4 Diário da Câmara dos Deputados

Foi aprovada a acta e deu-se conta do seguinte

Expediente

Ofícios

Do Govêrno Civil do Pôrto, enviando cópia da acta da apresentação da candidatura para Deputado, pelo círculo n.° 9, do cidadão Albino Pinto da Fonseca.

Para a Secretaria.

Para a 2.ª comissão de verificação de poderes.

Do Ministério da Guerra, enviando documentos respeitantes aos alferes chefes de música reformados Joaquim Marcelino Saraiva e António José Esteves Graça, pedidos para a comissão de guerra pelo Sr. João E. Águas.

Para a Secretaria.

Do mesmo Ministério, enviando um ofício que diz respeito ao ex-capitão Manuel Homem Cristo, pedido para a comissão de guerra.

Para a Secretaria.

Do Ministério do Comércio e Comunicações, enviando documentos respeitantes a navios na posse do Estado e aos alugados à Inglaterra, pedidos pelo Sr. Velhinho Correia.

Para a Secretaria.

Telegramas

Dos magistrados e oficiais de justiça da comarca de Alcácer do Sal, aprovando a acção dos seus colegas e opinando que não sejam olvidadas as vantagens concedidas aos demais funcionários.

Para a Secretaria.

Dos funcionários administrativos dos concelhos de Albergaria, Oliveira de Azeméis, Vagos e Ovar, instando pela discussão do projecto de lei que aumenta os seus vencimentos.

Para a Secretaria.

Dos alunos da Escola Primária Superior, protestando contra a projectada revogação do artigo 8.° do regulamento, pois que vem cercear os seus direitos.

Para a Secretaria.

Pedidos de licença

Do Sr. João Salema, solicitando oito dias de licença.

Para a Secretaria.

Comunique-se.

Para a comissão de infracções e faltas.

Comunica o Sr. Orlando Marçal que em 9 do corrente (hoje) começa gozando os onze dias que lhe restam da licença concedida.

Para a Secretaria.

Para a comissão de infracções e faltas.

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. Pais Rovisco (para interrogar a Mesa): - A comissão de guerra tem querido estabelecer nesta Câmara uma ditadura, pretendendo impor a sua vontade a todas as iniciativas que partem desta Câmara. Isto não pode ser!

Há uma forma de obrigar a comissão de guerra a cumprir o seu dever.

V. Exa. tem uma maneira: é cumprir o Regimento. A propósito, eu invoco o Regimento para um projecto de lei reintegrando no exército o Sr. Homem Cristo, que há muitos meses foi presente nesta Câmara e sôbre o qual a comissão de guerra ainda não deu parecer. Peço a V. Exa. que de harmonia com as prescrições regimentais, o marque para ordem do dia duma das próximas sessões.

Desejava tambêm que V. Exa. mo dissesse se já foram nomeados os Deputados, que hão-de fazer parte da comissão de inquérito ao extinto Ministério dos Abastecimentos.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Tomei em consideração as palavras de V. Exa. E com respeito à Segunda parte devo informar V. Exa. de que êsses nomes não foram ainda publicados no Diário do Govêrno.

O Sr. João Gonçalves (para interrogar a Mesa): - Desejava que V. Exa. me informasse se na Mesa já se encontra o parecer da comissão de finanças sôbre o projecto do lei que aumenta os vencimentos aos funcionários administrativos.

O Sr. Presidente: - Ainda não foi enviado para a Mesa.