14 Diário da Câmara dos Deputados

víduos durante o tempo em que êles se encontraram fora de Lisboa. Sem êste esclarecimento, eu não posso dar o meu voto a esta proposta.

O orador não reviu.

O Sr. Sá Cardoso (Presidente do Ministério o Ministro do Interior): - Eu devo dizer, em primeiro lugar, ao Sr. Pais Rovisco, que não é preciso que o povo de Lisboa me fale alto para eu o ouvir.

Se S. Exa. estivesse presente nesta Câmara há pouco, eu não teria do perder o tempo em repetir que o inquérito da leva da morte, já está pronto. O inquérito à polícia é que ainda se não encontra terminado, pois foi a instâncias minhas que se separou dessa sindicância o caso relativo à leva da morte.

Quanto à segunda parte das considerações de S. Exa., devo preguntar ao Sr. Pais Rovisco se êle, no caso de se encontrar nestas cadeiras, pagaria aos sindicantes durante a sua ausência do serviço dessas comissões.

Creio que não; e, porque assim o julgo, espero que S. Exa. me fará a justiça de me não supor capaz de proceder de modo diverso, isto é, pagando a quem não trabalha.

O orador não reviu.

O Sr. Pais Rovisco (para explicações): - Eu ouvi com a maior atenção as considerações que S. Exa. o Sr. Presidente do Ministério acaba de fazer. Disse S. Exa. que o povo não tem de falar alto...

O Sr. Sá Cardoso (Presidente do Ministério e Ministro do Interior): - Eu não disse isso!

O Orador: - O que é certo é que o povo tem vindo falando alto, muito alto e ninguêm o tem atendido.

Declarou o Sr. Presidente do Ministério que não mandara processar as folhas dos membros das comissões de inquérito que estiveram ausentes. Não podia ser o outro o caminho tomado por S. Exa.

O Sr. Sá Cardoso (Presidente do Ministério e Ministro do Interior): - V. Exa. pode consultar essas folhas, se quiser.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): - Ao ter conhecimento de que nesta Câmara havia sido presente a proposta que se discute, mandei para a Mesa um requerimento para que fôsse fornecida por todos os Ministérios notas das sindicâncias a que se tem procedido desde a restauração da República e, ainda, nota dos funcionários sindicantes e dos sindicados, tempo de duração de cada sindicância, proventos de cada sindicante e custo global de cada sindicância,

Até hoje apenas mo foi enviada uma nota pelo Ministério do Interior que, devo dizer, por ser incompleta em nada esclarece os pontos que eu desejava ver es-

Entre os casos verdadeiramente típicos há o seguinte, que me foi há dias narrado e que necessário é seja o mais urgentemente esclarecido:

Um funcionário que ganha 360$ por ano está há três meses a ser sindicado por um funcionário que ganha 5$ por dia secretariado por outro ganhando 3$ diários, o que dá como despesa global até hoje feita com essa sindicância a quantia de 720$.

Ora isto não pode ser. As sindicâncias em Portugal são quási uma indústria; o francamente parece-me que. não há necessidade de mandarem proceder a outras, porquanto as que se têm realizado a serviços importantes com responsabilidade" averiguadas não têm dado resultados visíveis.

Sr. Presidente, eu pedi mais a palavra, para justificar esta rubrica "com declarações" que fiz no parecer n.° 265 como membro da comissão do orçamento.

Eu não tenho dúvida, declaro-o bem alto à Câmara, em dar o meu voto a uma proposta do Govêrno, no sentido de satisfazer até hoje as verbas despendidas com sindicâncias, mas desejava primeiro saber qual era a cota parte da importância dos 15 contos a que há pouco me referi, que era destinada a satisfazer encargos de sindicâncias já feitas e qual a destinada para sindicâncias a fazer. Eu não sei se as despesas com sindicâncias estão já satisfeitas até o fim do ano económico passado, pois que V. Exa. não o diz na sua proposta, nem no relatório que a precede, razão porque muito desejaria ouvir V. Exa., Sr. Presidente do Govêrno, sôbre êste assunto. Se esta verba é apenas destinada a pagar serviços já feitos, eu devo