Sessão de 9 de Dezembro de 1919 19

Quando tomei posse da pasta da Instrução verifiquei que havia uma comissão composta de oito membros, comissão que era muito numerosa e que fazia muita despesa, ganhando cada membro cinco mil réis.

Entendi que uma comissão de três membros era suficiente e por isso a nomeei. A primeira comissão não tinha, cumprido os seus deveres; já havia 400 processos por julgar e eu tive no último ofício de a ameaçar com a polícia.

Nestas condições demiti essa comissão, e nomeei uma outra composta de três membros para, rever êsses processos, que já se encontram quási revistos.

Devo igualmente dizer que essa comissão trabalha hoje gratuitamente.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Jaime de Sousa: - Sr. Presidente, eu não tencionava tomar a palavra na discussão desta proposta, se bem que seja relator doía, mas a isso fui levado em virtude de uma afirmação produzida pelo Sr. António Granjo, de que a proposta de lei não tinha vindo ao Parlamento e ao debate nas condições do Regimento.

Sr. Presidente, trata-se apenas de reforçar uma verba do Orçamento; foi esta proposta sujeita à comissão do Orçamento, que elaborou o seu parecer, e com êle veio à Câmara, razão por que, a meu vêr, esta proposta não tinha de baixar à comissão de finanças.

Ora Sr. Presidente, eu aproveito o ensejo de estar- com o uso da palavra para chamar a atenção de V. Exa. e da Câmara para o aspecto que tomou o debate contra esta proposta.

Imagine V. Exa. quanta razão nós estamos dando àqueles que Ia fora dizem que nós produzimos pouco e trabalhamos mal. Suponha V. Exa. que assistia a êste debate um dos indivíduos que acusam o Parlamento de nada fazer, e que via a celeuma que esta proposta tem levantado, quando afinal apenas se trata de reforçar uma verba orçamental trazida a esta Câmara em Julho passado, estando nós em Dezembro.

Evidentemente, Sr. Presidente, quem estiver a frio, a observar o trabalho desta Câmara, há de julgar que se trata de um assunto muitíssimo importante; faço no emtanto inteira justiça aos intuitos dos ilustres Deputados da oposição que debateram o assunto.

Sr. Presidente: eu entendo, não só na minha qualidade de relator, como na de Deputado, que êste assunto está suficientemente esclarecido, que esta questão está liquidada e que a proposta devo ser aprovar da tal como foi apresentada pelo Govêrno.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): - Sr. Presidente: mal supunha eu que ao vir a esta sessão do Parlamento, se me depararia pela fronte esta proposta para ser discutida e mal contava eu que depois de ter entrado na discussão dela, para esclarecer a rubrica com declarações, que fiz ao assinar o parecer n.° 265, da comissão do Orçamento, que novamente teria de- voltar a usar da palavra, nos termos em que o vou fazer.

Quando há pouco falava o meu ilustre colega Sr. Américo Olavo, constatei que S. Exa. se dirigia a mim, como se fôsse eu que tivesse falado nas numerosas sindicâncias de inquérito à polícia, aos funcionários do Ministério do Interior, desafectos ao regime, etc., a que. é destinada esta verba.

Avançando um pouco mais do que o Sr. Deputado António Granjo, eu disse realmente que o serviço de sindicâncias, pelo carácter de permanência, que algumas estão tomando, quási se devia, considerar como sendo uma nova indústria, por sinal rendosa.

Tive de facto em mira. tratar da questão respeitante à sindicância que se está fazendo pelo Ministério da Instrução.

Não me referi a outra, mas possivelmente me referirei amanha, ou daqui a dias, quando tenha na minha, mão os documentos que pedi, e que certamente o Govêrno se não recusará a mandar-me fornecer com a maior urgência.

Então terei ensejo de produzir aqui grandes verdades, que o próprio Govêrno tem necessidade de saber, a Câmara de não ignorar e o País de julgar.

O Sr. Ministro da Instrução é um dos membros do Govêrno a quem me ligam laços da mais profunda amizade, que eu não desejo vêr quebrados, mas, pelo contrário, cada vez estreitar mais.