20 Diário da Câmara dos Deputados

Não me podia eu referir a S. Exa. em termos desprimorosos, e ao constatar o facto de ter sido nomeada uma segunda comissão do inquérito para rever os trabalhos da primeira, ignorava que a nomeação tinha sido feita por S. Exa.

O que é certo é que pelo Ministério da Instrução foi nomeada uma comissão, constituída por cinco indivíduos de incontestável competência e fé republicana, e que depois do um trabalho aturado em que pode, admito-o, ter havido erros, alguns meses depois ela era demitida, para ser nomeada uma outra encarregada de rever o trabalho da primeira.

Deixo à Câmara o julgar êste facto.

O Sr. Joaquim de Oliveira (Ministro da Instrução): - A segunda comissão não foi nomeada para rever o trabalho da outra, mas sim para julgar o que não estava julgado.

O Orador: - A primeira comissão que o Sr. Ministro da Í7istrnção veio declarar que estava prestes ti mandar para a cadeia, por negligência, foi pelo mesmo Ministro, afirmo-o à Câmara, louvada em portaria publicada no Diário do Govêrno, de 30 de Agosto próximo passado, salvo êrro.

Ora, como só compreende que cinco indivíduos, que desempenharam determinadas funções com zelo, competência e patriotismo, são êstes os termos da portaria, três dias depois estivessem prestes, palavras textuais do Sr. Ministro, a ir para a cadeia?!

Não sei se essa comissão destinada a ver de novo os processos instaurados pelo Ministério da Instrução sabia ou não o que fazia, porque há mês e meio que pedi documentos que ainda me não foram fornecidos.

Forneça-mos o Govêrno e V. Exa. terá ocasião de ver e o País de julgar quem dentro desta Câmara tem razão a propósito do incidente' que se levantou.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Joaquim de Oliveira (Ministro da Instrução): - Sr. Presidente: lastimo profundamente que o Sr. Deputado Manuel José da Silva não tivesse ouvido as minhas considerações.

Nomeei uma nova comissão não para rever o tralho elaborado pela anterior, mas para julgar os processos que se encontravam no Ministério da Instrução e que eram cêrca de 400.

É certo que a comissão, que fora nomeada pelo Sr. Dr. Leonardo Coimbra, tinha dado alguns pareceres sôbre os mesmos processos, mas êles não me satisfaziam porque se limitavam a dizer: "a comissão é de parecer que o cidadão A não seja reintegrado", ou "a comissão é de parecer que o cidadão B seja reintegrado".

Essa comissão podia ter trabalhado, o trabalhou com zêlo a dedicação na revisão ou julgamento dos processos, mas o seu critério não mo satisfazia, nem podia satisfazer um espírito educado juridicamente como o meu.

Eu suponho que não havia, nem pode haver nenhum Ministro, formado ou não em direito, que se pudesse satisfazer com esta simples informação da comissão, de que no entender dessa comissão tal ou tal funcionário não devia ser demitido, sem dizer os motivos.

Êsse critério podia satisfazer a comissão, mas não podia satisfazer mais ninguêm; e ou entendi que devia demitir essa comissão, louvando-a contudo, porque ela procedia em relação ao seu critério, mas não ao meu, e tanto mais que ela era constituída por bons republicanos.

Parece-me que dei explicações claras sôbre o assunto.

A comissão que depois foi nomeada, não tinha o encargo de rever o trabalho da outra comissão, mas o de examinar os processos dos respectivos funcionários para eu poder julgar com justiça.

Quanto ao facto que apresentei é verdadeiro.

Os membros dessa comissão tinham levado para casa os processos para trabalharem mais à vontade, e eu desde que demiti essa comissão convidei-os a enviarem os processos para a respectiva repartição.

Alguns enviaram os, mas outros não; e eu tire de ameaçá-los com a polícia, depois de lhes ter expedido oito ofícios, e conseguindo finalmente os processos.

Era isto que tinha a dizer, prestando homenagem à dignidade de alguns dos membros dessa comissão.

Tenho dito.

O orador não reviu.