Sessão de 9 de Dezembro de 1910 23

Sr. Presidente: continuando, eu direi, que estou tratando desta proposta com aquela seriedade que é indispensável a quem fala no Parlamento, e com a ponderação bastante para que, não deixando de ser violento ao apreciar esta proposta, não deixe de usar da correcção necessária para manter intacta a noção dos mais elementares princípios da educação.

O Govêrno mal andou e muito mal anda em apresentar à Câmara esta proposta sem a justificar, pois apenas alega que as despesas são grandes e os inquéritos indispensáveis.

Sr. Presidente, o País está com os olhos em nós. O País espera do Govêrno alguma cousa; e quando eu supunha que o Sr. Presidente do Ministério ou o Sr. Ministro das Finanças nos vinham dizer alguma cousa de prático e de útil para o Tesouro Público, para a economia nacional, vemos que o Govêrno apenas nos veiu pedir mais 15 contos para inquéritos, ou melhor, para alguns funcionários que desejam prolongar a sua comodidade pessoal de. receberem esta ajuda de 5$ diários.

Sr. Presidente, fica lavrado o meu protesto. Não aprovo esta proposta e aguardo as respostas do Sr. Presidente do Ministério que, tendo tomado inúmeros apontamentos, certamente me vai dizer que só perdurarão aqueles inquéritos que forem absolutamente indispensáveis e pelo tempo absolutamente indispensável tambêm.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Sá Cardoso (Presidente do Ministério o Ministro do Interior): - Não quero tomar mais tempo à Câmara a repetir os argumentos que o Sr. Jorge Nunes apresentou. S. Exa. não apresentou na verdade argumentos, e eu não quero estar a repetir o que disse, porque continuando assim, os 15 contos quási que são gastos na sessão de hoje.

O que é certo é que S. Exa. não produziu nenhum argumento, e eu escuso de repetir o que disse.

O Sr. Jorge Nunes: - Apenas preguntei se V. Exa. já tomou providências de forma a saber se ainda há sindicantes, não havendo nada a sindicar.

Uma voz: - V. Exa. levou mais dum quarto de hora a dizer o que disse.

O Sr. Jorge Nunes: - E V. Exa. ainda não compreenderam. (Riso).

O Orador: - Não quero que haja probabilidade de admitir que haja sindicantes que não façam sindicâncias e que continuam ainda nesse lugar.

Devo dizer a V. Exa. que quando uma vez me constou que um sindicante não estava produzindo já trabalho, mandei suspender a sindicância; mas tive o prazer de saber que êsse sindicante havia um mês que dera por findo o seu trabalho, e não tinha recebido nem um real por êsse serviço, e até mim ainda não tinha chegado êsse resultado.

Sôbre outros não tenho conhecimento.

Afinal não estou em branco sôbre o assunto, como V. Exa. disse.

O Sr. Jorge Nunes: - Está, está.

O Sr. Brito Camacho: - Nesta hora pouco mais ou nada se poderá fazer.

Não me dispenso de dizer, acêrca do projecto que se discute, o que realmente entendo do meu dever dizer à Câmara.

Já pelo Sr. Jorge Nunes foi notado que tendo o Orçamento a pretensão de fazer uma previsão exacta, quanto ao déficit, estando organizado de maneira a evitar créditos extraordiriários e especiais, nada mais temos feito do que propô-los, constatando a falta de previsão na organização dêste documento.

É certo que o Sr. Presidente do Ministério disse aqui que o Orçamento tinha sido uma obra de fancaria.

Suponho que nunca no Parlamento se falou com tanta franqueza.

Nunca um Presidente do Ministério Falou tanto com o coração nas mãos.

Obra de fancaria chamou S. Exa. à obra mais importante a apresentar ao Parlamento!

Creio que o Govêrno não era obrigado a fazer uma obra de fancaria, porque estava garantido com a votação de duodécimos, e podia vir pedir mais.

Nunca podia ser dado com verdadeira justiça esta designação vexatória..

O Sr. Júlio Martins: - Mas vindo pedir depois os duodécimos de "fancaria".