Sessão de 9 de Dezembro de 1919 5

O Orador: - Fica exarado o meu protesto.

O Sr. Henrique de Vasconcelos: - Sendo hoje a primeira vez que tenho a honra de falar nesta Câmara, envio a V. Exa. as minhas saudações.

Não quero demorar uma declaração que tenho de fazer, e lamento que o Regimento não permita justificá-la: é que se estivesse presente à sessão em que se votou o princípio da dissolução, eu teria votado contra. Aproveitei esta ocasião, que é a primeira que se me oferece, para fazer esta declaração.

Aproveito tambêm a oportunidade para enviar para a Mesa nina nota de interpelação ao Sr. Ministro das Colónias.

É lida na Mesa a seguinte

Nota de interpelação

"Desejo interpelar o Sr. Ministro das Colónias acêrca da política colonial do Govêrno. - Henrique de Vasconcelos.

O Sr. Eduardo de Sousa (para interrogar a Mesa): - Desejava que V. Exa. me informasse se está preenchida a pasta das Colónias, porque há muito tempo que o respectivo Ministro não aparece nesta Câmara.

O Sr. Presidente: - Eu não posso informar V. Exa. se o Ministro das Colónias virá à sessão de hoje; mas tomo nota, para o transmitir a S. Exa., do desejo que manifestou de o ver presente.

O Sr. Pedro Pita: - Como V. Exa. sabe, num dos primeiros meses do corrente ano foi publicado um decreto, com fôrça de lei, criando os tribunais de desastres no trabalho. Em virtude talvez do pouco conhecimento de geografia, muita gente julga que as ilhas ficam todas ao pó umas das outras. Ora, criando um tribunal em Ponta Delgada para todo o arquipélago, resulta para os habitantes doutras ilhas grande demora, perto de mês e meio, e grandes despesas.

Não quero, é claro, que se transfira o tribunal de Ponta Delgada para o Funchal, porque os inconvenientes são os mesmos; mas creio que a única maneira razoável de obviar os inconvenientes apontados seria criar um tribunal no Funchal.

Neste sentido envio para a Mesa um projecto de lei para o qual peço urgência.

Foi lida na Mesa.

O discurso na integra, revisto pelo orador, será publicado quando S. Exa. devolver as notas taquigráficas.

O Sr. Presidente: - Vou consultar a Câmara sôbre o pedido de urgência. Foi consultada a Câmara.

O Sr. Presidente: - Está rejeitada.

O Sr. Pedro Pita: - Requeiro a contraprova.

Procedeu-se à contraprova, sendo concedida a urgência.

O Sr. Jaime de Sousa: - Pedia a V. Exa. a fineza de exercer a sua acção junto da secretaria desta Câmara para que me fôsse fornecida com urgência a nota que pedi em requerimento sôbre trabalhos parlamentares.

Lá fora está-se especulando com a inércia parlamentar, quando tal inércia não existe. Aqui trabalha-se.

É certo que sentem feito muita política e perdido muito tempo com assuntos políticos, quando podia ser aproveitado em discutir assuntos financeiros e de fomento.

Está falseada a interpretação parlamentar. Tem-se trabalhado, mas trabalhado mal. Fazemos muita política e às vezes até perdemos tempo com questões pessoais. Nestes termos, peço a V. Exa. para ordenar que me seja fornecida essa nota ou estatística, pois é preciso que o público saiba como correm os trabalhos parlamentares.

O orador não reviu.

O Sr. Costa Júnior: - Não está presente nenhum membro do Govêrno; mas apesar disso vou fazer as minhas considerações, pedindo a V. Exa. a fineza de as transmitir ao respectivo titular.

O assunto é da máxima importância. Sr. Presidente, continua-se a fabricar pão em Lisboa de péssima qualidade e com falta de pêso, tendo muita água, o que o torna mais caro e produz perturbações digestivas.

O Sr. Pais Rovisco: - Devo dar um esclarecimento a V. Exa. Logo que é de-