Sessão de 7 de Dezembro de 1919 7

entre Lisboa, Açores e América do Norte não tocam em Angra do Heroísmo desde o início da guerra, fazendo escala por Ponta Delgada.

Chamo a atenção do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros para os inconvenientes que resultam deste Jacto.

Os emigrantes não tendo lá o vice-cônsul para lhes visar os passaportes, têm para êsse efeito de demorar dez dias.

Igual falta se dá na Horta, mas não estou habilitado a acrescentar qualquer cousa mais neste ponto.

Peço a V. Exa. as providências que o caso reclama.

O discurso será publicado na íntegra quando o orador haja devolvido as notas taquigráficas.

O Sr. Melo .Barreto (Ministro dos Negócios Estrangeiros): - Ouvi com toda a atenção as considerações do Sr. Henrique Brás. Estou do acôrdo com elas, e empregarei todos os esfôrços para que o Govêrno Norte-Americano envie para lá um agente consular.

O orador não reviu.

O Sr. António Fonseca: - Sr. Presidente: pedia a palavra para chamar a atenção do Govêrno e muito em especial o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros para o que se está publicando em Lisboa sôbre o ex-rei D. Manuel.

Êsse relato é essencialmente grave, por .isso que traz declarações de factos que afectam muito profundamente não só a política interna, mas tambêm a nassa situação internacional.

Fazem-se afirmações de gravidade: diz-se que um ministro monárquico da restauração da monarquia do Pôrto cometeu a inconfidência de dizer ao Govêrno Espanhol que o Paço, ou seja o Rei de Espanha, favorecia dalguma maneira, a restauração monárquica em Portugal. Evidentemente, eu não sei o grau de verdade que tem esta declaração; mas sabendo muitíssimo bem como seria profundamente melindroso estar a fazer sôbre o caso largas .explanações, eu desejo apenas que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros me diga se tem acompanhado cuidadosamente essa publicação e se a tem tomado .na devida conta, para qualquer espécio de efeito presente ou futuro.

Pelo que toca, Sr. Presidente, às declarações relativas às intentonas monárquicas, parece-me que quem deve seguir isso, com muito cuidado e atenção, são os Sr s. .Presidente do Ministério e Ministro da Guerra. Há, efectivamente, sobre tal assunto, acusações de tamanha gravidade, que, sem quebrar a dignidade e o prestígio do Poder, e consequentemente a dignidade e o prestígio das instituições, não podem deixar indiferente o Govêrno.

Se se tratasse duma questão interna de partido, ainda que êle fôsse hostil à República, discutida em família, numa sala de sessões dêsse partido, nós nada teríamos com o caso; mas, Sr. Presidente, desde que o assunto passou a ser objecto duma larga divulgação por intermédio de um jornal diário de Lisboa, evidentemente a questão deixa de pertencer ao foro ínfimo do partido em que essa questão se passa, para interessar, imediatamente, ao País inteiro. E como o caso pode afectar materialmente, ou se não .materialmente, pelo menos, moralmente, a República, nas suas relações com os monárquicos, nas suas relações com o exército, nas suas relações com muitas classes e até mesmo nas suas ralações internacionais, entendo que o Govêrno não pode ficar impassível perante o que se passa, o tem de tomar deliberações, desmentindo os factos que não correspondam à verdade, e averiguando bem os que sejam verdadeiros para os recolher sob a alçada das penalidades que possam, ser aplicadas. É preciso, emfim, que o Govêrno mostre que não está governando com indiferença por aquilo mesmo que pode afectar mais profundamente a nossa dignidade nacional.

Espero que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros não deixará de me informar do que desejo saber, isto é, se S. Exa. tem seguido êsse assunto e o tem tomado na devida consideração para proceder como fôr mais útil aos interêsses nacionais.

Espero tambêm que S. Exa. se digne transmitir aos Srs. Presidente do Ministério e Ministro da Guerra as considerações que acabo de fazer, a fim de que S. Exas. tambêm vejam com atenção êsse problema, que deverá ser resolvido com a atenção que o caso requero.

O orador não reviu.