Sessão de 9 de Dezembro de 1919 9

Não sei se o Sr. Presidente do Ministério leu a entrevista a qual contêm afirmações muito graves.

A carta de D. Manuel, que deu lugar à publicação do relato, parecia que era a liquidação da causa monárquica, mas não é mais do que a liquidação do mesmo D. Manuel.

Os monárquicos, sobretudo os da categoria de Aires de Ornelas, tiveram interêsse nessa publicação.

O Sr. D. Manuel de mais a mais declarou, duma maneira categórica e clara, que repele qualquer tentativa de restauração. Esta declaração não invalida que os monárquicos façam qualquer tentativa, para restaurar a monarquia.

D. Manuel está acostumado a não ser obedecido neste pomo. É êle próprio que o confessa...

D. Manuel nunca é obedecido pelos monárquicos.

A carta do Sr. D. Manuel não impede que os monárquicos tentem fazer a revolução. Com a declaração de D. Manuel os monárquicos ficam mais à vontade. Quero frisar que a carta veio prejudicar gravemente os monárquicos.

Na minha opinião, a carta foi publicada únicamente com o objectivo de sacar, mais rápidamente uma amnistia, que êles sabiam que, tarde ou cedo, a benevolência ilimitada e por vezes criminosa da República lhes daria. (Apoiados).

Se eu estivesse convencido de que a amnistia era necessária e que tinha chegado a hora para êsse acto de clemência da República, bastaria a entervista dos delegados realistas com o Sr. D. Manuel, para me convencer precisamente do contrário. Para isto chamo a atenção do Sr. Presidente do Ministério.

Os delegados realistas, querendo convencer D. Manuel de que uma revolução monárquica tinha todas as probabilidades de êxito, disseram-lhe que já depois de Monsanto duas revoluções monárquicas estiveram prestes a estalar com todas as probabilidades de êxito.

Outro ponto para que chamo a atenção do Govêrno: o exército, apesar da selecção feita, não merece a confiança da República. São os próprios monárquicos que o dizem.

Chamo, pois, a atenção do Sr. Presidente do Ministério para os relatos dessa entrevista, que tem uma grande importância pelas revelações gravíssimas que nela se fazem.

É preciso que se diga bem alto nesta Câmara que, se são os próprios monárquicos que confessam que já depois de Monsanto duas vezes tentaram derrubar a República, será da parte da República um acto vergonhoso o conceder-lhes a amnistia.

Já que estou no uso da palavra, preguntarei ao Sr. Presidente do Ministério, se já chegou o momento do País saber quem são os criminosos da "leva da morte", cujo inquérito se arrasta há um ano sem nenhum resultado. (Apoiados).

Como V. Exa. sabe, durante o dezembrismo praticaram-se nesta cidade verdadeiros crimes, não me constando que até hoje tenham sido reconhecidos os seus autores, e que o Govêrno tenha dito quem foram os criminosos.

Desejava tambêm que S. Exa. dissesse se é verdade que o Sr. Aires de Ornelas, que por benevolência da República está no hospital da Estrela para conspirar mais à vontade, já tentou fugir e que só o não fez por dedicação duma sentinela.

Se não quis fugir é porque lá está mais comodamente, estando condenado a pena maior.

Não seria o primeiro preso a fugir, tanto mais que a maior parte dos médicos dêsse hospital são monárquicos.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra quando o orador haja devolvido as notas taquigráficas.

O Sr. Sá Cardoso (Presidente do Ministério e Ministro do Interior): - Sr. Presidente: quanto às considerações do Sr. Nóbrega Quintal, na parte que se referem à carta e entrevista de D. Manuel, devo dizer que realmente li a carta de D. Manuel e os excertos que têm sido publicados da conferência realizada em Londres.

Não li essa conferência toda porque não tenho tido tempo para isso, mas devo dizer que o facto do Sr. D. Manuel, segundo a expressão do Sr. Nóbrega Quintal, não ter concordado com os monárquicos, é um facto que não importa, porque não está dado ao Sr. D. Manuel o encargo de defender a República.