.

Não sei como ia acompanhado.

S. Exa. leu telegramas.

O Sr. Campos Melo: - O tesoureiro de finanças é irmão do oficial.

O Orador: - Ignorava êsse facto. Agora estão aqui os elementos para se poder fazer alguma cousa com respeito ao caso.

Um oficial tanto pode prestar serviço numa parte como noutra.

Neste momento está entregue às autoridades militares.

Mas já está transferido.

Quanto à Câmara Municipal da Covilhã, devo declarar que não está averiguado facto algum que autorize a sua dissolução.

Pode, como qualquer outra, ser dissolvida, quer seja monárquica ou republicana, desde que se ponha fora da lei.

Não hesito um momento; o caso é ter elementos precisos para proceder.