8 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Melo Barreto (Ministro dos Negócios Estrangeiros): - Pedi a palavra para responder ao Sr. António Fonseca, na parte das suas considerações relativas ao assunto que corre pela pasta que tenho a honra de gerir. Concretizo essa minha resposta em duas declarações.

A primeira declaração é que eu tenho acompanhado com a dedicação, que naturalmente me impõem os interêsses do País e da República, o assunto a que S. Exa. se referiu.

Devo dizer que êsse assunto determinava, lógicamente, démarches de carácter diplomático, que eu fiz nos últimos dias.

A segunda declaração é que, feitas essas démarches, o Govêrno considera inconveniente, para os interêsses do País, a discussão do assunto.

Sr. Presidente: relativamente, às restantes considerações de S. Exa., devo declarar que as comunicarei ao Sr. Presidente do Ministério e ao Sr. Ministro da Guerra, conforme os desejos do Sr. Deputado.

O orador não reviu.

O Sr. Manuel José da Silva (Pôrto): - Sr. Presidente: quando ontem pedi a palavra para um negócio urgente, não era para ocupar a atenção da Câmara com um assunto de pequena importância. Eu desejava tratar de um objecto que importa à população em geral: importa ao prestígio da República e às conveniências gerais da nação.

Sabe V. Exa. e sabe a Câmara que o pão é o género fundamental da alimentação pública.

A única forma que o poder público tem para salvaguardar os interêsses da população em matéria do pão é transformar a indústria da moagem em régie directa do Estado. Doutra forma não há maneira de sê ver livre das especulações dos fabricantes de moagem.

Desde 1914 até hoje, algumas emprêsas de panificação já liquidaram por três vezes, passando a outras novas emprêsas, para assim darem um fim oculto dos fabulosos lucros que têm tido.

Eu não faço denúncias, por isso não cito os nomes dessas emprêsas.

Posso afirmar a V. Exa. que neste momento se está formando um grupo de financeiros em Lisboa e Pôrto, procurando englobar numa só empresa todas as fábricas de moagem do País. As acções de uma empresa dessa natureza, que eram de 90$, passaram a 24.0$.

Veja V. Exa. Como se está jogando duma maneira escandalosa com o pão.

Não sei se o Govêrno está conhecedor destas cousas; se não está, eu posso informá-lo, dizendo-lhe que as emprêsas publicaram nos jornais anúncios para a convocação das assembleas, a fim de obterem dos accionistas a necessária autorização.

Esto assunto creio que deve merecer a atenção da Câmara e do Govêrno.

Eu creio que essa coligação está sob a alçada do nosso Código Penal.

Recordo-me até que há tempo, no Pôrto, se fez processar uma associação de comerciantes, porque tinha elaborado um regulamento em que os seus sócios eram obrigados a vender com um determinado lucro.

Entendo que o Estado, no caso presente, devo proceder de igual modo.
e o Parlamento trate dêste assunto, que é muito gravo para a economia ser.
É absolutamente necessário e urgente que o Govêrno.

O Sr. Sá Cardoso (Presidente do Ministério e Ministro do Interior): - Pedi a palavra para dizer a V. Exa. e â Câmara que ouvi com toda a atenção as considerações que acaba de fazer o ilustre Deputado Sr. Manuel José da Silva e que vou transmiti-las ao Sr. Ministro da Agricultura, por cuja pasta correm êsses serviços, e que melhor do que eu pode dar as explicações que S. Exa. deseja.

Aproveito a ocasião para mandar para a Mesa uma proposta de lei que se refere à emigração' e uma outra esclarecendo as dúvidas apresentadas sôbre declaração de candidatura.

O Sr. Nobrega Quintal: - O Sr. António Fonseca referiu-se à entrevista que os delegados integralistas tiveram com o Sr. D. Manuel II. Eu desejo tambêm fazer algumas considerações sôbre o assunto, chamando para elas a atenção do ilustre Chefe do Govêrno.

O Sr. António Fonseca tratou o assunto sob o ponto de vista internacional, e eu desejo tratá-lo sob o aspecto interno.